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Publicado em 16 Janeiro 2024

A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) iniciou, nesta terça-feira, 16 de Janeiro, em regime piloto, a implementação de novas regras de registo de subscritores de telecomunicações, à margem do Decreto nº 13/2023, de 11 de Abril, que aprova o Regulamento sobre Registo dos Serviços de Telecomunicações.

A partir desta data, os operadores devem, oficialmente, e de forma gradual, implementar a colecta de dados biométricos, assim como introdução da impressão digital na colecta de dados dos consumidores das telecomunicações, garantindo a harmonização dos processos. Esta fase piloto terá duração de 6 meses, com o término previsto para 16 de Junho.

De junho em diante, num prazo de seis meses, o processo será obrigatório para todos os operadores. Todos os subscritores, registados no modelo anterior, deverão actualizar seus registos para garantir que, até Janeiro de 2025, estejam integrados no modelo aprovado pelo novo decreto.
À margem do Decreto n.º 13/2023, de 11 de Abril, o registo do subscritor, que se estende aos agentes e distribuidores ou revendedores, passa a incluir os dados biométricos, através do reconhecimento facial e impressão digital, sem, no entanto, excluir a apresentação de algum documento de identificação válido, como é o caso do Bilhete de Identidade, carta de condução, passaporte, cartão de eleitor, DIRE, entre outros.

Ainda, segundo o decreto, o subscritor passa a ser atribuído o Número Único de Telecomunicações (NUTEL), que vai permitir a sua identificação em todo ecossistema de comunicações, agregando todos seus registos de cartões SIM e dispositivos terminais de telecomunicações.

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM está em processo da divulgação do Decreto a vários níveis, tendo já realizado seminários em todas provinciais, envolvendo entidades diversas, assim como encontros quinzenais permanentes com os operadores.

Constâncio Trigo, Administrador de Mercados e Estatísticas no INCM, falando à margem de mais um seminário de divulgação, que teve lugar em Maputo, apelou a todos cidadãos a se envolverem activamente neste processo, para se garantir a segurança e confiança no ecossistema das comunicações do país. Explicou, ainda, que o uso da biometria visa facilitar a identificação dos autores de crimes no sector.

“A introdução da biometria obriga que o registo seja presencial e o agente que vai fazer o registo seja incluído no processo de registo.” Temos seis meses para todos nos adequarmos ao novo regulamento. A apartir de 16 de Junho de 2025 ninguém mais deverá efectuar registo fora deste previsto neste regulamento”, explicou Adilson Gomes, Porta-voz do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique.

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Publicado em 15 Janeiro 2024

CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Foi aprovado o Regulamento de Registo de subscritores dos Serviços de Telecomunicações, Decreto 13/2023 de 11 de Abril, que revoga anterior Decreto n. 18/2015 de 28 de Agosto.

Este Decreto traz alterações no processo de registo de subscritores, entre elas a responsabilização dos agentes, registo biométrico, atribuição de NUTEL, registo de terminais, entre outros aspectos e visa contribuir para uma maior responsabilização no uso dos serviços de telecomunicações e o combate às fraudes.

Neste contexto, a Autoridade Reguladora das Comunicações -. INCM irá realizar um Workshop para a divulgação do Regulamento, na terça-feira, 16 de Janeiro de 2024, pelas 09:00, no Auditório Salomão Manhiça, no edifício sede, em Maputo, pelo que, convida-se a todos interessados para participação.

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Publicado em 18 Dezembro 2023

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM entregou hoje, 18 de Dezembro, duas bibliotecas digitais à Província de Cabo Delgado, uma na Vila Autárquica de Mueda, na Escola Secundária de Mueda, e outra na Cidade de Pemba.

Com esta iniciativa, o Governo tem em vista a inclusão digital, o acesso à informação e ao conhecimento, promovendo o desenvolvimento de competências digitais, beneficiando deste modo a população que, por meios próprios, não teria acesso as tecnologias de informação e comunicação. A cerimónia oficial de entrega das bibliotecas decorreu na Vila Autárquica de Mueda.

Conectividade factor acelerador dos processos produtivos

Na ocasião, o Secretário Permanente no Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), Ambrósio Sitói, recordou aos presentes o facto de o mundo estar a implementar um processo complexo de digitalização, caracterizada pela automação, resultante da convergência dos sistemas tecnológicos e físicos.  E Moçambique não está alheio a este movimento.

Nesse sentido, o MTC definiu a CONECTIVIDADE como uma das cinco prioridades do Sector”, em reconhecimento do seu papel na aceleração dos processos produtivos, inclusão da população no acesso aos serviços sociais básicos como ensino e saúde, entre outras vantagens”, afirmou Ambrósio Sitói.

Nesse sentido, o MTC definiu a CONECTIVIDADE como uma das cinco prioridades do Sector”, em reconhecimento do seu papel na aceleração dos processos produtivos, inclusão da população no acesso aos serviços sociais básicos como ensino e saúde, entre outras vantagens”, afirmou Ambrósio Sitói.

Os  resultados das intervenções com vista a conectividade são visíveis, como a inclusão digital rural, massificação do uso da internet, através da implementação de iniciativas como provisão de internet para as escolas do ensino geral, técnico e universidades públicas, instalação e operacionalização de praças e bibliotecas digitais, como é o caso das bibliotecas digitais de Cabo Delgado entregues hoje.

Tornar esta biblioteca num lugar público

Valige Tuabo, Governador da Província de Cabo Delgado, na sua intervenção, encorajou os governos distritais e municipal para trabalharem na transformação desta biblioteca em um lugar público, com cuidados necessários para garantir a durabilidade do equipamento.   

Valige Tuabo, destacou o facto de a Província de Cabo Delgado, ter várias bibliotecas, mas a da Escola Secundária de Mueda ser a primeira digital a nível da província, fruto da visão do Governo de Moçambique de digitalizar o país, para colmatar as lacunas e défice no acesso ao conteúdo educacional.

As bibliotecas digitais representam um passo importante para a inclusão digital no País, em especial para o Distrito de Mueda, assim como para a Cidade de Pemba, uma vez que reduzem o fosso de acesso a estas tecnologias.

Sendo a digitalização do País uma prioridade na agenda do Governo e, porque o INCM é parceiro, assumimos o compromisso de responder a este desafio com algumas iniciativas.  As bibliotecas digitais constituem uma dessas iniciativas, afirmou Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM.

Através da “Iniciativa das Bibliotecas Digitais”, que está a ser implementada pelo Governo de Moçambique, através do INCM, são disponibilizados computadores com mecanismos de conexão à internet e às plataformas digitais de acesso livre a acervos bibliográficos, via Internet.

O INCM pretende continuar a expandir esta iniciativa, de modo a contemplar as quatro províncias remanescentes – Niassa, Manica, Gaza e Inhambane – perfazendo um total de 20 bibliotecas digitais, levando, deste modo, conhecimento e cultura a população local.

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Publicado em 06 Novembro 2023

A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM encontra-se de 6 a 10 de Novembro, em retiro, na sua XVII Reunião Anual, no Distrito de Matutuine.

Nesta reunião participam membros do Conselho de Administração, directores, chefes de departamentos e de repartição e outros quadros, na qualidade de convidados.

Habitualmente, no fim de cada exercício económico, o INCM reúne o Conselho Consultivo para o balanço e planificação do ano seguinte, tendo como base o Programa Quinquenal do Governo.

Naldo Horta, em representação da Secretária de Estado na Província de Maputo, Intervindo na ocasião, destacou algumas realizações do INCM, com vista a garantia de acesso a comunicação para todos, com segurança, qualidade e a preços acessíveis.

“Gostaríamos de realçar as acções relacionadas a expansão da rede de telecomunicações, garantindo deste modo a conectividade e inclusão digital, as intervenções em defesa do Consumidor, através do Portal do Consumidor e da Linha Grátis do Cliente, a preocupação com a qualidade e protecção das redes de telecomunicações, como corolário da materialização do Plano Quinquenal do Governo 2020-2024”, salientou Naldo Horta.

Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, enfatizou o papel do Regulador como representante do Estado, sendo de destacar a supervisão, coordenação e planeamento dos sectores Postal e de telecomunicações, gestão do espectro de frequências, dos recursos de numeração e orbitais, licenciamento dos operadores e provedores de serviços, promoção da expansão e modernização das redes e infra-estruturas de comunicações, bem como salvaguardar interesses dos consumidores.

Por seu turno, Juliana Mwito, Administradora do Distrito de Matutuine, reconhecendo as acções do INCM, enfatizou o facto de este distrito ter se beneficiado recentemente do Projecto “Internet nas Escolas”, resultante de uma parceria público-privada entre o INCM e a Starlink.

De referir que a Província de Maputo apresenta uma taxa de cobertura de telecomunicações na ordem dos 85%. No entanto, persistem alguns desafios, dentre eles a expansão da rede de telefonia móvel e internet para as zonas mais recônditas.

Acresce-se aos desafios supramencionadas, o aperfeiçoamento dos mecanismos de combate a fraudes e burlas, através das redes de telecomunicações e a necessidade de melhoria do sinal nas zonas fronteiriças da Província de Maputo, com maior destaque para o Distrito de Namaacha, como parte dos desafios para o Regulador e para a Governo.

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Publicado em 27 Outubro 2023

A Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM lançou a 26 de Outubro a iniciativa "Internet nas Escolas", no Instituto Agro-Industrial em Salamanga. O evento marcou o início de um projecto que visa conectar cerca de 300 escolas do país, proporcionando acesso à internet de alta velocidade.

Tecnologia Starlink impulsiona Educação em Moçambique

A iniciativa tem como objetivo promover o acesso à educação de qualidade, utilizando a tecnologia Starlink, de Elon Musk.

Constâncio Trigo, Administrador do INCM, destacou que o projecto “Internet nas Escolas” é uma das iniciativas de inclusão digital, juntamente com as Praças e Bibliotecas Digitais. O objectivo é massificar o acesso à internet em Moçambique.

Recursos digitais ao alcance de alunos e professores

Com a instalação da internet de alta velocidade, no Instituto Agro-Industrial de Salamanga, os alunos e professores têm agora acesso a recursos educacionais online. Designadamente pesquisar, aprender e comunicar de forma mais eficaz. Sem dúvida, um salto significativo na capacitação educacional da região.

A par disso, o Administrador do INCM anunciou ainda que, nesta primeira fase, a internet chegará a uma dezena de escolas do país. Este projecto reflecte o compromisso do Regulador de garantir educação de qualidade a todos os estudantes Moçambicanos.

A iniciativa “Internet nas Escolas“ resulta de uma parceria público-privada entre o INCM e a Starlink.

Outras notícias sobre a Iniciativa “Internet nas Escolas”

https://evidencias.co.mz/2023/10/26/mtc-lanca-internet-nas-escolas-da-starlink-em-salamanga/?amp=1

https://www.rm.co.mz/incm-lanca-iniciativa-internet-nas-escolas

https://www.jornaldomingo.co.mz/nacional/mtc-lanca-o-projecto-internet-nas-escolas/