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Publicado em 29 Outubro 2020

O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique – INCM, Autoridade Reguladora das Comunicações, apela aos subscritores dos Cartões SIM não registados ou com registos irregulares que regularizem a sua situação até ao dia 6 de Novembro do corrente ano, sob pena de bloqueio do número e interrupção de acesso a todos os serviços, em conformidade com o Art.º 17º do Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor do Serviço de Telefonia Móvel (Cartões SIM), aprovado pelo  Decreto nº 18/2015, de 28 de Agosto.

O Art.º 17º (Interrupção do Serviço) do Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor do Serviço de Telefonia Móvel estabelece: “A Autoridade Reguladora deve determinar que o operador ou prestador de serviços de telecomunicações interrompa ou bloqueie o serviço prestado a determinados subscritores, quando verificar que existe(m) no Sistema subscritores não registados nos termos deste regulamento.

Actualmente o INCM está a desenvolver plataformas para a recepção, tratamento e encaminhamento de denúncias de fraudes, difamações, entre outros crimes perpetuados através do telemóvel. Estes têm causado enormes prejuízos financeiros e morais aos cidadãos, instituições e outras entidades.

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Publicado em 07 Outubro 2020

A 9 de Outubro (sexta-feira), a Comunidade Internacional comemora o Dia Mundial dos Correios, este ano sob o lema “Mais do que correio”. Ou, como declara o Director-geral da União Postal Universal (UPU), Bishar Hussein, na mensagem dedicada à efeméride, referindo-se ao percurso desta organização na realização da sua missão, “mostrámos que somos mais do que correio”.

Segundo Hussein, “desde o início, superámos guerras, desastres naturais e peste e sempre cumprimos com a entrega das encomendas. No entanto, 2020 foi o ano em que a indústria postal mostrou ao mundo a sua resiliência, determinação e o papel inestimável que ela desempenha em todas as sociedades. Mostrámos que somos mais do que correio.”

Esta efeméride, decorrente da assinatura do Tratado de Berna pelos Membros da União Postal Universal (UPU), em 1874, é todos os anos celebrado mundialmente nesta data. 

O timoneiro da UPU afirma que se precisa de reconhecer os incríveis sacrifícios feitos pelos operadores postais e seus colaboradores, durante a pandemia global de COVID-19”.

“Alguns deles perderam a vida tragicamente; outros enfrentaram danos que mudaram sua saúde. Outros mais sofreram de várias outras maneiras”, declarou.

Bishar Hussein destaca que, a meio de paralisações de companhias aéreas, encerramento de fronteiras, surtos em centros de triagem e outros lugares, a correspondência sempre foi mantida em movimento.

“Quando os obstáculos barraram o caminho, novas rotas foram criadas. Trens e barcos substituíram os aviões de passageiros; os operadores postais conceberam novas formas de trabalhar, novas formas de entrega. Enormes cadeias logísticas que transcendem fronteiras nacionais e continentes - cobrindo vastas distâncias - foram alteradas em dias e semanas. A inovação e criatividade foram marcas deste novo período e motores de novas formas de prestação de serviços sociais e financeiros aos clientes”, defende o timoneiro da UPU.

Por isso, acrescentou, o Dia Mundial dos Correios é um momento adequado para homenagear os países-membros, os operadores postais, os colaboradores dos correios e todos os demais envolvidos na entrega da correspondência.

Efectivamente, a consciencialização da população e das empresas sobre o papel do sector postal no dia-a-dia e a sua contribuição para o desenvolvimento social e económico dos países constitui o objectivo da comemoração desta efeméride.

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Publicado em 06 Outubro 2020

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, vai lançar, no dia 8 de Outubro, na cidade da Beira, capital da província de Sofala, a transmissão da televisão digital em Moçambique. Far-se-ão presentes, entre outros dignatários, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, a Secretária do Estado na Província de Sofala, Stella Pinto Zeca, e o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Américo Muchanga.

Do programa de lançamento da transmissão da televisão digital, destaque-se o descerramento da lápide, a visita às Instalações da TVM, a activação do sinal de transmissão e a visita ao site da empresa TMT (Transmissão, Multiplexação, Transporte).

Este evento, de peculiar importância histórica para o país, em geral, e para o sector da comunicações, em particular, foi antecedido pela adopção, em Dezembro de 2010, do padrão tecnológico da migração digital DVB-T2 (Digital Video Broadcasting-Second Generation Terrestrial), criação da Comissão para a Implementação da Migração Digital (COMID), dirigida pelo PCA do INCM, elaboração da Estratégia de Migração da Radiodifusão Analógica para a Digital, criação da empresa TMT, o operador público de rede de televisão digital e pelo lançamento do concurso internacional para a implementação do Projecto de Migração Digital.

