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Publicado em 22 Agosto 2025

O INCM, através do Fundo de Serviço de Acesso Universal (FSAU), lançou um concurso para a implementação do Projecto de Conectividade Rural - Fase I, uma iniciativa estratégica que visa reduzir as assimetrias digitais entre as zonas urbanas e rurais do país.

O projecto a ser executado, em pelo menos 30 (trinta) localidades pré-selecionadas, contempla a instalação de infra-estruturas de rede móvel (2G e 4G), Centros Multimídias com acesso público à Internet via Wi-Fi.

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Publicado em 13 Agosto 2025

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre, até 29 de Agosto de 2025, a Consulta Pública relativo a:

1. Proposta de Regulamento de Diferendo entre Operadores das Comunicações e estes com os Consumidores
2. Proposta de Regulamento de Protecção do Consumidor dos Serviços de Comunicações

O objectivo desta consulta é recolher contributos, sugestões e comentários que permitam o aprimoramento dos referidos instrumentos regulatórios, assegurando maior transparência, melhoria da qualidade de serviços e protecção dos direitos do consumidor no sector das comunicações.

Os documentos em apreciação e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis no Site do INCM, no menu sala de imprensa, campo de consulta, ou através do link directo: https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/consultas-publicas

As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 29 de Agosto de 2025.

Participe e contribua para o fortalecimento do sector das Comunicações de Moçambique.

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Publicado em 05 Agosto 2025

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM esta a realizar diversos encontros estratégicos com entidades públicas para busca de mecanismos de dinamizar a Transformação Digital no país, sobretudo a nível das autarquias.

Estas reuniões inserem-se numa abordagem integrada do Governo, que para o quinquénio 2025–2029 atribui à transformação digital um papel estratégico para impulsionar o desenvolvimento socio-económico do país, melhorar a eficiência dos serviços públicos e reforçar a relação entre o Estado e os cidadãos.

Depois da Electricidade de Moçambique (EDM), a Administração Nacional de Estradas (ANE) e o Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), o INCM avançou para fase de interacção com municípios.

Na passada sexta-feira, 1 de Agosto, o encontro foi com os Municípios de Maputo e Marracuene e está em vista brevemente com Matola, Boane a Matola-Rio.

Durante estes encontros, o INCM tem vindo a apresentar as linhas orientadoras da Política Nacional para a Expansão da Rede de Telecomunicações, com destaque para a necessidade de colaboração institucional, a eliminação de barreiras burocráticas, a harmonização de procedimentos de licenciamento e a garantia de maior cobertura nos distritos e localidades com menor conectividade.

Um dos marcos deste esforço é a expansão da rede 4G, que já atinge 86% das sedes distritais, estando prevista a cobertura total de todos os distritos do país até ao final do quinquénio. No entanto, esta expansão depende, em grande parte, da instalação de estações de base em áreas urbanas e rurais, sendo fundamental o envolvimento das autarquias neste processo.

Segundo Martins Langa, Administrador da Divisão de Engenharia e Fiscalização da Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM, estes encontros visam reforçar a articulação com as entidades locais, promover o alinhamento técnico e regulamentar, e capacitar os municípios para melhor interagirem com os operadores de telecomunicações.

 “Com estes encontros, pretendemos construir soluções conjuntas que garantam a inclusão digital das comunidades, bem como criar um ambiente propício à inovação e à prestação de serviços públicos eficientes e acessíveis através da tecnologia”, sublinhou Martins Langa.

A digitalização dos serviços constitui um processo irreversível, contínuo, e representa um dos pilares fundamentais do sector das comunicações, pois impulsiona a funcionalidade de outros sectores, reduz a burocracia e aproxima os cidadãos dos serviços públicos essenciais.

Estes encontros, espera-se que resultem na formalização de memorandos de entendimento entre a INCM e estas entidades, com vista ao estabelecimento de compromissos mútuos para a simplificação de processos, identificação de zonas prioritárias para cobertura de rede e a promoção da transformação digital ao nível local.

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Publicado em 25 Julho 2025

A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM firmou recentemente uma parceria estratégica com a empresa Cellular Expert, com o propósito de dinamizar os estudos contínuos e as pesquisas no sector das comunicações, através da aplicação de inteligência geo-espacial, no âmbito das actividades planificadas para o ano de 2025.

Entre as acções previstas, destaca-se o desenvolvimento de uma solução de software de Broadband Mapping e Planeamento de Cobertura Móvel, integrada com o ArcGIS — uma plataforma da Esri especializada em inteligência geo-espacial e georreferenciamento. Esta solução permitirá ao INCM realizar análises de cobertura (Gap Analysis) para identificar lacunas no acesso à banda larga, bem como efectuar estudos sobre investimento, previsão de demanda e avaliação das necessidades de infraestrutura de telecomunicações, oferecendo suporte técnico a decisões estratégicas e estudos de viabilidade.

Durante a Conferência de Utilizadores da Esri (Esri UC), realizada na cidade de San Diego, Califórnia (EUA), de 14 a 18 de Julho do corrente ano, a Chefe do Departamento de Estudos, Desenvolvimento e Estatísticas (DEDE) do INCM, Ana Priscila Salomão, em representação do Regulgador, manteve um encontro com o Presidente do Conselho de Administração da Cellular Expert, Dalius Radis, com o objectivo de alinhar os principais marcos e próximos passos da parceria.

 A participação do INCM na conferência permitiu ainda identificar oportunidades para a inscrição da iniciativa no Prémio Internacional SAG (Special Achievement in GIS) da Esri, edição 2026, possibilitando concorrer ao ESRI Awards e divulgar os projectos desenvolvidos com recurso às soluções ArcGIS Enterprise e ArcGIS Pro, actualmente incluídas na licença institucional da Esri detida pelo INCM.

O estabelecimento desta parceria resulta da participação do INCM na Esri UC 2024, onde foram iniciados contactos com várias entidades experientes no desenvolvimento de soluções de inteligência geo-espacial para o sector das telecomunicações, entre as quais se destacam a Ensemble OSS, a Khatib & Alami, e a própria Cellular Expert.

A Conferência de Utilizadores da Esri (Esri UC) é um evento anual de referência mundial, que reúne utilizadores do software ArcGIS para partilhar experiências, explorar as últimas inovações da Esri, fortalecer redes de contacto e debater boas práticas no uso de soluções geo-espaciais.

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Publicado em 18 Julho 2025

Dois quadros da Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM, Joaquim Zindoga e Afonso Madivadua Junior, passaram a ocupar lugares de destaque nos grupos de estudo da União Internacional das Telecomunicações (UIT), para o ciclo quadrienal 2025-2028, colocando Moçambique em posição relevante nesta organização.

Joaquim Zindoga foi eleito relator da Questão 1 (Q1) do Grupo de Estudo 03 (SG3) da União Internacional das Telecomunicações (ITU) e Afonso Madivadua Júnior, eleito Vice-Presidente do Grupo de Estudo 12, da Região de África da UIT-T (União Internacional das Telecomunicações – Sector de Normalização das Telecomunicações).

A indicação de Joaquim Zindoga surge em reconhecimento do seu desempenho na execussão das actividades deste Grupo de Estudo, onde serviu como Relator Associado,  editor e Relator de ligação, servindo de ponto focal, e coordenando a troca de informação entre os grupos de trabalho.

Na qualidade de relator, Zindoga passa a ter responsabilidades de conduzir o estudo detalhado das questões do grupo, com um mandato claro, desenvolver recomendações novas ou revistas, actuar como especialista, podendo aconselhar delegados e moderar discussões, redigir termos de referência para reuniões de grupo e submetê-los ao grupo de trabalho ou grupo de estudo para aprovação.

O SG3 lida com aspectos relacionados a (i) princípios tarifários, (ii) assuntos económicas e (iii) políticas internacionais de telecomunicações. A Q1 dedica-se ao desenvolvimento de mecanismos de cobrança e contabilização/liquidação para serviços e redes internacionais de telecomunicações/ Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), actuais e futuros.

Afonso Madivadua Júnior, antes da sua nova posição, actuou positivamente como editor da Recomendação ITU-T E.803, relativa aos parâmetros de qualidade de serviço, evidenciando o seu contributo técnico durante o período de estudo 2022–2024.

O grupo de Estudo 12 da Região de África (SG12-RG-AFR), actua como uma extensão do SG12 internacional, responsável  pela normalização, que consiste no desenvolvimento de padrões e recomendações relacionados ao desempenho, Qualidade de Serviço (QoS) e Qualidade de Experiência (QoE) em diferentes tecnologias de comunicações, assegurando que as prioridades, desafios e necessidades específicas dos países africanos encontram-se nas recomendações técnicas e nos processos de normalização globais.

Como Vice-Presidente do Grupo de Estudo Regional – África, Afonso Madivadua Júnior vai apoiar o Presidente na gestão do grupo regional, incluindo a substituição em reuniões oficiais da UIT-T, actuar como elo entre o grupo regional e o Grupo de Estudo 12 internacional, assegurando que os contributos da região de África sejam devidamente submetidos, analisados e integrados nas deliberações internacionais.

Compete ainda a Madivadua Júnior promover actividades de articulação, cooperação e colaboração com outras organizações de normalização, fóruns e consórcios, dentro e fora do continente africano; Incentivar a realização de eventos técnicos regionais (workshops, fóruns, seminários, acções de formação; e facilitar a organização de reuniões e workshops na região africana, em estreita colaboração com os escritórios regionais da UIT e os organismos nacionais de regulação.