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Publicado em 15 Setembro 2023

O processo de registo de subscritores dos serviços de telecomunicações deverá iniciar oficialmente em Janeiro de 2023, segundo o Decreto 13/2023, de 11 de Abril. Neste momento, os operadores de telefonia móvel estão a trabalhar para a criação de condições técnicas, omtimização e testagem piloto de modo a garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação.

Segundo o artigo 42º do decreto em referência, os sujeitos objecto do presente regulamento devem, num prazo de 150 dias, após à publicação das normas técnicas, adequarem os seus procedimentos e funcionamento do novo regulamento. O processo de actualização do registo dos actuais subscritores deverá ocorrer num período de 6 meses.

Com o objectivo de garantir maior divulgação, a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM está a levar a cabo uma série de seminários a nível provincial, reunindo entidades diversas, dentre operadores, instituições de segurança e defesa, sociedade civil, entidades bancárias e acadêmicas, órgãos de comunicação social, entre outras, que poderão reforçar a divulgação a nível local.

É desta forma que a Cidade de Pemba acolheu hoje, 15 de Setembro, o segundo encontro do género, como mecanismo de preparação das instituições e cidadãos para o novo modelo de registo, que abrange não só os cartões, mas também as entidades, agente e dispositivos terminais de telefonia (telemóveis), com a inovação de associação da biometria (reconhecimento facial e impressão digital) no acto de registo.

O Director Provincial dos Transportes e Comunicações em Cabo Delgado, Nelson Pereira, intervindo no encontro, exortou a todos intervenientes e a todos cidadãos a assumirem este novo regulamento.

“Todos devemos aderir ao novo registo de subscritores, para melhoria da qualidade e segurança dos cidadãos na utilização dos serviços de telefonia móvel, financeiros, entre outros, fornecidos através das redes de telecomunicações”, disse.

Segundo explicou Adilson Gomes,  “o desafio é que o processo completo de registo, que inclui captação de dados e activação, seja flexível, e que dure não mais que 5 minutos”. Acrescentou ainda que o novo mecanismo de registo de subscritores visa, dentre os demais aspectos, promover o uso responsável dos serviços públicos de telecomunicações e equipamentos associados, contribuindo para a segurança e qualidade dos serviços nas redes de telecomunicações.

O Regulamento de Registo de Subscritores dos Serviços de Telecomunicações (Decreto 13/2023, de 11 de Abril) está disponível pa página do INCM através do link https://www.incm.gov.mz/index.php/legislacao/legislacao-telecomunicacoes/266-decreto-n-13-2023-regulamento-sobre-registo-dos-subscritores-dos-servicos-de-telecomunicacoes/file

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Publicado em 12 Setembro 2023

O novo modelo de registos de subscritores de Telecomunicações, aprovado recentemente através do Decreto nº 13/2013, de 11 de Abril, vai reforçar mecanismos de segurança dos consumidores das comunicações. O modelo, que inclui a biometria (reconhecimento facial e impressão digital), já está em vigor e iniciará a sua implementação brevemente, em todo país.

Além do registo dos Módulos de Identificação dos Subscritores (cartões SIM), que vem sendo efectuado desde 2010, ao novo modelo acresce-se o registo dos agentes distribuidores e/ou revendedores contratados pelos operadores, bem como dos dispositivos de comunicação (telemóveis).

Cada subscritor  terá um Número Único de Telecomunicações (NUTEL), que permitirá a interoperabilidade com as outras operadoras no registo (aglutinação e interconexão de seus vários números e dispositivos). Esta medida abrange tanto os consumidores individuais, como entidades colectivas.

A Biometria (reconhecimento facial e impressão digital) possibilitará um registo mais   personalizado do consumidor, deixando de haver necessidade de múltiplos registos. Uma vez registado, os dados serão validados pela Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM e associados ao NUTEL, criando-se um ecossistema individual. Assim sendo, aumenta a confiança relativamente às informações fornecidas pelos subscritores, sobretudo no momento de recuperação dos cartões e dispositivos, em caso de perda ou furto.

Adicionalmente será introduzida a Base de Dados Central, para o armazenamento e proteção de todos os dados dos registos, e não mais nos operadores separadamente, o que reforça ainda mais a privacidade e segurança. 

Será igualmente criada uma Central de Risco a ser alimentada pelos operadores com os dados de subscritores suspeitos e ou confirmados como fraudulentos, permitindo contribuir com informações sobre as situações de risco que, em caso de necessidade, podem ser consultados pelas entidades quando um subscritor pretender aderir a um serviço serviço público usando o número de telefone.

