A segurança dos cidadãos e das instituições no uso dos serviços de telecomunicações é da responsabilidade de todos cidadãos e das instituições, daí a necessidade de envolvimento, efectivo e adequado, de todos os intervenientes no cumprimento do Regulamento de Subscritores.
Este apelo foi feito à margem do Seminário de Divulgação do Regulamento de Subscritores de Serviços de Telecomunicações (Decreto 13/2023, de 11 de Abril), que decorreu nesta Terça-feira, 19 de Setembro, na Cidade Quelimane, Província da Zambézia.
Segundo a Directora dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas nesta Província, Inês Limodo, através da implementação efectiva deste decreto, é possível reduzir significativamente o número de fraudes e burlas que ocorrem na província (Zambézia) e em todo o país.
Na sua intervenção disse ainda que “a segurança e a integridade das redes de telecomunicações não podem ser comprometidas, e é responsabilidade de todos nós, contribuir para a sua protecção”.
Por sua vez, Adilson Gomes, Director da Unidade de Controlo de Tráfego de Telecomunicações na Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM, explicou que o registo de subscritores, dentre os vários aspectos, visa saber quem é que usa um determinado contacto e respectivo dispositivo terminal, o é crucial para a segurança do cidadão e do sector das telecomunicações. Com o tempo foi se percebendo a necessidade de se melhorar os mecanismos de registo, para garantir maior segurança, daí a introdução da impressão digital e do reconhecimento facial, assim como o registo dos telemóveis, para se certificar que o indivíduo registado é realmente o utilizador.
“Um dos principais recursos que os fraudulentos e burladores precisam e usam é o número do subscritor, tanto para alcançar a vítima, como para efectuar a operação. E é a partir deste que que o crimonoso pode ser localizado pelas instituições de segurança e de Justiça. Por isso, precisamos ter a certeza de que cada um está a usar o seu número. O cidadão não deve usar número sem ter a certeza de que está devidamente registado e activado”, exortou Adilson Gomes.
A Delegada Provincial da Zambézia, Eda de Jesus, frisou que o Decreto 13/2023, de 11 de Abril, é de grande importância, daí que cada um de nós desempenha um papel crucial na sua implementação.
“O Regulamento de Registo de Subscritores dos Serviços de Telecomunicações estabelece directrizes claras para o registo de subscritores, validação de dados e colaboração com a Central de Risco. Sendo assim, nós como regulador, estamos focados na promoção do uso responsável dos serviços, para garantir o bem-estar no sector”, continuou Eda de Jesus.
Dados estatísticos divulgados indicam a existência de mais de 10 mil dispositivos de telefonia móvel piratas activados por semana e mais de 20 mil casos de fraudes e burlas reportadas mensalmente pelos operadores. A província da Zambézia ocupa a quinta posição em termos de denúncias de fraudes a nível nacional, numa lista liderada por pela Cidade e Província de Maputo.
Com este regulamento, cuja implementação efectiva inicia em Janeiro de 2023, o cidadão é convidado a ter consciência de que deve adquirir dispositivos legalmente homologados pelo Regulador, para evitar associar os seus contactos a dispositivos constantes da lista negra. Para o efeito, através de um portal específico a ser criado, será possível consultar a autenticidade e legitimidade de cada telemóvel antes de adquirir, assim como saber se estará ou não na lista negra, em resultado de anteriores utilizações fraudulentas.
