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Publicado em 15 Agosto 2023

O processo de homologação de equipamentos das comunicações e os instrumentos regulatórios do sector, recentemente aprovados, dentre eles o Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações (Decreto 38/2023, de 3 de Julho) e o Regulamento de Registo dos Subscritores de Serviços de Telecomunicações (Decreto n.º 13/2023, de 11 de Abril) constituíram temas para socialização, num encontro promovido pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, com órgãos de comunicação social, que teve lugar neste terça-feira, 15 de Agosto.

O encontro marca o início da segunda fase do processo de Selagem de Equipamentos de Telecomunicações e Radiocomunicações, designada Selagem extraordinária, a qual incidirá sobre os equipamentos  em armazens e estabelecimentos comerciais no mercado nacional. Recorde-se que a fase piloto deste procedimento iniciou em Julho de 2022.

A homologação de equipamentos, que culmina com a  selagem destes, permite que os equipamentos importados estejam  em conformidade com os requisitos legais, para não colocar em risco a segurança e a saúde dos utilizadores, bem como evitar perturbações eletromagnéticas intoleráveis. Reforça também a protecção das redes públicas de telecomunicações de quaisquer danos ou interferências causados pela conexão de equipamentos não compatíveis com as especificações das redes estabelecidas no território nacional, impedindo o seu normal funcionamento.

No que se refere ao Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações (Decreto 38/2023, de 3 de Julho) e o Regulamento de Registo dos Subscritores de Serviços de Telecomunicações (Decreto n.º 13/2023, de 11 de Abril), aprovados e publicados recentemente, estes visam melhorar o processo de registo, contribuindo para a melhoria da qualidade e segurança do cidadão na utilização dos serviços das comunicações e financeiros, bem como outros serviços públicos fornecidos como base em redes de telecomunicações.

Das inquietações apresentadas, destaca-se a possibilidade de o Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações, abrir espaço para as escutas de chamadas, numa sociedade democrática, uma vez que a “privacidade das pessoas deixaria de ser privada”. Sobre este assunto, o INCM esclareceu que os operadores não estão autorizados a escutar chamadas e que o Regulador apenas acompanha o tráfego, podendo fazer a sua localização, através das antenas.

Relativamente ao Regulamento de Registo dos Subscritores de Serviços de Telecomunicações, com a sua actualização, passa a ser assegurado o melhoramento e uniformização dos procedimentos de registo dos subscritores dos serviços de telecomunicações, assim como o âmbito do registo de Módulos de Identificação de Subscritores (Cartão SIM). Passa, igualmente, a incluir o registo de todos operadores, subscritores dos serviços, terminais de telecomunicações, agentes, distribuidores e revendedores dos serviços do sector. Este Regulamento prevê também a existência de uma central de base de dados de todos intervenientes no processo.

No Regulamento de Registo dos Subscritores destaca-se ainda: i) a validação do processo de registo, a ser feito pelo Regulador; ii) o estabelecimento de uma Central de Risco para cadastrar todos os subscritores, os cartões SIM e dispositivos de comunicações fraudulentos ou suspeitos; iv) a adequação do regime sancionatório e implementação de mecanismos de bloqueio e ou interrupção de serviço aos subscritores e dispositivos de comunicações em caso de incumprimento do estipulado no regulamento e/ou fraudes, na introdução de equipamentos no mercado.

A aprovação de novos instrumentos resulta da necessidade de se ajustar à dinâmica do mercado das telecomunicações, onde se assiste a introdução de novas tecnologias, com uso da Internet, nomeadamente, Internet das Coisas(IoT), Inteligência Artificial (IA), Cartões SIM virtuais (eSIM) e uma crescente dependência das telecomunicações por parte dos diferentes sectores da economia.

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Publicado em 08 Agosto 2023

A cidade da Beira conta a partir de hoje, dia 8 de Agosto, com uma Biblioteca Digital, instalada na Biblioteca Pública Provincial, com 15 computadores, com livros digitais e ferramentas que permitem o acesso à internet, e foi financiado pela Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM, no âmbito da iniciativa “Bibliotecas Digitais”. Esta iniciativa surge da necessidade de suprir as lacunas de acesso a conteúdos de educação, no ambiente digital.

Intervindo no acto de inauguração, Lourenço Bulha, Governador da Província de Sofala, falou das vantagens desta iniciativa para o acesso a informação na comunidade e encorajou o INCM, a continuar a expandir o acesso aos serviços e produtos digitais na província e no País.

Bulha congratulou o INCM por ter contemplado a Província de Sofala como uma das beneficiárias desta iniciativa. “O projecto das Bibliotecas Digitais está na linha de expansão, do acesso para todos e vem materializar parte da visão do Governo na digitalização do País”. Disse Bulha.

O dirigente, chamou atenção para o uso responsável das plataformas tecnológicas, devido aos crescentes ataques cibernéticos.

