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Publicado em 10 Abril 2023

A liderança de Moçambique ao Secretariado Executivo da Associação dos Reguladores das Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP), nos últimos 4 anos, marcada pela internacionalização e consolidação deste organismo.

A XV Assembleia Geral da ARCTEL, que teve lugar em São Tomé e Príncipe, nos dias 30 e 31 de Março passado, assinalou, oficialmente, o fim da posição de Secretário Executivo exercida, em representação de Moçambique, por Francisco Chate, Administrador da Divisão de Engenharia e Fiscalização no INCM, desde 2019.. No entanto, a pedido dos associados e com para assegurar a transição processual, Moçambique continuará na posição até Agosto próximo, período que se prevê que seja indicado o novo Secretário Executivo da Associação.

Dentre várias actividades desenvolvidas nos quatro anos de liderança de Moçambique, destaca-se a reestruturação da associação, no plano interno, e sua adaptação à nova realidade, o desenvolvimento da nova imagem da organização, a organização dos processos administrativos e financeiros, através da produção do manual de procedimentos administrativos, a consolidação da interacção e colaboração daARCTEL com outras organizações regionais e sub regionais do sector das comunicações.

Destaca-se, ainda, a renovação da filiação de Membro do Sector da União Internacional das Telecomunicações (UIT) em Julho de 2021 e recente admissão à membro da União Restrita da União Postal Universal (UPU), agências especializadas das Nações Unidas para os sectores de telecomunicações e postal, respectivamente. Fruto desta última parceria, a UPU viu-se motivada a contratar um especialista para servir de elo e assessorar o desenvolvimento do sector postal dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

Moçambique liderou o Secretariado num período caracterizado por incertezas e constrangimentos de vária ordem, particularmente, impostos pela Covid-19 e acentuada dinâmica global. Entretanto, não obstante este facto, o envolvimento e dedicação da liderança, permitiu a materialização da revitalização e elevação da organização à altos níveis de relevância aos seus membros, enquanto plataforma de coordenação e harmonização de políticas regulatórias.

Francisco Chate, falando na ocasião, enalteceu o apoio material e técnico prestado pelo seu país de origem, que permitiu que a sua missão na ARCTEL fosse exercida de forma condigna e prestigiante, não tendo descurado o suporte de todos os associados que têm empreendido esforços para a dinamização do órgão.

A AG decorre anualmente e a presente edição tinha por agenda a avaliação do grau de execução do plano operacional de 2022, revisão dos estatutos da organização, bem como apreciação dos relatórios de actividades dos grupos de trabalho sobre matérias específicas, designadamente, estatísticas de comunicações, roaming da CPLP, serviço de acesso universal e resiliência das telecomunicações.

O encontro foi precedido pelo XIII Fórum das Comunicações Lusófonas, que teve lugar nos dias 28 e 29 de Março, servindo para, por um lado, identificar os desafios e perspectivas de desenvolvimento das regiões insulares através das TICs e, por outro, discutir mecanismos de revitalização do sector postal na CPLP, tendo em conta a sua vitalidade para o crescimento social e económico dos países.

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Publicado em 14 Março 2023

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM procede, nesta quarta-feira, 15 de Março, pelas 09:45 horas, nas suas instalações-sede, ao lançamento oficial do Portal do Consumidor e da Linha do Cliente para os consumidores dos serviços de comunicações, com vista a melhorar o seu atendimento.

Estas ferramentas irão permitir que os consumidores apresentem as suas reclamações (não devidamente acolhidas e/ou atendidas pelos operadores), denúncias, sugestões, bem como buscar informações úteis sobre o sector das comunicações, tais como: tarifas, pacotes, novos serviços, canais televisivos, entre outras.

O Lançamento destes instrumentos coincide com as celebrações do Dia Mundial do Consumidor, que se assinala na mesma data.

