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Publicado em 28 Março 2025

O Presidente da República, Daniel Chapo, lançou oficialmente hoje, 28 de Março, na Cidade de Nacala-Porto, o Projecto Internet para Todos, uma iniciativa governamental do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, implementada pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, através do Fundo do Serviço de Acesso Universal – FSAU.

O projecto Internet para Todos,  visa prover o acesso à  Internet de Banda Larga, em todo o País, nos espaços públicos, como Praças Digitais e escolas secundárias públicas,  até 2030  e constitui um pilar fundamental na estratégia abrangente de Transformação Digital do Governo, através da criação de um ambiente digital inclusivo, permitindo que cidadãos, empresas e órgãos governamentais possam interagir e inovar, contribuindo directamente para o estabelecimento de uma economia digital acessível e inclusiva.

Com foco no acesso universal à internet, a iniciativa pretende garantir o acesso equitativo aos serviços essenciais, como administração publica, educação, saúde e oportunidades económicas, promovendo uma melhoria significativa na qualidade de vida da população.

O projecto vai ainda colmatar os problemas do foço digital entre as zonas rurais e urbanas, incentivando a cultura de pesquisa.

O que esperar do Projecto Internet para Todos até 2030

Com a implementação do projecto Internet para Todos, espera-se que, até 2030, a taxa de penetração móvel no País e a cobertura populacional alcancem a meta dos 80%, cobrindo uma área de cerca de 95% do território nacional.

Em termos de disponibilidade de rede, o projecto prevê atingir a meta de 99% de funcionamento, assim como alcançar uma velocidade de internet de 100 Mbps a 1Gbps na tecnologia 5G; 10 Mbps a 100 Mbps para a rede 4G e 0,1 Mbps a 10 Mbps para a rede de tecnologia 3G.

Espera-se ainda que até 2030, todos os subscritores dos Serviços de Telecomunicações tenham o NUTEL (Número único de Subscritor de Telecomunicações), seja garantida a entrada de operadores de Satélites de órbita baixa e Towerco, incrementando-se o número de provedores de serviços de Internet no meio rural;

O projecto Internet para Todos visa ainda:

• Garantir a manutenção das Taxas de Interrupção de Chamadas (call drops) abaixo de 1%;
• Expandir da infra-estrutura de fibra óptica para garantir maior capacidade e estabilidade dos serviços;
• Promover iniciativas de Literacia Digital e capacitação tecnológica junto às comunidades locais;
• Fomentar a utilização de serviços digitais na educação e na saúde para inclusão social efectiva;
• Promover a inovação tecnológica através do apoio a startups locais e hubs tecnológicos.

Mais de 100 escolas conectadas à internet por satélite

Mais de 100 escolas secundárias e técnico-profissionais, localizadas em todas províncias do País, foram conectadas no primeiro trimestre de 2025, à internet satélite, para garantir acesso e inclusão da camada estudantil ao serviço de internet de Banda Larga, beneficiando estudantes e professores no processo de ensino e aprendizagem, sobretudo nas zonas rurais.

Este número confirmado hoje pelo Presidente da República marca oficialmente o arranque do Projecto Internet nas Escolas. Até ao final deste ano, espera-se conectar um total de 310 escolas de ensino secundário e técnico-profissionais em todas províncias do país.

Para simbolizar o projecto, o Presidente da República, Daniel Chapo, entregou uma sala de informática à Escola Secundária da Cidade Alta, em Nacala Porto, composta por 30 computadores, devidamente conectados à internet Wi-Fi gratuito, com uma largura de banda que suporta 150 dispositivos, permitindo acesso à comunidade estudantil com recursos a seus dispositivos móveis.

Falando na ocasião, o Presidente da República, explicou que o Projecto Internet para Todos foi criado para massificar o uso do acesso à Internet de Banda Larga no país, sobretudo nas zonas rurais, onde a população não consegue pagar pela internet.

Para os alunos e professores, a instalação da internet nas escolas vai incrementar a aprendizagem e crescimento profissional, sobretudo nas zonas rurais.

“O projecto beneficiará não só a comunidade estudantil, mas também indirectamente todas comunidades na promoção da cultura, dos valores, da paz e da soberania. Irá, igualmente, contribuir para inclusão digital e acesso universal. Nestes 100 dias da nossa governação, oferecemos conexão a 100 escolas”, disse Daniel Chapo.

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Publicado em 20 Março 2025

No dia 19 de Março de 2025, o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) reuniu-se com cerca de 50 operadores de radiodifusão sonora e televisiva em Maputo, na Sede do INCM. A reunião coincidiu com a semana de radiodifusão em Moçambique que comemora o seu aniversário a 18 de Março.

