Notícias

Detalhes

Publicado em 26 Maio 2023

O interesse na obtenção de dados estatísticos fidedignos sobre o uso dos serviços de telefonia móvel celular no país levou a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM a desenvolver parceria com o Instituto Nacional de estatísticas (INE) para a realização de inquérito a nível nacional, para aferição da percepção do público utente sobre estes serviços país.

À margem desta parceria, cujo memorando foi rubricado em janeiro de 2022, foram, a 25 de Maio, divulgados os resultados do primeiro inquérito, referentes a dados colectados em 2022, que reflectem o actual estágio das comunicações. O estudo centrou-se na busca de características sociodemográficas dos utilizadores dos serviços, indicadores sobre os usuários, avaliação dos serviços de voz, de dados, de internet e de carteira móvel oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel em Moçambique, assim como quantificação a média de gastos dos usuários de serviços de telefonia móvel celular.

Segundo explicou a Presidente do INE, Mónica Magaua, a realização deste inquérito em coordenação com o INCM foi efectuado a cidadãos maiores de 16 anos, utilizadores e portadores de telemóvel, na base de amostras representativas que garante fidedignidade dos resultados”.

Por sua vez, Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, referiu que a realização destas estatísticas vai permitir ao regulador a aos operadores redimensionarem a alocação de infraestruturas, melhorar a expansão e a cobertura dos serviços, assim como facilitar a identificação de prioridades de negócios no sector.

No entanto, segundo disse, os resultados obtidos e divulgados pelo INE colocam desafios ao Regulador, dentre eles a gestão da demanda, uma vez que já se garantiu a oferta a escala nacional. “Para fazer face a estes desafios, há necessidade de criação de condições de acessibilidade dos dispositivos e dos serviços por parte dos cidadãos potenciais consumidores, como forma de garantir o uso efectivo dos serviços de telecomunicações”, disse.

Segundo os dados obtidos pelo inquérito feito a 12.510.571 pessoas que possuem telefone celular, com idade mínima de 16 anos, a média de utilização dos serviços de telefonia móvel é de 54,5% da população nas zonas rurais e 45,5% nas zonas urbanas. Deste número a percentagem maior é de homens, numa cifra de cerca de 59,2% e 40,8% para as mulheres. A população jovem constitui a maioria dos utilizadores dos serviços de telefonia móvel, sendo que a faixa etária entre dos 20 a 24 anos aparece como a maioria, em cerca de 14,1%, seguida da faixa 25 a 29 anos, com cerca de 12,2%.

MAIORIA DOS CONSUMIDORES USAM SERVIÇOS PRÉ-PAGOS

A maioria dos utilizadores dos telemóveis no país recorrem a serviços pré-pagos, numa percentagem que atinge cerca de 99% do universo dos consumidores. Os resultados da pesquisa indicam ainda que os consumidores de telefonia usam com frequência os telemóveis para chamadas de voz, sendo que 99,5% efectua chamadas todos os meses, não obstante usarem outros serviços como mensagens SMS, que atinge cerca de 71% dos usuários.

CONSUMO MENSAL VARIA ENTRE 50 A 200 METICAIS

A pesquisa, que abrangeu todas as províncias do País, dentre zonas urbanas e rurais, indicam que a maioria da população moçambicana gasta entre 50 e 200 meticais em serviços de telefonia móvel. Segundo o inquérito, em relação aos gastos com chamadas de voz nos últimos 30 dias anteriores à data da entrevista, cerca de 40.0% dos utilizadores gastou, em média, 50.00Mt a 199.00Mt e perto de 60% de utilizadores gastou menos de 200.00Mt. No que se refere aos gastos com os serviços de internet, a maioria dos utilizadores, em cerca de 68,2%, afirmou não gastar nenhum valor para o uso da internet, contra os 10,4% que gastou entre 50 a 200 meticais.

Em relação às redes sociais, apenas 5,9% usa com frequências as redes sociais (WhatsApp, Facebook, Instagram…), em resultado da existência de consumidores que ainda usam telemóveis que não permitem acesso a internet.

Para os serviços financeiros, os dados indicam que apenas 26,5% dos inqueridos usa telemóveis para estes fins. Perto de 38% de utilizadores usa os serviços de carteira móvel (Mkesh, Mpesa e Emola), sendo que o volume dos depósitos ronda nos cerca de 500 Meticais por mês.

Detalhes

Publicado em 18 Maio 2023

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM procede à entrega de três bibliotecas digitalizadas, nesta sexta-feira, 19 de Maio, na Cidade de Quelimane, província da Zambézia, numa cerimónia que marca o lançamento oficial do projecto “Bibliotecas Digitais”, a ser dirigida pelo Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone.