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Publicado em 12 Setembro 2023

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM está a intensificar acções de divulgação do novo mecanismo de registo de subscritores de telecomunicações (Decreto nº 13/2013, de 11 de Abril), que entrará em vigor brevemente. Para o efeito, teve início hoje, na Cidade de Nampula, a série de seminários de divulgação, que irão decorrer a nível nacional, envolvendo diversas entidades, dentre operadores, serviços de Defesa e Segurança, entidades acadêmicas e sociedade civil. Ainda está semana terá lugar na província de Cabo Delgado. A meta é alcançar todas províncias, para  que todos cidadãos estejam informados e alinhados a este processo.

Intervindo no encontro, o Director Provincial dos Transportes e Comunicações de Nampula, Emiliano Maliqueia, referiu-se a importância deste processo na protecção do cidadão, exortando à colaboração e cooperação de todos intervenientes, para que se alcance os objectivos do Regulamento. Afirmou ainda que, através da implementação efectiva deste dispositivo, a esperança é que se possa reduzir significativamente o número de fraudes e burlas na Província de Nampula e em todo o país.

O Director da Unidade de Controlo do Tráfego de Telecomunicações (UCTT) no INCM, Adilson Gomes, falou da necessidade de se garantir, cada vez mais, a segurança dos subscritores, uma vez que os seus contactos estão associados e confiados a vários serviços, incluindo os bancários.

“Os serviços de telecomunicações são muito usados para diversos fins, incluindo os serviços financeiros, o que obriga a que se redobre os mecanismos de  protecção. Desta forma, é necessário incrementar novos elementos, para trazer mais segurança, e permitir que o consumidor perceba que o seu número usado apenas por si e que ninguém vai usá-lo de forma fraudulenta”, disse.

O novo registo será efectuado tanto presencialmente, como virtualmente, com recursos a dispositivos de telefonia. Segundo o Decreto em alusão, o registo deve ser com base em documentos de identificação válidos e previstos no Regulamento ou com recurso a dados biométricos, de acordo com a Norma Técnica sobre Registo, e nos termos previstos no referido regulamento.

Os subscritores que se encontrarem em rooming, o operador deve registar os dados de identificação do Módulo de Identificação do Subscritor, recurso de numeração de origem, país e operador de origem, dados dos Dispositivos de Comunicação usados no acto de activação e na utilização da rede do operador.

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Publicado em 07 Setembro 2023

Como forma de aferir o estado das comunicações, a  Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM realizou entre os dias 4 e 6 de Setembro corrente, actividades de monitoria às estações de base de telecomunicações na Província de Cabo Delgado, numa equipa liderada pelo Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote.

O PCA do INCM fez-se acompanhar pelo CEO da operadora Vodacom, Simon Kari Kari, e trabalhou nos distritos de Palma, Mocímboa da Praia e nas zonas de reassentamento de Kitunga e campos da Total, em Afungi. Trata-se de zonas que foram afectadas pelos ataques, prejudicando redes de comunicações nestes locais. Diversas actividades foram desenvolvidas para restabelecer os serviços e neste foram repostos, incluindo os serviços de 3G e 4G.

Apesar de os três operadores estarem “operacionais” ainda persistem desafios para reposição dos serviços nalguns locais. A Vodacom é operadora que está presente em mais lugares e a funcionar em pleno. Com os ataques, a fibra óptica aérea deste operador ficou afectada e, para reforçar, foi instalada outra por via subterrânea.

Ainda na Província de Cabo Delgado, a equipa do INCM trabalhou no distrito de Mueda, onde, segundo dados obtidos no local, há necessidade de se melhorar a qualidade das comunicações, sobretudo em aspectos ligados à interferência transfronteiriça. Para o efeito, Tuaha Mote orientou à maior actuação das acções de fiscalização naquela província, sobretudo no combate à actividades de entidades não devidamente licenciadas, sobretudo no controlo de frequências, entre outras.

E, no âmbito da Iniciativa “Bibliotecas Digitais” o distrito de Moeda poderá ser uma das beneficiárias deste projecto.

Depois da Zambézia, Tete e Sofala, Cabo Delgado é quarta província que o PCA visita este ano, para avaliar o funcionamento das comunicações, bem como acompanhar o funcionamento das delegações da instituição no âmbito do seu plano de actividades.

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Publicado em 29 Agosto 2023

Visite o stand do INCM
onde poderá saber mais sobre

Licenciamento Postal, Qualidade de serviço nos serviços de telecomunicações, Homologação de Equipamentos, Nova modalidade de registo de subscritores, Plataformas de interação com os consumidores dos serviços de comunicações.