Igualmente, foi montada a rede de televisão digital de 60 sites, em igual número de distritos e/ou capitais provinciais, construído o Centro de Produção da TVM, em Maputo, e apetrechados estudios da TVM nas cidades de Nampula, Beira, Maputo, Chimoio, Pemba, Quelimane, Tete, Xai-Xai, Lichinga e Inhambane.

A migração digital garante a expansão e a melhoria da qualidade do sinal e dos conteúdos transmitidos, tendo sido fornecidosaparelhos receptores, vulgo "decoders". Os aparelhos são, até ao presente momento, vendidos nos agentes autorizados da TMT ao preço de 1200 meticais e possibilitam o acesso gratuito a 16 canais nacionais por tempo ilimitado, encontrando-se também disponíveis canais internacionais, cujo acesso é mediante o pagamento.

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Publicado em 24 Setembro 2020

O País caminha firme rumo à digitalização, declarou o Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, no acto de inauguração, no dia 24 de Setembro, na localidade de Nambilange, no distrito de Majune, província do Niassa, do Projecto de Extensão da Telefonia Móvel Celular-Fase V. Na ocasião, condenou veementemente casos de vandalização de infra-estruturas de telecomunicações e apelou ao seu combate.

Segundo o Ministro, o projecto tem como objectivo prover o serviço telefónico de voz e de Internet de banda larga para a população. Para o efeito, foram instaladas estações base de telefonia móvel celular de banda dupla de segunda geração para o serviço telefónico vocal e de terceira geração, com vista a prover serviços de Internet de Banda Larga, explicou.

A Governadora da província do Niassa, Elina Judite Massengele, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Américo Muchanga, representantes da Movitel, líderes comunitários, entre outros convidados, tomaram parte deste importante acontecimento que marcou o início de ligação ao mundo de um ponto remoto do país, chamado Nambilange.

Segundo o Ministro, o projecto é avaliado em cerca de 400 milhões de meticais e beneficia aproximadamente 260 mil habitantes das 30 localidades contempladas. A estação de telefonia móvel celular da localidade de Nambilange hoje inaugurada é parte do Projecto de Extensão da Rede de Telefonia Móvel Celular – Fase V.

As localidades são das províncias do Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Sofala, Manica, Tete, Inhambane e Gaza. Só na província do Niassa, o projecto contemplou três localidades, nomeadamente, Nambilange, no distrito de Majune, Lupilichi, no distrito de Lago, e Messenguesse, no distrito de Marrupa.

“Com a tecnologia aqui instalada é possível atingir-se uma velocidade de processamento de dados que vai permitir a população de Nambilange, Lupilichi, Messenguesse e de todas as 30 localidades abrangidas pelo projecto, a terem uma qualidade de Internet igual a de Lichinga, Nampula, Maputo ou qualquer parte do mundo”.

Para Janfar Abdulai, a população pode ter acesso a serviços de e-banking, aulas à distância, realizar ou participar em reuniões on-line; participar em vídeo-conferências, fazer pesquisas, aceder a programas televisivos em directo, â informação meteorológica, entre outros.

É de referir que foram investidas estações de rádio base modernas e de baixo consumo de energia que suportam tecnologias de Segunda e Terceira Gerações, com possibilidade de expansão para a tecnologia de Quarta e Quinta Gerações de telefonia móvel celular, assim que se mostrar imperioso.

SOBRE ENQUADRAMENTO DO PROJECTO

Na sua intervenção, o titular da pasta dos Transpores e Comunicações afirmou que o projecto de expansão da rede de telecomunicações enquadra-se na implementação da Estratégia Nacional de Banda Larga, cujos principais objectivos são a expansão e modernização da infra-estrutura nacional de transmissão, concepção e implantação de redes de acesso, desenvolvimento e utilização de conteúdos locais, universalização dos serviços de banda larga e protecção dos utilizadores dos serviços de banda larga.

Os operadores de telefonia móvel celular têm estado a investir na modernização das suas redes de transmissão e na extensão de serviços de banda larga a nível nacional e, como resultado, “apraz-nos constatar que o País caminha firme rumo à digitalização”, disse. Indicou, a título de exemplo, o facto de todas as capitais provinciais e alguns municípios, incluindo sedes distritais beneficiarem de serviços de quarta geração.

Todas as sedes distritais estão cobertas pelos serviços de banda larga, prosseguindo o desafio de estender os serviços de banda larga para todos os postos administrativos e localidades.

QUALIDADE DE SERVIÇOS CONTINUA PREOCUPANTE

“Não obstante os melhores resultados que temos vindo a alcançar com a expansão da rede de telecomunicações, preocupa-nos ainda a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”, declarou o Ministro.

E deixou um desafio ao INCM: “Desafiamos a Autoridade Reguladora das Comunicações a prosseguir com o trabalho em curso junto dos Operadores de Telefonia Móvel Celular para encontrarem uma solução para a melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações prestados ao público, tal como plasmado no Programa Quinquenal do Governo (2020 -2024)”.

Ele acrescentou que o projecto de monitoria da qualidade dos serviços de Telecomunicações em implementação pelo INCM deve ser uma realidade nos próximos tempos, por forma a salvaguardar os interesses dos utilizadores dos serviços de telecomunicações no País”.

Janfar Abduali defende que os operadores de Telecomunicações devem também melhorar “a sua rede de distribuição e comercialização de smart phones, cartões SIM e recargas nos postos administrativos e localidades, por forma a massificar o acesso dos seus serviços junto das populações das zonas rurais”.

COMBATER VANDALIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS

Casos de vandalização de infra-estruturas de telecomunicações não escaparam às constatações bem informadas do Ministro. “Neste momento em que aumentam os casos de queimadas descontroladas e vandalização de infraestruturas, exortamos e apelamos a todos os nossos irmãos, a evitarmos as queimadas descontroladas e combatermos a vandalização".

Explicou que essas acções danificam as infra-estruturas de electricidade e telecomunicações e, por causa disso, "poderemos ficar sem energia e sem poder comunicar através dos nossos telefones, e sermos nós o motivo do atraso no desenvolvimento do nosso país!”

Abdulai fez saber aos presentes que ainda existem dois milhões de moçambicanos sem acesso ao serviço telefónico, residentes em 197 localidades em todo o país. Como Governo, garantiu ele, “continuaremos a criar o ambiente necessário para completar o acesso ao serviço de telecomunicações a todas as localidades do País, meta estabelecida no Plano Quinquenal do Governo (2020/2024)”.

INICIATIVA DE GRANDE UTILIDADE PÚBLICA

Américo Muchanga, PCA do INCM, sublinhara na sua intervenção que se encontravam em Nambilange, “para testemunhar a entrega de mais uma iniciativa de conectividade das zonas remotas do nosso país e de grande utilidade pública”.

E disse “os porquês” dessa utilidade pública: vai permitir aos jovens deste local estarem ligados a outros lugares do mundo;as ligações por via de wifi / internet vêm neste momento difícil desta pandemia fazer a diferença, pois permitirão, por exemplo, que os jovens estudem, que se faça pagamentos de compra / venda dos produtos das machambas, que enviemos dinheiro para os nossos pais, que se reduzam distâncias para aquisição de bens ou serviços, entre outras vantagens da conectividade.

“Estamos assim a ajudar a materializar o Plano do Governo na instalação deste tipo de infra-estruturas, para manter o país permanentemente ligado, promovendo a expansão da telefonia móvel celular e a inclusão digital em zonas rurais”, defendeu Américo Muchanga.

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Publicado em 23 Setembro 2020

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, vai, amanhã, dia 24 de Setembro, na localidade de Nambilange, distrito de Majune, província do Niassa, dirigir a cerimónia de inauguração do Projecto de Extensão da Rede de Telefonia Móvel Celular-Fase V.

O projecto, que é financiado pelo Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), património autónomo do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), foi iniciado em 2008, e passou com sucesso todas as quatro fases anteriores, resultando em mais de 180 sites instalados em diferentes províncias, distritos, postos administrativos e localidades do país, e já beneficiou mais de 2 milhões de pessoas, em termo de acesso aos serviços de telefonia móvel celular.

A Movitel, uma das três operadoras de telefonia móvel celular no país, é a empresa implementadora da Fase V deste projecto, no âmbito da qual foram instalados, segundo o previsto, 30 sites. O Projecto de Extensão da Rede de Telefonia Móvel Celular - Fase V tinha como objectivo cobrir trinta (30) localidades com o serviço de telefonia móvel celular.

As 30 Localidades beneficiadas são as seguintes: Mamonho, Hariane e Chihari (Gaza), Nhaulane, Nhapadiane e Djodjo (Inhambane), Honve, Nhamassindrira e Ndoro (Sofala), Mupengo, Nhabuto e Nhauroa (Manica), Catondo, N’sungo, Bawe (Tete), Nemone, Mpemula, Laba e Rovuma (Zambézia), Neoce, Nacololo, Covo-Sede, Muiariua e Micolene (Nampula), Lupilichi, Nambilange, Messenguesse (Niassa), Chipembe, Chipingo e Nanhala (Cabo Delgado).