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Publicado em 15 Junho 2023

O Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM, Tuaha Mote, recebeu ontem, dia 14 de Junho, a Comissão de Gestão da Tmcel, chefiada pelo respectivo Presidente. O encontro tinha como objectivos a análise da situação actual em que se encontra a empresa e encontrar soluções para a mesma.

Ao se dirigir aos presentes, Tuaha Mote, referiu que o INCM enquanto regulador, não quer ser parte do problema do operador mas sim ajudar a encontrar formas de solucionar o problema.

Por sua vez, o Presidente da Comissão de Gestão da Tmcel, Mahomed Adamo Mussá, disse que vai trabalhar com o regulador no que for necessário para em conjunto encontrar soluções para os problemas que a empresa enfrenta.

Lembre-se que, em Maio último, os acionistas da Tmcel aprovaram uma comissão de gestão, planos de revitalização da empresa e de redução de custos.

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Publicado em 12 Junho 2023

Comunicado

O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) comunica que, por razões de força maior, o anúncio de vagas tornado público no dia 12 de Junho de 2023, no seu site e outras plataformas digitais, fica sem efeito.

O INCM agradece, antecipadamente, a compreensão do público.

O Departamento de Recursos Humanos

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Publicado em 12 Junho 2023

A criação do Portal do Consumidor (consumidor.incm.gov.mz) e Linha do Cliente (1789) para o sector das comunicações é cumprimento do Regulamento de Protecção ao Consumidor (Decreto 44/2019, de 22 de Maio), para reforçar a existência de espaço de interacção. Segundo o mesmo decreto, os operadores e todos prestadores de serviços têm obrigatoriedadede criar condições para melhor atendimento aos consumidores, seja de forma presencial ou a distância, de modo a evitar conflitos entre as partes.

O Decreto acima referido foi criado com intuito de proteger o cliente e não o operador, e estabelece o regime jurídico aplicável à protecção dos interesses dos consumidores dos serviços de telecomunicações. O INCM aparece como mediador para dirimir conflitos entre as partes, em caso de não entendimento. Para os casos em que o regulador não consiga solucionar, o consumidor pode ainda recorrer às instituições de justiça para busca de solução.

Estes esclarecimentos foram feito pelo Director dos Serviços de Comunicações e Estatísticas do INCM, Massingue Apala, à margem de mais um workshop de divulgação das plataformas de atendimento aos cliente e do respectivo regulamento, que decorreu na Cidade de Nampula, reunindo diversas entidades locais dentre elas operadores, instituições de defesa e segurança, acadêmicos, estudantes, sociedade civil, entre outras.

Segundo Apala, “mais do que saber da existência das plataformas de interação, o consumidor deve conhecer e os seus direitos, para saber o quê e como reclamar. Por sua vez, o operador deve cooperar e colaborar em toda matéria necessária para a proteccção do consumidor, assim como fornecer serviços de qualidade”.

PROPÕE-SE CELERIDADE NAS RESPOSTAS AOS PROCESSOS

A maior parte das reclamações apresentadas ao regulador nas plataformas de atendimento ao cliente estão relacionadas à banca móvel e, pela sensibilidade do assunto, alguns participantes apelaram ao regulador no sentido de se reduzir o tempo de resposta aos processos submetidos, porque, segundo indicam, é moroso. Apelaram ainda à redução dos campos de preenchimento do formulário para, segundo eles, flexibilizar o processo.

Em resposta às intervenções, Massingue Apala esclareceu que a aparente demora nota-se nos assuntos ligados às falhas de transferências de valores, uma vez que o processo, após o registo no INCM, passa por diversos intervenientes, dentre eles o operador de telefonia, empresas gestoras das carteiras móveis e do regulador financeiro. Em cada fase leva tempo considerado adequado e necessário para a devida análise e geração da resposta, podendo, em muitos casos, seguir o trajecto inverso até a resposta chegar ao consumidor.

Em resultado disso, segundo explicou Dalila Morais, chefe do Departamento de protecção ao Consumidor no INCM, o tempo de resposta prevista em cada expediente é de 30 dias, sendo 15 dias no INMC e outros dias no para o operador dar a devida resposta ou solução da reclamação apresentada pelo consumidor. Neste Intervalo, em função da complexidade, pode haver resposta imediata, ou mais demorada.