O encontro foi orientado pelo Administrador da Divisão de Engenharia e Fiscalização (DEF), Martins Langa, e nele foram abordados aspectos referentes a importância da radiodifusão no país, os desafios do sector e o quadro regulatório vigente.

Durante a sessão, o INCM apresentou o Programa de Optimização das Faixas de Frequência em FM, em curso desde 2019 e que prevê ajustes nas frequências de algumas estações. Adicionalmente, foi apresentado o quadro regulatório aplicável à prestação do serviço de radiodifusão, incluindo a Lei das Telecomunicações e os regulamentos nacionais e internacionais tais como recomendações GE84 e GE06, aplicáveis.

Foram também debatidas questões sobre procedimentos de resolução de interferências, coordenação internacional e incumprimento dos parâmetros técnicos. O INCM reforçou a necessidade de uso de equipamentos homologados e de conformidade com os regulamentos técnicos como por exemplo a intensidade de campos electromagnéticos emitidos pelas estações de Radiocomunicações.

O encontro serviu também para estabelecer uma plataforma de regulação colaborativa para análise e resolução dos desafios do sector. O regulador também incentivou a participação activa dos operadores nos grupos de trabalho regionais e internacionais onde são tratadas matérias referentes o futuro da radiodifusão sonora e televisiva.

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Publicado em 19 Março 2025

Iniciou hoje, 19 de Março de 2025, a 69ª Reunião do Conselho de Administração do Instituto Africano das Telecomunicações de Nível Avançado (AFRALTI - The African Advanced Level telecommunications Institute), cuja cerimónia de abertura oficial foi dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Lourino Chemane, em representação do Ministro das Comunicações e Transformação Digital.

A AFRALTI é uma organização intergovernamental de formação, estabelecida em 1991 para suplementar e liderar os esforços de desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação na África  Sub-sahariana. Moçambique faz parte do organismo há mais de 30 anos, representado pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM que vem assumindo a presidência do Comité dos Recursos Humanos, desde 2022.

A Reunião do Conselho de Administração da AFRALTI é antecedida de encontros técnicos, de dois dias, nos quais cada comité específico - Assuntos Académicos, de Implementação  e Estratégia, de Assuntos Legais, de Filiação e parcerias, de Finanças, Auditoria e Gestão de Riscos e de Recursos Humanos – avalia o seu desempenho e desenham estratégias de desenvolvimento da organização.

Falando no acto da abertura, Lourino Chemane encorajou aos participantes a abraçarem o desenho e implementação das estratégias exequíveis de desenvolvimento dos Recursos Humanos na área das tecnologias de informação e comunicação, para a maximização dos benefícios da era tecnológica e da transformação digital. Incentivou ainda ao uso das instituições africanas na busca de soluções e valorização da capacitação e formação no continente.

Segundo referiu, “cabe a nós, como membros da AFRALTI, continuar a criar condições para o desenvolvimento de capacidades humanas em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).  Por isso, devemos prosseguir com o investimento na formação e na capacitação dos profissionais da área, criando sinergias que permitam enfrentar os desafios futuros”

O Gestor lançou o desafio à AFRALTI no sentido de continuar a trabalhar com as instituições do ensino superior no país em aspectos referentes a pesquisa, de modo que estas tenham novos currículos e contribuam para a formação de quadros nacionais em matérias de tecnologias de comunicação e informação, focados no futuro, tanto ao nível de graduação, quanto em pós-graduação.

O Director Provincial dos Transportes e Comunicações de Inhambane, Lúzio Nhavene, que falava em representação do Governo da Província, referiu que as acções da AFRALTI devem ser contínuas, e contribuírem para a promoção do acesso universal às tecnologias de informação e comunicação, como instrumentos para garantir a inclusão social e crescimento económico do país.

Explicou ainda que as comunicações dinamizam o crescimento económico; por isso, há necessidade de se enaltecer o papel da AFRALTI no desenvolvimento das capacidades profissionais, bem como das estratégias que concorrem para a transformação digital da província e do país, em geral.

Por seu turno, o Director da AFRALTI, William Baraza, explicou que um dos principais pilares do Plano Estratégico actual é a pesquisa, inovação e desenvolvimento, daí que a instituição vai se envolver com os estados-membros e outras entidades na busca de apoio e  oportunidades para a organização que dirige, de modo a esta se  tornar uma instituição renomada de pesquisa em TIC no Continente Africano e no mundo.

