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Publicado em 06 Outubro 2020

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, vai lançar, no dia 8 de Outubro, na cidade da Beira, capital da província de Sofala, a transmissão da televisão digital em Moçambique. Far-se-ão presentes, entre outros dignatários, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, a Secretária do Estado na Província de Sofala, Stella Pinto Zeca, e o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Américo Muchanga.

Do programa de lançamento da transmissão da televisão digital, destaque-se o descerramento da lápide, a visita às Instalações da TVM, a activação do sinal de transmissão e a visita ao site da empresa TMT (Transmissão, Multiplexação, Transporte).

Este evento, de peculiar importância histórica para o país, em geral, e para o sector da comunicações, em particular, foi antecedido pela adopção, em Dezembro de 2010, do padrão tecnológico da migração digital DVB-T2 (Digital Video Broadcasting-Second Generation Terrestrial), criação da Comissão para a Implementação da Migração Digital (COMID), dirigida pelo PCA do INCM, elaboração da Estratégia de Migração da Radiodifusão Analógica para a Digital, criação da empresa TMT, o operador público de rede de televisão digital e pelo lançamento do concurso internacional para a implementação do Projecto de Migração Digital.

Igualmente, foi montada a rede de televisão digital de 60 sites, em igual número de distritos e/ou capitais provinciais, construído o Centro de Produção da TVM, em Maputo, e apetrechados estudios da TVM nas cidades de Nampula, Beira, Maputo, Chimoio, Pemba, Quelimane, Tete, Xai-Xai, Lichinga e Inhambane.

A migração digital garante a expansão e a melhoria da qualidade do sinal e dos conteúdos transmitidos, tendo sido fornecidosaparelhos receptores, vulgo "decoders". Os aparelhos são, até ao presente momento, vendidos nos agentes autorizados da TMT ao preço de 1200 meticais e possibilitam o acesso gratuito a 16 canais nacionais por tempo ilimitado, encontrando-se também disponíveis canais internacionais, cujo acesso é mediante o pagamento.

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Publicado em 24 Setembro 2020

O País caminha firme rumo à digitalização, declarou o Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, no acto de inauguração, no dia 24 de Setembro, na localidade de Nambilange, no distrito de Majune, província do Niassa, do Projecto de Extensão da Telefonia Móvel Celular-Fase V. Na ocasião, condenou veementemente casos de vandalização de infra-estruturas de telecomunicações e apelou ao seu combate.

Segundo o Ministro, o projecto tem como objectivo prover o serviço telefónico de voz e de Internet de banda larga para a população. Para o efeito, foram instaladas estações base de telefonia móvel celular de banda dupla de segunda geração para o serviço telefónico vocal e de terceira geração, com vista a prover serviços de Internet de Banda Larga, explicou.

A Governadora da província do Niassa, Elina Judite Massengele, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Américo Muchanga, representantes da Movitel, líderes comunitários, entre outros convidados, tomaram parte deste importante acontecimento que marcou o início de ligação ao mundo de um ponto remoto do país, chamado Nambilange.

Segundo o Ministro, o projecto é avaliado em cerca de 400 milhões de meticais e beneficia aproximadamente 260 mil habitantes das 30 localidades contempladas. A estação de telefonia móvel celular da localidade de Nambilange hoje inaugurada é parte do Projecto de Extensão da Rede de Telefonia Móvel Celular – Fase V.

As localidades são das províncias do Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Sofala, Manica, Tete, Inhambane e Gaza. Só na província do Niassa, o projecto contemplou três localidades, nomeadamente, Nambilange, no distrito de Majune, Lupilichi, no distrito de Lago, e Messenguesse, no distrito de Marrupa.

“Com a tecnologia aqui instalada é possível atingir-se uma velocidade de processamento de dados que vai permitir a população de Nambilange, Lupilichi, Messenguesse e de todas as 30 localidades abrangidas pelo projecto, a terem uma qualidade de Internet igual a de Lichinga, Nampula, Maputo ou qualquer parte do mundo”.

Para Janfar Abdulai, a população pode ter acesso a serviços de e-banking, aulas à distância, realizar ou participar em reuniões on-line; participar em vídeo-conferências, fazer pesquisas, aceder a programas televisivos em directo, â informação meteorológica, entre outros.

É de referir que foram investidas estações de rádio base modernas e de baixo consumo de energia que suportam tecnologias de Segunda e Terceira Gerações, com possibilidade de expansão para a tecnologia de Quarta e Quinta Gerações de telefonia móvel celular, assim que se mostrar imperioso.

SOBRE ENQUADRAMENTO DO PROJECTO

Na sua intervenção, o titular da pasta dos Transpores e Comunicações afirmou que o projecto de expansão da rede de telecomunicações enquadra-se na implementação da Estratégia Nacional de Banda Larga, cujos principais objectivos são a expansão e modernização da infra-estrutura nacional de transmissão, concepção e implantação de redes de acesso, desenvolvimento e utilização de conteúdos locais, universalização dos serviços de banda larga e protecção dos utilizadores dos serviços de banda larga.

Os operadores de telefonia móvel celular têm estado a investir na modernização das suas redes de transmissão e na extensão de serviços de banda larga a nível nacional e, como resultado, “apraz-nos constatar que o País caminha firme rumo à digitalização”, disse. Indicou, a título de exemplo, o facto de todas as capitais provinciais e alguns municípios, incluindo sedes distritais beneficiarem de serviços de quarta geração.

Todas as sedes distritais estão cobertas pelos serviços de banda larga, prosseguindo o desafio de estender os serviços de banda larga para todos os postos administrativos e localidades.

QUALIDADE DE SERVIÇOS CONTINUA PREOCUPANTE

“Não obstante os melhores resultados que temos vindo a alcançar com a expansão da rede de telecomunicações, preocupa-nos ainda a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”, declarou o Ministro.

E deixou um desafio ao INCM: “Desafiamos a Autoridade Reguladora das Comunicações a prosseguir com o trabalho em curso junto dos Operadores de Telefonia Móvel Celular para encontrarem uma solução para a melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações prestados ao público, tal como plasmado no Programa Quinquenal do Governo (2020 -2024)”.

Ele acrescentou que o projecto de monitoria da qualidade dos serviços de Telecomunicações em implementação pelo INCM deve ser uma realidade nos próximos tempos, por forma a salvaguardar os interesses dos utilizadores dos serviços de telecomunicações no País”.

Janfar Abduali defende que os operadores de Telecomunicações devem também melhorar “a sua rede de distribuição e comercialização de smart phones, cartões SIM e recargas nos postos administrativos e localidades, por forma a massificar o acesso dos seus serviços junto das populações das zonas rurais”.

COMBATER VANDALIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS

Casos de vandalização de infra-estruturas de telecomunicações não escaparam às constatações bem informadas do Ministro. “Neste momento em que aumentam os casos de queimadas descontroladas e vandalização de infraestruturas, exortamos e apelamos a todos os nossos irmãos, a evitarmos as queimadas descontroladas e combatermos a vandalização".

Explicou que essas acções danificam as infra-estruturas de electricidade e telecomunicações e, por causa disso, "poderemos ficar sem energia e sem poder comunicar através dos nossos telefones, e sermos nós o motivo do atraso no desenvolvimento do nosso país!”

Abdulai fez saber aos presentes que ainda existem dois milhões de moçambicanos sem acesso ao serviço telefónico, residentes em 197 localidades em todo o país. Como Governo, garantiu ele, “continuaremos a criar o ambiente necessário para completar o acesso ao serviço de telecomunicações a todas as localidades do País, meta estabelecida no Plano Quinquenal do Governo (2020/2024)”.

INICIATIVA DE GRANDE UTILIDADE PÚBLICA

Américo Muchanga, PCA do INCM, sublinhara na sua intervenção que se encontravam em Nambilange, “para testemunhar a entrega de mais uma iniciativa de conectividade das zonas remotas do nosso país e de grande utilidade pública”.

E disse “os porquês” dessa utilidade pública: vai permitir aos jovens deste local estarem ligados a outros lugares do mundo;as ligações por via de wifi / internet vêm neste momento difícil desta pandemia fazer a diferença, pois permitirão, por exemplo, que os jovens estudem, que se faça pagamentos de compra / venda dos produtos das machambas, que enviemos dinheiro para os nossos pais, que se reduzam distâncias para aquisição de bens ou serviços, entre outras vantagens da conectividade.

“Estamos assim a ajudar a materializar o Plano do Governo na instalação deste tipo de infra-estruturas, para manter o país permanentemente ligado, promovendo a expansão da telefonia móvel celular e a inclusão digital em zonas rurais”, defendeu Américo Muchanga.

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Publicado em 23 Setembro 2020

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, vai, amanhã, dia 24 de Setembro, na localidade de Nambilange, distrito de Majune, província do Niassa, dirigir a cerimónia de inauguração do Projecto de Extensão da Rede de Telefonia Móvel Celular-Fase V.

O projecto, que é financiado pelo Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), património autónomo do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), foi iniciado em 2008, e passou com sucesso todas as quatro fases anteriores, resultando em mais de 180 sites instalados em diferentes províncias, distritos, postos administrativos e localidades do país, e já beneficiou mais de 2 milhões de pessoas, em termo de acesso aos serviços de telefonia móvel celular.

A Movitel, uma das três operadoras de telefonia móvel celular no país, é a empresa implementadora da Fase V deste projecto, no âmbito da qual foram instalados, segundo o previsto, 30 sites. O Projecto de Extensão da Rede de Telefonia Móvel Celular - Fase V tinha como objectivo cobrir trinta (30) localidades com o serviço de telefonia móvel celular.

As 30 Localidades beneficiadas são as seguintes: Mamonho, Hariane e Chihari (Gaza), Nhaulane, Nhapadiane e Djodjo (Inhambane), Honve, Nhamassindrira e Ndoro (Sofala), Mupengo, Nhabuto e Nhauroa (Manica), Catondo, N’sungo, Bawe (Tete), Nemone, Mpemula, Laba e Rovuma (Zambézia), Neoce, Nacololo, Covo-Sede, Muiariua e Micolene (Nampula), Lupilichi, Nambilange, Messenguesse (Niassa), Chipembe, Chipingo e Nanhala (Cabo Delgado).

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Publicado em 10 Setembro 2020

O Secretário do Estado na Província de Manica, Edson Macuácua, dirigiu, esta manhã, a cerimónia de abertura oficial do Seminário de Lançamento do Projecto de Implementação do Código de Endereçamento Postal e de Endereçamento do Município da Cidade de Chimoio. Estiveram presentes o Presidente do Conselho Autárquico, João Ferreira, e outras individualidades.

Macuácua elogiou os esforços empreendidos pelo Ministério da Administração Estatal e da Função Pública, pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, bem como pelo Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), a entidade financiadora do projecto.

Também destacou o facto de se tratar de uma grande iniciativa do Governo que contribui para que todo o cidadão tenha o seu endereço postal e acesso facilitado a serviços de administração pública, serviços sociais, comerciais, entre outros.

Anteriormente, Adriana Miranda, um dos quadros seniores do INCM e que sempre se encontrou presente desde os primórdios de concepção do Código de Endereçamento Postal (CEP), intervindo, em representação do Director-geral da Autoridade Reguladora, indicara o que terá ditado a necessidade urgente de um novo endereçamento postal.

“Com o passar do tempo os centros urbanos, a nível do país, têm conhecido um notável crescimento, tanto em termos de número de população, como em termos de infra-estruturas, por estarem a receber muita população resultante do êxodo rural. Este crescimento exige a presença de um conjunto de equipamentos, infra-estruturas e serviços, cujo funcionamento requer, por sua vez, a existência de um sistema de Endereçamento Postal que facilite e agilize a distribuição de bens e serviços de forma célere, e que seja de fácil utilização pelos prestadores de serviços e pela população no geral”.

Sublinhe-se que, na ocasião, o Secretário do Estado felicitou o INCM pela celebração do 28º aniversário de sua criação, destacando o papel que tem desempenhado na regulação dos sectores postal e de telecomunicações no país.  É de referir que, entre várias competências, o INCM regula, fiscaliza o mercado das comunicações, gere o espectro de frequências radioeléctricas e a numeração.

Os participantes do seminário (vereadores, chefes de postos administrativos, líderes comunitários, funcionários da administração pública, entre outros), que foi orientado por Teodoro Vale, Director Nacional Adjunto da Direcção Nacional de Organização Territorial, no Ministério de Administração Estatal e da Função Pública, discutiram aspectos relacionados ao sistema de endereçamento postal, ao programa de endereçamento postal de Chimoio e aos impactos deste no funcionamento de serviços e na vida dos cidadãos.

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Publicado em 09 Setembro 2020

O Instituto Nacional das Comunicações (INCM) celebra, hoje, quinta-feira, 10 de Setembro, mais um aniversário da sua criação.

Criado através do Decreto n.º 22/92, de 10 de Setembro, completa, nesta data, 28 anos focado na regulação e fiscalização do sector das comunicações, bem como a gestão do espectro das frequências radioeléctricas, entre outras competências.

Os 28 anos do INCM acontecem num momento difícil em que o mundo em geral, e o país, em particular é assolado pela pandemia da Covid-19, que até esta data já infectou mais 4.600 pessoas no país e gerando 28 óbitos, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Saúde (INS).

Nesta época da pandemia, as telecomunicações desempenham papel crucial na dinamização dos diversos sectores de actividade no país e no mundo, onde muitas acções decorrem por via virtual.

Na sua actuação, o INCM, entre outras competências, submete projectos de legislação e regulamentação necessários ao funcionamento dos sectores postal e de telecomunicações e promove a concorrência na prestação destes serviços. Outrossim, dirime litígios entre operadores no mercado, atribui, renova e altera licenças para o estabelecimento e exploração de redes e serviços de telecomunicações, elabora e gere o plano de numeração, bem como representa o Governo nas reuniões internacionais sobre o sector.

O INCM concebeu um quadro legal que está a permitir o desenvolvimento das comunicações em Moçambique, sendo de destacar o ambiente de concorrência sã, que permite a convivência dos operadores, bem como a protecção dos consumidores, incluindo a promoção do acesso ao serviço de telecomunicações, por parte dos habitantes de zonas comercialmente não viáveis”.