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Publicado em 21 Dezembro 2022

Está disponível o Relatório de Regulação das Comunicações 2021 na página web da Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM, através do link https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/postal-2/256-relatorio-de-regulacao-das-comunicacoes-2021-pt/file

O documento apresenta os seguintes conteúdos:

• Regulamentação das comunicações;
• Fiscalização das comunicações;
• Licenciamento e Homologação;
• Panorama dos serviços nas comunicações;
• Estudos sobre o projecto “Big Data” em resposta aos desastres naturais nas telecomunicações em Moçambique;
• Migração digital;
• Cooperação; e
• Acesso universal.

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Publicado em 15 Dezembro 2022

No âmbito da promoção das competências digitais, a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM vai oferecer material informático, composto por 30 computadores, 15 UPS, 1 “router” GSM para internet, e duas impressoras braille à Escola Secundária Mateus Sansão Muthemba, na Cidade da Beira, Província de Sofala.

A oferta do equipamento insere-se no âmbito das acções de Responsabilidade Social do INCM, e é feita à margem da XVI Reunião de Balanço e Planificação, que decorre na Cidade da Beira, como mecanismo de incentivo ao uso de tecnologias e promoção da inclusão social no país, reduzindo deste modo as assimetrias regionais.

Segundo explicou Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, a espectativa do INCM é que o equipamento contribua para o desenvolvimento de competências digitais dos alunos desta escola.

“O desafio do país é que todo o cidadão tenha competências digitais e habilidades no uso das tecnologias de informação e comunicação. E este processo deve começar nas escolas. Por isso o INCM assumiu o compromisso de participar na redução dessas lacunas nas competências digitais dos alunos”, disse.

Os ciclones que fustigaram a cidade da Beira, destruíram parcialmente a Sansão Mutemba e parte do seu equipamento danificado, estando neste momento na fase de reconstrução e reposição do que se perdeu. A oferta vai melhorar a qualidade de ensino na escola, sobretudo no processo de educação inclusiva, atendendo que a escola alberga também alunos portadoras de deficiência.

A directora da escola, Rotafina Wilson, agradeceu o gesto do INCM, explicando que vai melhorar o sistema de ensino e aprendizagem, num momento que o país e o mundo avança para era digital.

“Os 30 computadores são um ganho para a nossa escola, sobretudo das impressoras braille, por sermos uma instituição inclusiva. As impressoras braille não vão beneficiar apenas a Escola Secundária Sansão Muthemba, mas também a outras instituições de ensino da Província de Sofala.”

A Escola Secundária Sansão Muthemba está empenhada na implementação de iniciativas tecnológicas. Recentemente introduziu a tecnologia assistiva,  de modo a proporcionar maior independência, melhor qualidade de vida e inclusão social à pessoa com deficiência, através da ampliação de sua comunicação, mobilidade, controle de seu ambiente, habilidades de seu aprendizado, trabalho e integração social. Neste momento a escola já possui os respectivos aplicativos para a dinamização do processo.

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Publicado em 14 Dezembro 2022

Cerca de 71% das actividades planificadas para 2022 pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM foram executadas, de Janeiro a 15 de Novembro, classificando-se, desta forma, positivamente o desempenho institucional, segundo avaliação feita pelo Conselho Consultivo, que está reunido, desde Segunda-feira, 12 de Dezembro, para, dentre outras actividades, fazer o balanço e planificação. Até ao final desde ano, a percentagem de execução supramencionada poderá crescer, com a realização de outras actividades ainda em curso.

Depois de no primeiro dia, ter sido apresentada a execução das actividades realizadas por cada uma das divisões administrativas, no seu segundo dia, o “Consultivo do INCM”, iniciou com a leitura da síntese do dia anterior, como é de praxe, seguindo-se as apresentações das actividades de cooperação e participação em organismos internacionais, a execução dos planos de aquisições, formação, orçamental e as financiadas pelo Fundo de Serviço de Acesso Universal (FSAU)

Cresce presença do INCM em organismos internacionais

No âmbito da cooperação, a Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM aposta na formação e participação em conferências, congressos, assembleias, grupos de estudos, e liderança de organismos regionais e internacionais, de modo a adquirir mais conhecimentos, elevar o reconhecimento e valorização institucional do país, assim como transmitir experiências nacionais.

Actualmente, o INCM conta com técnicos na liderança em organismo como União Internacional das Telecomunicações (ITU), ARCTEL, African Advanced Level Telecommunications Institute (AFRALTI), União Africana de Telecomunicações (ATU) e Organização das Telecomunicações da Commonwealth (CTO).

O INCM representa o Estado Moçambicano em negociações de domínio das telecomunicações, estabelece cooperação com outros reguladores, implementa tratados internacionais, convénios e acordos do sector, promove e acolhe eventos regionais e internacionais do sector.

Instaladas 45 praças digitais

Em relação às actividades desenvolvidas pelo FSAU, que espelham a actuação de uma boa governação, no âmbito do acesso às comunicações, destaca-se a dinamização do plano de revitalização de sites inoperacionais, implementação de 45 praças digitais e do projecto de televisão digital em seis localidades, passando a beneficiar comunidades que ainda não têm acesso à Televisão Digital Terrestre.