O Presidente do Município de Vilanculos, Quinito Vilankulo, enalteceu os esforço de realização da Reunião da AFRALTI na autarquia, por constituir oportunidade para divulgação do potencial turístico local. Reconheceu ainda o papel desempenhado pelas tecnologias de comunicação na autarquia, em momentos de ocorrência de diferentes fenómenos  e desastres naturais, para a salvação da comunidade.

República Democrática do Congo integrada na AFRALTI

À margem da reunião, um dos momentos relevantes foi a adesão da República Democrática do Congo (RDC) à AFRALTI, marcada pelo acto solene de assinatura de memorando para o efeito, passando a organização a contar com 11 membros. A Para os próximos anos, um dos desafios é angariar a adesão de mais países, para garantir o crescimento e fortificação da organização.

Para o período anterior a esta reunião que decorre em Moçambique, segundo explicou Joyce Kasirye, que actualmente preside o Conselho de Administração, em representação do Uganda, está em avaliação o aprimoramento do desenvolvimento da força de trabalho e a aquisição de talentos. Para os anos seguintes, o secretariado deverá continuar engajado na angariação de mais membros para organização, destacando-se estados potenciais como Angola, Botswana, Ghana, and South Africa.

Entre Abril de 2024 e Fevereiro de 2025, a AFRALTI ministrou 181 cursos, tendo treinado 2.597 participantes, em áreas como Gestão, Política e Regulamentação, Fibra Óptica, Engenharia, Tecnologia, Segurança Cibernética, CISCO Academy e Mestrado em Comunicação.

Para além do RD Congo, constituem membros da AFRALTI  os seguintes países: Eswatini, Gambia, Malawi, Moçambique,  Quénia,  Sudão do Sul, Tanzânia, Uganda, Zâmbia, Zimbabwe

Moçambique passa a presidir o Conselho de Administração da AFRALTI

A República de Moçambique, representada pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, que vem liderando o Comité de Recursos Humanos na AFRALTI, passa a presidir o Conselho de Administração do organismo, a partir hoje, até ao próximo ciclo de governação, em substituição do Uganda. Esta posição é prestigiante para o País, e constitui oportunidade para aproximar as nossas instituições de ensino e pesquisa à esta Organização.

Esta é a segunda vez que Moçambique acolhe a Reunião do Conselho de Administração da AFRALTI, sendo que a primeira foi em 2020.

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Publicado em 13 Março 2025

A Presidente do Conselho de Administração, Helena Fernandes, empossou, hoje, 13 de Março, quatro novos quadros de chefia a nível central, na Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, nomeados recentemente em despachos separados.

Trata- se de Onísio Soiane, nomeado para liderar o Departamento de Planificação e Desenvolvimento Organizacional, Afonso Madivadua Júnior, para o Departamento de Comprovação Técnica e Qualidade de Serviço, Salvadoe Macoquera, para Chefe de Repartição de Qualidade de Serviço e Armando Nhassengo, para liderar a Repartição de Património.

Falando na ocasião, a PCA explicou que a promoção destes quadros resulta do reconhecimento do desempenho e dedicação nas actividades que exerciam.

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Publicado em 19 Fevereiro 2025

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM recebeu, nesta quarta-feira, 19 de Fevereiro, a delegação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito da implementação da Iniciativa “Digital Flagship for Africa”, um projecto estratégico de desenvolvimento, centrado no avanço da transformação digital, em cinco países africanos, incluindo Moçambique.

A visita ao INCM resulta do processo de implementação, nas suas instalações, da Incubadora Tecnológica, para o Sector das Comunicações, onde as startups emergentes nesta área poderão desenvolver as suas iniciativas e competências. O Encontro serviu ainda de reforço à colaboração entre Moçambique e Itália no domínio da transformação digital.

O INCM faz parte do grupo das instituições públicas que operacionalizam os projectos do Governo relativos à inclusão e transformação digital, com o objetivo de buscar sensibilidade e avaliar oportunidades, para suporte bem como o financiamento das iniciativas da área.

A Iniciativa “Digital Flagship for Africa” é implementado pelo PNUD em colaboração com a Agência Italiana para a Digitalização, cujo objetivo é melhorar os serviços públicos digitais, reduzir o fosso digital e reforçar as capacidades digitais, ao nível das instituições.

O INCM tem vindo a implementar diversos projectos de inclusão Digital, dentre eles o das Praças Digitais, Internet nas Escolas, Bibliotecas Digitais, Alpendres de Televisão Digital para as Comunidades Rurais, Conectividade Rural, Expansão da Rede de Telefonia Móvel Celular para as zonas rurais, Aldeias Sustentáveis para o Desenvolvimento, e TV White Space, parte destes financiados através do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU).