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Publicado em 18 Novembro 2024

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM está a desenvolver um projecto de Acervo Estatístico, que vai permitir a colecta e divulgação de dados estatísticos disponibilizados pelos operadores postal e de telecomunicações em tempo real, garantindo a monitoraria, análise e desenvolvimento do sector, permitindo que os consumidores tenham acesso directo a estes, através de plataformas digitais.

Nesse âmbito, o INCM reuniu, recentemente, representantes dos operadores dos serviços de telecomunicações no país, para apresentação e socialização da plataforma e da iniciativa, assim como explicar a importância de se prestar informação estatística em tempo oportuno.

Com o Acervo Estatístico, os operadores terão facilitados, os mecanismos para reportar informação no contexto regulatório, dentro dos limites temporais aceitáveis, reduzindo as possibilidades de incorrer em sanções resultantes do incumprimento, previstas na legislação (A Lei Lei n.º 4/2016 de 3 de Junho - Lei das Telecomunicações, e do Regulamento de Licenciamento e de Recursos Escassos, aprovado pelo Decreto n.º 26/2017, de 30 de Junho).

À luz dos instrumentos regulatórios, a entidade licenciada deve disponibilizar à Autoridade Reguladora, sempre que solicitado, os dados estatísticos que incluem informação financeira e outras informações relevantes para a função regulatória, ao abrigo dos termos e condições da licença e outras normas de regulação.

Em termos de benefícios, o Acervo Estatístico vai garantir, dentre as demais acções, o monitoramento de conformidade e desempenho, análise de mercado e tomada de decisões, planeamento de infra-estruturas e expansão de serviços, garantia de competitividade e prevenção de práticas abusivas, proteção do consumidor, em alinhamento com padrões internacionais.

Segundo o Director dos Serviços de Comunicações no INCM, Salomão David, os operadores são a chave fundamental para a garantia de existência de dados estatísticos, por serem os intervenientes principais, e garantem o crescimento e funcionamento do mercado sectorial, daí ser crucial que antes da implementação do projecto, sejam convidados para a devida socialização.

A chefe do Departamento de Estudos e Desenvolvimento e Estatística, Ana Priscila Salomão, explicou aos operadores que “a implementação do Acervo Estatístico promoverá transparência, confiança e o desenvolvimento sustentável do sector das telecomunicações, proporcionando aos consumidores um serviço de maior qualidade”.

Os dados mais solicitados são relativos à assinantes, infraestrutura, tráfego, informação financeira, recursos humanos e aos dados georreferenciados. No contexto regulatório,  estes dados estatísticos são fundamentais para garantir uma supervisão eficaz e a promoção de um mercado de comunicações competitivo, transparente e inclusivo.

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Publicado em 29 Outubro 2024

A Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações, Helena Fernandes, conferiu posse, hoje, ao Recém-nomeado Director de Radiocomunicações e Fiscalização. Trata-se de Edmundo Carlos Semedo Alberto, nomeado a 21 de Outubro, em substituição de Martins Langa, que actualmente exerce funções de Administrador da Divisão de Engenharia e Fiscalização.

Intervindo no acto, Helena Fernandes explicou ao empossado que, para o sucesso das suas funções devia contar com a colaboração dos  diversos quadros que a instituição possui, em particular os da unidade que vai dirigir, para a dinamização das actividades.

“O empossado tem a vantagem de ter que chefiar uma direcção que já conhece, porque fazia parte da mesma. Continua a ser liderado pelo administrador que era seu director, o que permite maior interacção. Por isso queremos que se desenvolvam projectos produtivos e que impulsionem actividades para o bem do sector”, disse Helena Fernandes.

Antes da sua nomeação, Edmundo Alberto exercia funções de Chefe no Departamento de Comprovação Técnica e Qualidade de Serviço, cargo que ocupava desde Dezembro de 2021. Na posição de Director desta unidade, ele irá  liderar  três Departamentos, nomeadamente: Comprovação Técnica e Qualidade de Serviço, Gestão de Espectro e o de Fiscalização.

Edmundo Alberto é licenciatura em Engenharia de Redes e Telecomunicacoes e Pos-graduado em Engenharia de Telecomunicações. É funcionário do INCM desde 2011. Possui larga experiência em matérias de Telecomunicações, sobretudo em  monitorização do espectro radioeléctrico, gestão de frequências, planeamento e optimização de redes móveis. É também membro de vários grupos de estudos a nível regional e internacional, em matérias ligadas ao sector das comunicações.

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Publicado em 21 Outubro 2024

A Delegação Provincial da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM em Sofala passa, desde hoje, sexta-feira, 18 de Outubro de 2024, a funcionar em novas instalações, no Bairro de Macuti, na Cidade da Beira.

As cerimónias de inauguração foram dirigidas pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala e contou, com a presença de membros do Governo, operadores dos serviços postais e de telecomunicações, entre outros parceiros.