Foram ainda efectuadas actividades de monitoria para aferir o grau de funcionamento e satisfação da população sobre os projectos de inclusão digital financiados pelo fundo. Está também em exercício a busca de mecanismos de sustentabilidade dos projectos financiados por este fundo, tendo em conta a crescente aumento de praças digitais.

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Publicado em 12 Dezembro 2022

O Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM arrancou, nesta segunda-feira, com o apela à contínua expansão do acesso às comunicações, sobretudo para as zonas que, em épocas de chuvas, ficam sitiadas, dificultando o acesso físico. Para estes lugares, as comunicações são a solução fundamental que garantem o contacto com as comunidades, permitindo, desta forma, o envio de equipas de salvação.

A XVI Reunião de Balanço e Planificação, encontro que reúne todos os quadros de chefia e liderança do INCM, terá duração de cinco dias e decorre na cidade da Beira, sob o lema “Por uma Regulação Colaborativa como Pilar da Economia Digital”. É a maior reunião de tomada de decisões da instituição na qual é feita a avaliação das actividades desenvolvidas durante o ano em curso, são definidas as directrizes do ano seguinte, bem como discutidas algumas matérias fundamentais para o desenvolvimento institucionais e das comunicações no país.

“Gostaríamos de apelar à contínua expansão e acessibilidade das telecomunicações, sobretudo da internet de banda larga para que se possa promover cada vez mais o uso das novas tecnologias nos distritos. As praças digitais estão a ser um sucesso, por isso gostaríamos que continuassem a crescer muito mais no ano 2023”, disse a Secretaria de Estado (SE) na Província de Sofala, Stella da Graça Pinto Zeca, intervindo na sessão de abertura.

O INCM tem a responsabilidade de materializar os programas definidos no Plano Quinquenal do Governo, a nível do sector das comunicações, com destaque para a melhoria e expansão dos serviços de telecomunicações, sendo que as telecomunicações têm desempenhado um papel crucial na interação com populações. Desta forma, exortou aos gestores a reflectirem na importância das telecomunicações no país.

Não obstante a existência de critérios diversos para a expansão das comunicações, a governante apelou à priorização das zonas de difícil acesso, incluindo as que não tenham consumidores significantes nem viabilidade para o negócio, por constituirem mecanismo de facilitação de resgate da população em épocas chuvosas.

O apelo da SE estendeu-se ao problema das burlas, fraudes e outros crimes que decorrem em redes de telecomunicações, um pouco por todos pontos do país, no sentido de o Regulador e os operadores colaborarem mais com as entidades do Governo para rapidamente se abortar as acções criminais.

Segundo referiu Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, a instituição pretende redefinir o seu caminho para os desafios que o sector impõe. É por esta razão que vai se passar em revista o Plano Estratégico (2021-2025) e o Plano de Actividades de 2022, para a avaliação do ponto alcançado no cumprimento do que estava proposto para o presente ano.

FOCO NA ECONOMICIDADE E RAZOABILIDADE

A planificação para o ano 2023, deve ser focada nas actividades que possam ser executadas dentro dos prazos estipulados, de modo a não se reter recursos que seriam úteis em outros sectores. Na qualidade de regulador das comunicações, o INCM tem envidado esforços no sentido de cumprir com a agenda do governo, especificamente no que diz respeito ao acesso a telecomunicações, garantia de qualidade de serviços a preços acessíveis.

Segundo referiu o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, o Regulador tem conseguido consolidar a presença dos principais actores do mercado das comunicações e atrair interesses de outros operadores, estando a fortalecer a capacidade para protecção dos direitos do consumidor.

Assim sendo, “vamos igualmente planificar o que queremos fazer em 2023, os recursos que necessários, sempre obedecendo o princípio de economicidade e razoabilidade orçamental, e maior eficiência no uso dos recursos ao dispor da nossa Instituição”, concluiu Tuaha Mote.

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Publicado em 11 Dezembro 2022

Sob o lema “Por uma Regulação Colaborativa como Pilar da Economia Digital”, inicia amanhã dia 12 de Dezembro corrente, no Hotel Sena, Cidade da Beira, a XVI Reunião Anual de Balanço e de Planificação da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM.

O evento irá reunir os membros do Conselho Consultivo do INCM e outros quadros da instituição para, durante uma semana, de entre diferentes matérias, avaliar o desempenho institucional e preparar os planos e orçamentos para o próximo ano.

Acreditamos que as discussões terão uma dinâmica diferente, isto porque estará em avaliação, pela primeira vez, a execução anual de actividades realizadas sob supervisão directa de um Conselho de Administração Executivo. Mais ainda, na nova liderança, 65% das unidades administrativas de nível intermédio (departamentos, gabinetes e outras unidades equiparadas), são dirigidas por novos titulares.

Para além dos debates já referidos, prevê-se a realização de uma palestra com o tema “Racionalidade Tributária da Economia Digital – Por uma Regulação Colabotativa”. E, no que diz respeito a responsabilidade social, o INCM pretende oferecer uma sala de informática, com acesso à Internet a Escola Secundária Mateus Sansão Mutemba.

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