O Projecto “Bibliotecas Digitais”, é uma iniciativa que consiste na implantação de infra-estruturas e disponibilização de plataformas que concorrem para a inclusão digital, em todas capitais provinciais do país, promovendo o desenvolvimento da educação e literacia digital no país. Trata-se de várias plataformas de acesso livre ao acervo bibliotecário, disponível na web e podem ser acedidos em qualquer parte do mundo. Em Moçambique existe uma plataforma livre chamada “Marmozeduca” que pode ser acedida através do link https://marmozeduca.com/livros.

A Biblioteca Aberta (do inglês: Open Library) por exemplo, é uma biblioteca digital, colaborativa, aberta, disponível ao público para acesso livre e dispõe de cerca de 1.310.697 edições. Outra plataforma, “baixa livros”, dispõe de mais de 500 livros digitais, 100 revistas, 50 apostilas, 245 escritores. As áreas mais privilegiadas são de ciências exatas, livros didáticos e ciências humanas.

O Projecto “Bibliotecas Digitais” constitui parte da visão do Governo da digitalização do país, no âmbito da prioridade sobre a melhoria da conectividade, visando colmatar a lacuna de acesso aos conteúdos educacionais num ambiente digital, assim como conferir literacia digital aos cidadãos moçambicanos com poucos recursos para aceder às tecnologias de Informação e Comunicação.

O Projecto “Bibliotecas Digitais” está em consonância com a iniciativa Smart Africa, da União Africana, a qual orienta aos governos dos países do continente a agregarem conteúdos educacionais associadas às tecnologias de informação, que promovam maior disseminação de assuntos relevantes, bem como matérias que estimulem a literacia digital.

Detalhes

Publicado em 18 Maio 2023

A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM convida os Operadores de Serviços de Telecomunicações, Prestadoras de Serviços Públicos baseados em redes de Comunicações, Bancos, FinTech e Seguradoras a participarem do workshop para apresentação das Normas Técnicas de Registo e de Central de Risco, a ter lugar na segunda-feira, 22 de Maio de 2023, das 09:00 às 12:00 horas, no Auditório Salomão Júlio Manhiça, sito na Sede do INCM, no Bairro da Malanga, Praça 16 de Junho nº 340, Cidade de Maputo.

O evento é organizado no âmbito da implementação do Regulamento Sobre Registo de Subscritores dos Serviços de Telecomunicações, recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros, na sua 8.ª Sessão Ordinária, do dia 7 de Março de 2023. 

As referidas normas/documentos a serem discutidos estão disponíveis para a consulta pública no página web do INCM, (www.incm.gov.mz), no campo Sala de Imprensa, subcampo consulta publica, ou através do link https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/consultas-publicas.

Também podem ser solicitados através do e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Detalhes

Publicado em 17 Maio 2023

A Comunidade internacional comemora hoje, dia 17 de Maio, o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação. A data é celebrada anualmente desde 1969 e marca a assinatura da primeira Convenção Telegráfica Internacional e a fundação da União Internacional das Telecomunicações (UIT) em 1865.

Este ano, a efeméride é comemorada sob o lema “Capacitar os países menos desenvolvidos por meio de tecnologias de informação e comunicação”. A UIT pretende, com a escolha deste tema convocar os setores público e privado a fazer promessas de conectividade universal e transformação digital nesses países por meio de sua Aliança Digital chamada Partner2Connect.

Partner2Connect é uma aliança multissectorial lançada pela UIT para promover a conectividade universal e a transformação digital global, com foco nas comunidades mais difíceis de se conectar.

Na Quinta Conferência sobre os Países Menos Desenvolvidos em Doha, Qatar (Março último), estabeleceu-se um novo e ambicioso programa de acção das Nações Unidas para alcançar o desenvolvimento sustentável para todos, até 2030.

Entretanto, cerca de um terço dos 2,7 bilhões de pessoas que permanecem desconectadas da Internet, estão nos 46 países menos desenvolvidos. Pelo que, há necessidade de se investir nesses países, para impulsionar o crescimento sustentável para as gerações futuras.

O Governo de Moçambique, considera um direito dos cidadãos, o acesso sem restrições ou discriminação aos serviços de comunicação e informação. Em decorrência disso, tem promovido a expansão e a conectividade para as zonas recônditas.

Juntos, vamos fazer de 2023 um ano de progresso para a transformação digital nos países menos desenvolvidos.

Detalhes

Publicado em 05 Maio 2023

A Linha do Cliente e Portal do Consumidor da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM não vêm substituir, nem usurpar as funções dos operadores das comunicações,  mas sim servir de ponte entre o consumidor e prestador de serviço, atendendo principalmente as reclamações não satisfeitas pelos operadores.

Desde a entrada em funcionamento destas plataformas de protecção ao consumidor, têm se registado diversos casos de consumidores que, antes de entrar em contacto com as operadoras, dirigem as suas reclamações ao Regulador. Parte destes casos resulta do desconhecimento do Regulamento de Protecção ao Consumidor das Comunicações (Decreto 44/2019, de 22 de Maio).

O Decreto 44/2019, de 22 de Maio estabelece o regime jurídico aplicável à protecção dos legítimos interesses dos consumidores dos serviços de telecomunicações e aplica-se a todos os operadores de telefonia, internet, dados, vídeo e outros serviços de telecomunicações e/ou que comercializam equipamentos de telecomunicações, bem como aos consumidores destes serviços.

As reclamações recorrentes têm a ver com as falhas no processo de transferência monetária  burlas financeiras nas carteiras móveis (M-pesa, Mkesh, E-mola, entre outros), cuja solução é da responsabilidade do Banco de Moçambique, regulador do sector financeiro, e não directamente do INCM, embora ocorram com recursos a números de telefonia móvel.

As constatações acima,  foram foi apresentadas à margem de mais um workshop de divulgação dos instrumentos de defesa dos direitos do consumidor, que teve lugar ontem, 4 de Maio, na Cidade de Pemba, Província de cabo Delgado.

Alguns participantes ao evento são cépticos, no que se refere a possibilidade de estas plataformas virem a melhorar a protecção do consumidor, assim como resolver algumas preocupações. No entanto, há ainda outras acções que, segundo opinam, podem ser desenvolvidas para aprimorar o  apoio ao cliente.

Dentre os demais aspectos recomendados ao INCM, para dinamizamização destes canais, destaca-se o apelo à maior divulgação dos instrumentos de protecção ao consumidor, a vários níveis, assim como a extensão  do atendimento em outras línguas nacionais, de modo a abranger mais consumidores, sobretudo os das zonas rurais.

Patrício Marques	José Samuel

Patrício Marques, um dos participantes proveniente da Universidade Católica, afirma que as plataformas desenvolvidas pelo INCM para reclamações e denúncias são bem vindas, no entanto, é fundamental que se desenvolva e se implemente soluções que permitam identificar se a mensagem é de burladores ou não.

“Ao invés de se deixar a mensagem do burlador chegar ao consumidor, devia existir alguma forma de ser interceptada antes de chegar ao destinatário, para evitar que os consumidores sejam lesados pelos burldores”, disse.

Por sua vez, José Samuel, da Diocese de Pemba,  considera ser necessário alargar o âmbito de divulgação destas plataformas. “É preciso que a divulgação destes serviços de atendimento ao cliente sejam divulgados também nas zonas rurais, assim como alargar para outras línguas nacionais, para maior abrangência, e  ajuda na protecção de mais pessoas, sobretudo das zonas rurais”, disse.

CHAMADAS E MENSAGENS SÃO ENCRIPTADAS

A divulgação destes serviços na cidade de Pemba decorre à margem das actividades que vêm sendo desenvolvidas pelo INCM,  desde o lançamento da Linha do Cliente e do Portal do Consumidor. Depois da Capaital do País, a Cidade de Pemba é a quarta a acolher este evento.

Tagir Carimo, em representação dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas em cabo Delgado, falando na ocasião, disse que a divulgação destes instrumentos de defesa ao consumidor constitui uma medida prudente do INCM, por ir de acordo com uma preocupação legítima dos consumidores. “Estamos cientes de que estes instrumentos que têm sido divulgados, marcam uma nova etapa na vida dos consumidores e do sector das comunicações no País”, frisou.

Respondendo às questões apresentadas pelos participantes durante a sessão de debate, o Director dos Serviços das Comunicações e Estatística, Massingue Apala, esclareceu que a Linha do Cliente (1789) e o Portal do Consumidor do INCM (consumidor.incm.gov.mz)  funcionam há menos de três meses e estão disponíveis em seis línguas, não tendo sido possível, de uma única vez, abranger maior parte dos consumidores, no entanto, faz parte do plano futuro. Acrescetou que, para situações de reclamações, é fundamental que o primeiro contacto seja entre consumidor e operador e só depois de não haver satisfação é que devem passar para o INCM.

Em relação aos serviços de  carteira móvel, Massinga Apala explicou que o regulador das comunicações, INCM, não tem acção directa, apelando à maior atenção dos consumidores nas suas operações para evitar possíveis falhas. As reclamações ligadas a estes serviços são da alçada do regulador finaceiro, o Banco de Moçambique, embora haja um acordo e trabalho conjunto entre este o INCM, uma vez que ocorrem dentro da rede de telecomunicações.

Quanto à intercessão das mensagens fraudulentas, para não chegarem aos consumidores, Massingue Apala explicou que à luz da legislação, os consumidores têm direito à privacidade no uso dos serviços. Sendo assim, tanto as mensagens como as chamadas são encriptadas para permitir que cheguem ao destinatário em segurança, uma vez que são privadas.

A linha do Cliente (1789) do INCM é grátis e funciona 24 horas por dia. No caso das denúncias referentes às burlas, estas são directamente encaminhados à Procuradoria Geral da República, entidade competente, por via da Plataforma de Denúncias, com link no Portal do Consumidor.