Com diversas salas de trabalho, devidamente equipadas para gestão e monitorização do espectro radioeléctrico, homologação e selagem de equipamentos, aferição de qualidade de serviços e radioamador para comunicações de emergências, as novas instalações estão preparadas para a realização plena de todas actividades técnicas que ocorrem a nível da Sede do INCM.

O edifício em alusão, que antes albergava serviços da Empresa Telecomunicações de Moçambique, foi cedido ao INCM em 2018, pela Moçambique Telecom (Tmcel), tendo beneficiado de obras de reabilitação e requalificação.

Falando na ocasião, Mateus Magala  explicou que com contínuo e rápido desenvolvimento do Sector das Comunicações aumenta a necessidade de maior representação e fortalecimento do Regular no país, em diferentes sentidos, incluindo o aumento da sua visibilidade, reforço no equipamento, melhoria de suas instalações, de modo  a dar atendimento condigno aos operadores e prestadores de serviços, aos consumidores e outros intervenientes.

“A ampliação da presença do INCM aqui na Província de Sofala demonstra o compromisso do Governo em garantir que todas as comunidades, independentemente da sua localização ou condição socioeconómica, tenham acesso aos serviços de comunicação de qualidade”. A expansão territorial do INCM deve representar, igualmente, maior disponibilidade do Regulador para apoiar o desenvolvimento local, liderando o processo de implementação dos projectos estratégicos do Governo na área das Comunicações, frisou.

Na mesma ocasião, o Ministro dos Transportes e Comunicações orientou ao Regulador das Comunicações a priorizar a dinamização do Sector postal, promovendo a inovação tecnológica, por forma a explorar as novas  tendências e oportunidades proporcionadas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação a nível global.

Segundo a Secretária de Estado na Província de Sofala, Cecília Chamutota, o edifício ora inaugurado deve ser acompanhado pela evolução do nível de qualidade dos serviços a serem prestados. A governante destacou o papel desempenhado pelo regulador na promoção da implantação de infra-estruturas e serviços das comunicações na província e apelou  à maior atenção para a localidade de Mudziwangunguni, no distrito de Gorongoza, província de Sofala.

O Governador da Província, Lourenço Bulha, reconheceu os esforços do sector das comunicações em disponibilizar enfra-estruturas resilientes para responder a demanda das comunicações num ambiente competitivo. Exortou ao INCM a continuar a insentivar a expansão dos serviços para mais zonas que ainda não estão abrangidas.

O Governador da Província, Lourenço Bulha, reconheceu os esforços do sector das comunicações em disponibilizar infra-estruturas resilientes para responder a demanda das comunicações num ambiente competitivo. Exortou ao INCM a continuar a incentivar a expansão dos serviços para as zonas que ainda não estão abrangidas.

NOVAS INSTALAÇÕES CONTRIBUIRÃO PARA CUMPRIMENTO DA MISSÃO

Com o crescimento do sector das comunicações, uma das estratégias definidas pelo governo, foi a expansão da representação do regulador pelo país, em especial para as regiões de rápido crescimento económico. Estas circunstâncias impulsionaram a criação de delegações.

Foi com base nessa premissa que, em Outubro de 1998, foi criada a Delegação Regional Centro do INCM, com sede aqui na cidade da Beira, Província de Sofala, tendo funcionado em instalações arrendadas.

Segundo a Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, as novas instalações da Delegação vão facilitar a efectivação de actividades de regulação, em ambiente adequado, assim como melhor acesso aos consumidores e operadores dos serviços de comunicações.

“A Inauguração deste edifício é a materialização das ferramentas necessárias para que esta delegação do INCM cumpra, de forma plena, as suas obrigações e continue a contribuir de forma substancial e contínua para o acesso  de mais moçambicanos, às comunicações seguras, resilientes e de qualidade” destacou.

A delegação de Sofala foi criada em Outubro de 1998, como Delegação Regional Centro, para coordenar as acções de regulação, fiscalização e gestão do espectro radioeléctrico, nas províncias de Sofala, Manica, Tete e Zambézia, num processo de expansão territorial dos acesso aos serviços regulatórios.

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Publicado em 14 Outubro 2024

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM procedeu, neste segunda-feira, 14 de Outubro de 2024, a entrega de Licença de Operador Postal Universal à empresa CORRE - Correios Expresso de Moçambique S, A, entidade indicada pelo Governo através da Resolução n° 22/2024, de 24 de Maio, do Conselho de Ministros, para prestação de Serviço Postal Universal.

A entrega desta licença decorre da necessidade de suprir o vazio legal resultante da extinção, em 2021, da empresa pública Correios de Moçambique, que era prestadora do Serviço Postal Universal (SPU) a nível do território nacional.

O Operador Postal Universal tem a responsabilidade de oferecer serviços postais com qualidade especificada, em todos os pontos do território nacional, visando a satisfação das necessidades de comunicação da população e das entidades públicas e privadas, no desenvolvimento de actividades económicas e sociais.

Intervindo no acto da entrega, a Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, referiu que a atribuição da licença representa um marco significativo no sector postal, almejando-se que haja prestação de serviços inclusivos em todo Território Nacional e ligação internacional.