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Publicado em 07 Março 2023

O Conselho de Ministros, na sua 8.ª Sessão Ordinária realizada hoje, 7 de Março, aprovou o Regulamento do processo de registo dos Subescritores dos serviços de Telecomunicações. O documento ora aprovado revoga o Decreto n.º 18/2015, de 28 de Agosto, que estabelecia o regime jurídico aplicável ao processo de registo e activação dos Cartões SIM de telefonia móvel.

A revogação surge da necessidade de se ajustar à dinâmica do mercado das telecomunicações, onde se assiste à introdução de novas tecnologias na Internet, nomeadamente, Internet das Coisas (IoT), Inteligência Artificial (IA), Cartões SIM virtuais (e-SIM) e a uma crescente dependência das telecomunicações nos diferentes sectores da economia, destacando-se o sector financeiro, muito susceptível à prática de crimes.

O decreto aprovado vai aperfeiçoar o processo de registo, concorrendo assim para a melhoria da qualidade e segurança do cidadão na utilização dos serviços de telecomunicações e financeiros, entre outros, fornecidos com base em redes de telecomunicações, contribuindo para o combate e mitigação dos crimes nestas plataformas.

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Publicado em 28 Fevereiro 2023

A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM  participa, desde 27 de Fevereiro a 2 de Março, na MWC 2023, em Barcelona, evento mundial que junta todos os actores do ecossistema de telefonia móvel do mundo e expõe inovação na área de telecomunicações.

Durante o MWC 23, o Regulador manteve diversos encontros para identificar parceiros e soluções, no âmbito da transformação digital, bem como para fazer face aos desafios das comunicações, em matérias de capacidade de armazenamento de dados, segurança e investimento em 5G.

Paralelamente, foram realizados encontros com os reguladores da CPLP, onde se buscou formas de colaboração,  num mundo de convergência tecnológica e no reforço do papel das autoridades reguladores nacionais das comunicações dos países de língua portuguesa. Outras potencias parcerias foram exploradas para melhorar os serviços de comunicações  e reduzir o fosso de conectividade no Pais.

E, como forma de mobilizar outros operadores a participar no MWC, o INCM visitou o stand da Movitel Moçambique, operadora parceira do Grupo VIETTEL do Vietnam. Junto a este, igualmente o Regulador procurou explorar oportunidades de investimento em Data center, Tecnologia 5G e Internet das Coisas (IoT).

Espera-se deste evento encontrar potencias parceiros para se avançar com a transformação digital e fazer-se face aos desafios das comunicações, em matérias de capacidade de armazenamento de dados, segurança e investimento em 5G. 

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Publicado em 28 Fevereiro 2023

Moçambique passou, desde a última semana, de 2º Vice-Presidente para a posição de 1º Vice-Presidente da Organização das Telecomunicações da Commonwealth, representado pelo Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM, Engº Tuaha Mote. A indicação de Moçambique para esta posição ocorreu durante a “Semana Digital”, que teve lugar em Londres entre os dias 20 e 24 de Fevereiro.

Recorde-se que Moçambique assumiu a posição de 2º Vice-presidente em 2019, tendo participado activamente no processo de restruturação deste organismo, presidindo o Comité de Auditoria e Finanças, tomando parte da Comissão de Revisão da Constituição e normas de procedimentos, bem como do processo de selecção da nova Secretária Executiva da CTO.

Com esta eleição, Moçambique vai, nos próximos anos, continuar integrando o grupo restrito de países que lideram o processo de revitalização e de tornar esta agência especializada da Commonwealth para o sector das Telecomunicações, cada vez mais relevante e colaborativa no processo de transformação digital e uso das TICs para a materialização das agendas de desenvolvimento dos seus países membros.

Refira-se que, paralelamente, Moçambique, representado pela Administradora para os Assuntos Corporativos no INCM, Helena Fernandes, continua a presidir o Comité de Auditoria e Finanças, onde, sob sua liderança, foram feitas profundas revisões do modelo de planificação e prestação de contas, bem como alterado o modus operandi da Contabilidade da CTO, incluindo a observância rigorosa dos procedimentos financeiros.