Lourenço Bulha, aproveitou a ocasião para solicitar o INCM no sentido de envidar esforços para a instalação de antenas de telefonia móvel para a cobertura de duas localidades nos distritos de Gorongosa e Muanza.

O PCA do INCM Tuaha Mote, referiu que, o INCM enquanto Regulador das Comunicações, assumiu o compromisso de responder ao desafio de digitalização do Pais, que é prioridade do Governo de Moçambique. É neste contexto que, em parceria com o Governo, o INCM está a implementar o Projecto das Bibliotecas Digitais.

O Director da Biblioteca Pública Provincial de Sofala, Rogério Timba, agradeceu a iniciativa do INCM em oferecer 15 computadores ligados a internet e com acervo bibliográfico.

Timba disse que já constava no plano anual da Biblioteca Pública Provincial, a instalação de uma biblioteca digital e o INCM aparece em resposta a essa necessidade e vem dar uma mudança grandiosa na Biblioteca Pública Provincial. Prometeu criar mecanismos necessários para manter a biblioteca digital de modo que os leitores não fiquem prejudicados. Uma das soluções avançadas é ministrar aulas de informática a uma taxa simbólica, para rentabilizar a infraestrutura.

Com o foco na digitalização do Pais, o Governo de Moçambique, criou a iniciativa das “Bibliotecas Digitais”, visando colmatar lacunas no acesso aos conteúdos educacionais , num ambiente digital, assim como conferir literacia digital aos cidadãos moçambicanos com poucos recursos.

A Biblioteca Provincial da Beira, é a quinta no país a beneficiar deste projecto, depois de três na Cidade de Quelimane e uma na cidade de Tete e vai beneficiar diversos cidadãos, sobretudo estudantes de vários níveis e tipos de ensino na cidade e na província.

Para além de aumentarem o acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação, concorrendo para o desenvolvimento da educação e  inclusão digital, o projecto das Bibliotecas Digitais, que  vai se estender para outras capitais provinciais, irá contribuir para a criação de  hábitos de leitura, bem como para que os utentes se  familiarizem com os recursos digitais.

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Publicado em 01 Agosto 2023

A Biblioteca Pública Provincial de Tete passou a ser digital, em virtude de ter beneficiado de 30 computadores conectados à internet e a plataformas de acesso a acervos bibliográficos, financiados pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, no âmbito da iniciativa “Bibliotecas Digitais”.

 A implementação das “Bibliotecas Digitais” constitui parte da visão do Governo de digitalizar o país, no âmbito do pilar de conectividade, visando colmatar lacunas no acesso aos conteúdos educacionais, num ambiente digital, assim como conferir literacia digital aos cidadãos moçambicanos com poucos recursos.

O Projecto das Bibliotecas Digitais, para além de aumentarem o acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação, concorrendo para o desenvolvimento da educação e  inclusão digital, contribuirão para a criação de  hábitos de leitura, bem como para que os utentes se  familiarizem com os recursos digitais.

A Biblioteca Pública Provincial de Tete beneficia diversos cidadãos, sobretudo estudantes de vários níveis e tipos de ensino na cidade e na província. Com o uso de equipamento informático, o acesso a internet e a acervos digitais, a qualidade de consulta vai melhorar e tornar-se-á mais flexível, descongestionando o acesso aos cerca de 2 mil livros físicos existentes no local. 

O Director do Gabinete do Governador da Província de Tete, Romeu Sandoca, que falava em representação do Governo Provincial, disse que a biblioteca hoje entregue é um espaço que levará aos jovens para outro nível de consulta bibliográfica e desenvolvimento de competências, reduzindo as lacunas no acesso a conteúdos, assim como conferir literacia digital aos cidadãos moçambicanos que residem em zonas com poucos recursos, através da fácil adesão às Tecnologias de Informação e Comunicação.

“Estas bibliotecas que o Governo, por via do INCM, está a implementar nesta era digital, por todas as capitais provinciais, são uma contribuição no processo de desenvolvimento do país, pois concorrem para melhoria do acesso à educação e aos conteúdos em todo o País e na Província de Tete, em particular, disse Romeu Sandoca.

Segundo referiu o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, um dos grandes desafios do país para a digitalização da economia tem haver com a fraca literacia digital dos cidadãos e dos estudantes, daí ser fundamental disponibilizar este tipo de plataformas para elevar o nível de competências digitais.

“A digitalização constitui prioridade na Agenda do Governo de Moçambique.  Enquanto Regulador das Comunicações, o INCM assumiu o compromisso de responder a este desafio com algumas iniciativas que ajudam na materialização da economia digital. As “Bibliotecas Digitais” são parte dessas iniciativas. Estas acrescentarão competências digitais aos cidadãos, de modo   a acompanharem os desafios do momento”, disse Tuaha Mote.