Helena Fernandes destacou as várias oportunidades que advêm do sector postal, dentre elas a utilização da rede postal para inclusão financeira, liberalização do sector, crescimento do e-comerce, elevado potencial de parcerias estratégicas com clientes, fornecedores, parceiros complementares e concorrentes a nível de produtos, processos, acções e decisões.

“A rede postal nacional deve prover o acesso universal de serviços postais eficientes e de qualidade para o desenvolvimento socio-económico de Moçambique”, disse Helena Fernandes.

Por sua vez,  Raimundo Matule, Presidente do Conselho de Administração da Corre, disse que a atribuição da licença de Operador Postal Universal constitui um desafio para a entidade. Neste momento, segundo explicou, estão em curso trabalhos para criação de bases de modo que seja um empreendimento de sucesso.

“Pretendemos continuar a ser uma empresa que dignifique a nós e ao País inteiro, que possa ter desempenho positivo nas suas acções e nas acções confiadas pelo Governo”, continuou.

A Corre tem como accionistas  o Estado Moçambicano (Representado pelo IGEPE) e a Empresa Correios de Portugal, SA e tem vindo a expandir seus serviços, direccionando suas actividades para os distritos e zonas econonomicamente menos rentáveis.

Serviços a ser asseguradas pelo Operador Postal Universal

Na prestação do Serviço Postal Universal, a Corre deve assegurar a satisfação das seguintes necessidades:

• Prestação do serviço postal a preços acessíveis a todos os utilizadores;
• Satisfação de padrões adequados de qualidade, nomeadamente no que se refere a prazos de entrega, densidade dos pontos de acesso, regularidade e fiabilidade do serviço;
• Prestação do serviço em condições de igualdade e de não discriminação;
• Continuidade da prestação do serviço, salvo em casos de força maior;
• Evolução na prestação do serviço em função do ambiente técnico, económico e social e das necessidades dos utilizadores;
• Cumprimento de obrigações decorrentes de compromissos internacionais assumidos pelo Estado;
• Adequada informação ao público quanto às condições e preços dos serviços.

Abaixo o Comunicado oficial

pdf 2024-INCM entrega Licença ao Operador Postal Universal Corre (1.14 MB)

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Publicado em 18 Setembro 2024

Uma delegação moçambicana, liderada pelo Presidente do Conselho de administração do INTIC, Lourino Chemane (INTIC), composta por  Francisco Mabila (CIUEM), Eugénio Macumbe (INTIC), Osvaldo Cossa (INCM) e Lúcio Nhadumbuque (INTIC), participou, no passado dia 10 de Setembro de 2024, na VI Sessão da Assembleia Geral do LusNIC, Associação de Registries de Língua Portuguesa que teve lugar na Cidade da Praia, em Cabo Verde.

Osvaldo Cossa, quadro da Autoridade Reguladora das Comunicações -INCM, participou do painel sobre inclusão Digital, no qual se discutiu, na perspetiva holística, os desafios do acesso à Internet e inclusão digital nos países lusófonos.

Na sua intervenção, Cossa partilhou o estado da conectividade e acessibilidade em Moçambique, dando a conhecer a percentagem da população com acesso à internet, as iniciativas do Governo de Moçambique e os desafios enfrentados pelo país para garantir a conectividade e acessibilidade para os moçambicanos.

Segundo referiu, cerca de 80% da população, em mais de 1700 localidades, está conectada pelos serviços de telecomunicações, no entanto, apenas 23% é que tem acesso à internet, sendo que o nível de acessibilidade continua baixo, devido à baixa capacidade de aquisição dos dispositivos terminais por parte da população.

“Não obstante a expansão da tecnologia, persiste o desafio de acessibilidade por parte da população, por falta de dispositivos que permitem acesso à internet. Existem ainda infra-estruturas públicas como escolas e centros de saúde, em zonas rurais, que não estão conectadas à internet”, disse Osvaldo Cossa.

Para minimizar o impacto, Cossa explicou que o Governo tem vindo a implementar algumas acções como a expansão das praças digitais, disponibilização de salas de informática com acesso a internet nas escolas, instalação de alpêndres de televisão digital, dinamização de campanhas de acompanhamento das mulheres em programação,

Em relação aos desafios, fez referência a mecanismos de sustentabilidade das Praças Digitais, incentivos ao investimento em algumas zonas recônditas, partilha de infra-estruturas de telecomunicações,  custo do internet para garantir capacidade de aquisição, entre outros, que constituem preocupação do sector.   

A LusNIC junta entidades competentes na gestão, registo e manutenção de domínios de topo (ccTLD’s, country code Top Level Domains) dos países de língua oficial portuguesa. Estas entidades, também designadas de registries, representam: o .pt, de Portugal, o .br, do Brasil, o .cv, de Cabo Verde, o .gw, da Guiné-Bissau, o .st. de São Tomé e Príncipe, o .ao de Angola e, desde setembro de 2023, o .mz de Moçambique.