Desde a criação das plataformas, em Março último, já foram registados mais de 2500 processos.

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Publicado em 02 Junho 2023

Terminou hoje, 2 de Junho, em Maputo, a V Reunião Preparatória da Comunidade dos Países da África Austral (SADC) para a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC23). 

Este encontro, tinha como principal objectivo harmonizar a posição da SADC, relativamente ao uso do espectro de frequências radioléctricas e encontrar mecanismos   para protecção dos espaços orbitais dos países membros. 

Volvidos cinco dias de trabalho, num ambiente calmo de discussões produtivas e com foco nas melhores soluções comuns, no que respeita aos pontos de agenda para a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC23), a ter lugar em Novembro próximo, em Dubai, faz-se um balanço positivo desta Reunião Preparatória, pois os níveis de concordância dos países membros chegaram aos 95%.

Na sua intervenção, o Vice-Presidente da SADC, João Ângelo Buta, referiu que esta Reunião permitiu que se chegasse aos consensos necessários, para que na Reunião da ATU, também preparatória para a WRC23, os países da região possam fazer passar, os nossos posicionamentos ao nível dos diversos pontos de agenda da WRC23.

João Buta referiu ainda que foi possível obter os consensos necessários para que nas próximas reuniões, ao nível da ATU e subsequentes, até a WRC23, os países da SADC possam defender convenientemente os interesses, por forma a garantir as condições necessários para uma melhor prestação dos serviços de comunicação.

 O nível de concordância dos países da SADC, coloca-os numa posição confortável para que, em uma só voz, como região, expressem a sua posição comum, harmonizada e consolidada em cada um dos itens da agenda da WRC23.

Durante a cessão de encerramento, Victor Kweka, Presidente da SADC para a WRC23, agradeceu pela forma hospitaleira que Moçambique acolheu o evento, e o envolvimento dos Países membros e aos que lideraram as diferentes sessões, pois a sua liderança permitiu que se tivesse uma proposta comum com a qual os países membros se identificam. Enalteceu a prestação da indústria que, do princípio ao fim esteve presente e activa.

Por seu turno, Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, apelou para que nos pontos em que os países não tenham uma posição comum, continuem a dialogar de modo que na reunião da ATU, também preparatória da WRC23, possam mostrar uma união forte e representar da SADC, ainda que em pontos de vista diferentes, mas alinhados.

Na mesma ocasião, Tuaha Mote apelou para a necessidade de se “cerrar as fileiras para se evitar a derrota e permitir que a voz da SADC seja ouvida, tanto na ATU, como na Conferência Mundial.

A Reunião Preparatória reúne delegados dos países membros, reguladores, operadores, representantes da indústria, entre outras entidades.

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Publicado em 01 Junho 2023

A cidade de Quelimane, na província da Zambézia, testemunhou hoje, dia 1 de Junho, o seminário de divulgação do Portal do Consumidor (consumidor.incm.gov.mz) e Linha do Cliente (1789). A cerimónia de abertura, dirigida pela Directora Provincial de Infraestruturas, Inês John Limodo, contou com a participação de mais de 60 pessoas, entre representantes das instituições do Estado, estudantes e o público em geral.

À semelhança das outras províncias (Cabo Delgado, Niassa, Sofala), os participantes reconheceram a importância destes instrumentos de defesa dos direitos do consumidor para melhoria da sua protecção, assim como para resolver algumas preocupações do cidadão. Entretanto pedem que esta divulgação seja estendida para os distritos e localidades, onde a informação sobre esta matéria é escassa.

Desde o lançamento da linha do cliente até ao dia 30 de Abril entraram para a nossa central de atendimento 2038 chamadas, com destaque para o pedido de informações, seguido de reclamações e por fim, denúncias e burlas.

No que diz respeito ao Portal do Consumidor, o maior número de processos submetidos são refentes à morosidade e ao mau/ou não atendimento nas linhas das operadoras, seguindo-se as questões concernentes a carteira móvel, tais como falhas no envio de valores, morosidade na resolução e/ou não resolução, bem como a não devolução das taxas cobradas pelas transfências falhadas.