CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
Foi aprovado o Regulamento de Registo de subscritores dos Serviços de Telecomunicações, Decreto 13/2023 de 11 de Abril, que revoga anterior Decreto n. 18/2015 de 28 de Agosto.
Este Decreto traz alterações no processo de registo de subscritores, entre elas a responsabilização dos agentes, registo biométrico, atribuição de NUTEL, registo de terminais, entre outros aspectos e visa contribuir para uma maior responsabilização no uso dos serviços de telecomunicações e o combate às fraudes.
Neste contexto, a Autoridade Reguladora das Comunicações -. INCM irá realizar um Workshop para a divulgação do Regulamento, na terça-feira, 16 de Janeiro de 2024, pelas 09:00, no Auditório Salomão Manhiça, no edifício sede, em Maputo, pelo que, convida-se a todos interessados para participação.