A Directora da Biblioteca, Cordária Mário Colar, prometeu o uso racional e maior protecção do equipamento para beneficiar mais pessoas, por muito tempo. Segundo explicou, existem diversos projectos a serem implementados, dentre eles a promoção de concurso literário, expansão de bibliotecas distritais, tornar a biblioteca independente, assim como introduzir cursos de informática para garantir a rentabilização e manutenção dos equipamentos. Com dispositivos de acesso a internet por wi-fi será possível a implementação do projecto “Biblioteca ao ar Livre”.

A Biblioteca Pública Provincial de Tete é a quarta a ser transformada pelo INCM, depois de três na província da Zambézia. Depois de Tete a iniciativa vai se estender para outras capitais provinciais.

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Publicado em 31 Julho 2023

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM procede, nesta Terça-feira, 1 de Agosto, na Cidade de Tete, à entrega de mais uma Biblioteca Digitalizada, com 30 computadores, no âmbito da inicitiva “Bibliotecas Digitais”.

O Projecto “Bibliotecas Digitais” consiste na implantação de infra-estruturas tecnológicas, dentre eles computadores conectados à internet e às plataformas electrónicas de acesso a acervos bibliográficos, concorrendo para o desenvolvimento da educação, literacia e inclusão digital.

A Biblioteca Provincial de Tete é a quarta no país a beneficiar deste projecto, depois de três na Cidade de Quelimane.

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Publicado em 25 Julho 2023

A evolução e a dinâmica dos serviços das comunicações no mercado impõe aos reguladores enormes desafios, dentre eles a contínua aprendizagem e desenvolvimento de parcerias. Por via disso, a Autoridade Reguladora das Comunicações tem vindo a desenvolver parcerias e acordos com reguladores de outros países, entre outras entidades do sector, para melhorar o ambiente do mercado.

Foi neste âmbito, que o INCM recebeu, esta segunda-feira, 24 de Julho, em encontro de cortesia, o Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Artur Coimbra, à margem da implementação do Protocolo de Cooperação existente entre os dois reguladores. Sendo esta a primeira vez que a ANATEL visita  Moçambique para encontros do género.

Este encontro vai fortalecer, ainda mais, as relações entre as duas entidades, assim como discutir possibilidade de revisão do Memorando de Entendimento, assinado em 2008, entre os dois reguladores, alargando o escopo para adequar à entrada no mercado de novos serviços e tecnologias na área das comunicações, como é o caso da internet de quinta-geração (5G), que implica outros mecanismos de regulação.

Dentre os aspectos possíveis para inclusão na revisão dos acordos incluem-se: a troca de experiência em matérias como leilão do espectro radioeléctrico, modelos de taxação dos serviços, fiscalização regulatória, selagem de equipamentos,  combate a entrada de produtos contrafeitos, fraudes e burlas com recursos a redes de telecomunicações, gestão espacial, qualidade de serviços, protecção ao consumidor, entre outros.

Falando no encontro, o Conselheiro da ANATEL, Artur Coimbra, demonstrou sua disponibilidade em colaborar, frisando que  apoiar seus congêneres em matérias de regulação não constitui perda para o organismo que regula, nem para o Estado Brasileiro, mas sim um ganho, porque neste processo há sempre algo novo que a ANATEL aprende.

Por seu turno, o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, enalteceu a presença do Conselheiro na ANATEL, afirmando que Moçambique tem a aprender com o Brasil, nos diversos aspectos regulatórios, sobretudo na regulação dos serviços de internet 5G. “A entrada de 5G exige outro tipo de experiência, dinâmica e estratégia regulatórias, que o INCM precisa buscar de outros reguladores, e a ANATEL é importante neste aspecto”, disse.

Recorde-se que Moçambique introduziu, recentemente, em regime experimental, a internet 5G, que, a posterior, será leiloado o respectivo espectro aos operadores.

A ANATEL é um regulador com larga experiência, a avaliar pelo nível de evolução das comunicações no Brasil, assim como a dinamização de um território extenso com características desiguais, o que poderá ajudar, sobremaneira, na partilha de estratégias e experiência para o Regulador moçambicano. Nesse âmbito, o INCM tem vindo a enviar técnicos ao Brasil, para intercâmbio no domínio regulatório.

Outro aspecto de destaque na visita do regulador brasileiro, é o delineamento das estratégias de transição dos poderes do secretariado da Associação dos Reguladores dos Países Lusófonos (ACTEL-CPLP), que passa de Moçambique para Brasil, após dois mandatos sobre liderança de Moçambique. O Brasil, neste momento, ocupa a Presidência do organismo, e vai acumular as duas posições.

O Conselheiro da ANATEL, Artur Coimbra, aludiu sobre a necessidade de resgatar a utilidade dos membros na organização, permitir articulação de posições, gerar capacidades, assim como disponibilizar recursos para formação dos quadros dos países membros. Ainda à margem da visita, Artur Coimbra, manterá encontro com o Vice Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone.