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Publicado em 25 Março 2021

O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Autoridade Reguladora das Comunicações, encerrou, no dia 23 do corrente, a campanha de sensibilização dos agentes de registo dos Módulos de Identificação do Subscritor de Telefonia Móvel (Cartões SIM), sobre a proibição e combate aos actos de venda de cartões pré-registados. A mesma iniciou no mês de Dezembro do ano transacto, na região sul, tendo, posteriormente, abrangido todas as províncias do país.

A campanha foi dirigida por uma equipa multissectorial coordenada pelo INCM que integrava fiscalizadores desta instituição, afectos à sede desta instituição, em Maputo, e às delegações provinciais de Nampula (que supervisiona Cabo Delgado e Niassa), Sofala (que supervisiona Manica), Tete e Zambézia, bem como técnicos das três operadoras de telefonia móvel celular nacionais (Tmcel, Vodacom e Movitel).

As últimas sessões de sensibilização decorreram nas províncias de Sofala e Manica, especialmente em distritos, corredores, postos administrativos e cidades, a saber: Sussundenga, Gondola, Manica, Chimoio, Inchope, Machipanda, Nhamatanda, Dondo, Mafambisse e Beira.

Para além de sensibilização presencial, foram também difundidas mensagens por meio da televisão, rádio, redes sociais e, também, enviadas SMS para todos os números telefónicos, através das operadoras, alertando sobre a necessidade de regularização dos registos. A preocupação é chamar à atenção os agentes, para não procederem à venda de Cartões SIM pré-registados e que os cidadãos não os compram.

Os trabalhos de campo das equipas de fiscalização do INCM conduziram à constatação de predominância, em muitos pontos do país, de sucessivas irregularidades nos registos. Por exemplo, para além de venderem cartões pré-registados, os agentes assinavam as fichas de registos, na qualidade de testemunhas, faziam registos de menores, aceitavam o registo de pessoas, sem que se fizessem presentes. Acresça-se a isto o facto de terem sido identificados muitos utilizadores de Cartões SIM registados em nomes de terceiros e desconhecidas. As províncias de Maputo, Tete, Manica e Niassa são as que apresentam maior número de infracções, que ocorrem sobretudo nos corredores de transportes terrestres, zonas fronteiriças e terminais rodoviários.

Durante a campanha, apercebeu-se da necessidade de se realizar mais acções de género, na medida em que os próprios agentes ainda apresentam inúmeras dúvidas sobre o processo de registo dos Cartões SIM.

Muitos agentes desconhecem os procedimentos a seguir numa situação em que alguém descobre que o seu documento atingiu limite de registos, sem que esteja a usar os respectivos números. Há igualmente relatos sobre cidadãos que delegam o processo de registo, supostamente por desconhecimento da lei; outros, ainda, mandam documentos de filhos menores para a recuperação do Cartão SIM.

Para estes e outros casos, o apelo aos agentes foi no sentido de que deve se pautar pela obediência e pelo cumprimento da lei, procurando-se ser exemplar e evitando, deste modo, sanções futuras. O que é, neste momento muito claro, é a necessidade de realização de mais campanhas de sensibilização.

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Publicado em 19 Março 2021

• Uma iniciativa do INCM, através do Fundo do Serviço de Acesso Universal

O Governo, através do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), património autónomo do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), procedeu, na manhã de hoje, no quadro da abertura oficial do Ano Lectivo 2021, pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, à entrega de uma sala de informática à Escola Secundária de Carapira, localizada na localidade do mesmo nome, posto administrativo-sede de Monapo, província de Nampula..

A sala contém 25 computadores de mesa e os respectivos acessórios, incluindo uma impressora/fotocopiadora de alta resolução, bem como serviços de Internet. Uma linha de Internet (de 10 Mbps) é partilhada com dois pontos de acesso, sendo um para o interior (a sala de informática) e, outro, externo, para o pátio escolar (praça digital), com capacidade de 90 utilizadores em simultâneo.

O Director-geral (Dg)), Tuhua Mote, acompanhado pelo Secretário Executivo do FSAU, Constâncio Trigo, foi quem prestou explicações ao Presidente da República sobre o funcionamento da sala de informática. Saliente-se que, para além do equipamento informático, foram oferecidos aos alunos 480 pastas escolares, contendo cadernos e outro material escolar.

A acção do INCM/FSAU mereceu lugar de destaque no discurso do Chefe do Estado, o qual abrangeu a inauguração da Escola Secundária de Carapira, a abertura oficial do Ano Lectivo de 2021 e o lançamento do Plano de Acção para a Aceleração da Alfabetização de Jovens e Adultos (2021-2029).  Como disse o Dg, numa das ocasiões, “o que o FSAU faz, fortalece a visibilidade do INCM”.

Ora, a sala de informática vai beneficiar alunos daquele estabelecimento de ensino, construído recentemente e com capacidade para a cerca de 500 estudantes, em matéria de acesso à informação e, principalmente, aos conteúdos atinentes aos seus estudos, constituindo deste modo um grande contributo à inclusão digital.

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Publicado em 17 Março 2021

“Consideramos-vos quadros adequados para exercer as funções que lhes foram incumbidas, levando avante a missão de regular com excelência os sectores portal e de telecomunicações. Exorto-vos  que sirvam ao Estado e à instituição, com humildade, não se esquecendo de que o objectivo principal não é o que vão ganhar com as funções, mas sim, tornar forte o INCM e que o povo beneficie dos serviços das comunicações”, declarou o PCA do INCM, Américo Muchanga, ao conferir posse, hoje, 17 de Março, a novos quadros de chefia e liderança.

Trata-se de Luís Cumaio (Chefe de Departamento de Gestão de Frequências) Joaquim Simão Zindoga (Chefe do Departamento de Telecomunicações); Edgar João Machava (Delegado Provincial de Inhambane); António Alfabeto (Delegado Provincial de Nampula e supervisor de Cabo Delgado); Ruquia Alfredo Rajabo Abdula (Delegada Provincial de Niassa); Edmundo Carlos Semedo Alberto, (Chefe do Departamento de Comprovação Técnica e Homologação); e José Gojobo (Chefe de Repartição de Radiocomunicações). Sublinhe-se que Mércia Ana Macamo e Moisés Ngomane cessaram as funções de Chefe do Departamento de Telecomunicações e de Chefe de Repartição de Radiocomunicações, respectivamente.

Os referidos quadros foram nomeados em Março corrente, à excepção de Luís Cumaio, que teve a indicação no mês de Fevereiro. Alguns deles assumem cargos de chefia pela primeira vez, como é o caso de Ruquia Abdula, Luís Cumaio, Joaquim Zindoga e Edmundo Alberto.

Discursando no acto de empossamento, o PCA, Américo Muchanga, disse que os novos responsáveis das áreas devem imprimir uma nova dinâmica para que a instituição se torne regulador de referência. “Criamos delegações para aproximar serviços ao cidadão, evitando que este tenha que se deslocar a Maputo”, frisou.

Muchanga reconheceu o mérito e empenho dos líderes que recentemente cessaram funções e agradeceu os longos anos que estiveram na missão. Apelou aos recém-empossados para transmitam suas experiências e, dessa forma, garantam o desenvolvimento contínuo da instituição.

“Dirigiram o INCM num contexto diferente que este actual. Cessaram funções, mas continuam quadros da instituição. Por isso, devem continuar a se sentirem orgulhosos de fazerem parte dela e terem ajudado a construir o INCM que temos hoje”, concluíu.

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Publicado em 05 Março 2021

O Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Américo Muchanga, homenageou, hoje, na sessão do CA, os antigos administradores Maria Cremilda Massingue e Carlos Xerinda, pelo trabalho prestado à instituição e ao sector das comunicações, nos períodos compreendidos entre 2006-2021 e 2014-2021, respectivamente. A homenagem foi extensiva a Massingue Apala, Director Postal e Telecomunicações, que, recentemente, cessou a função de Director-geral, que vinha acumulando em regime de substituição, de 2019 a 2021, e Hilário Tamele que, igualmente, cessou a função de Director de Radiocomunicações e Tecnologias (2004 a 2021). A todos os homenageados foram conferidos diplomas de honra e mérito, bem como oferecidos quadros de arte. 

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Publicado em 09 Fevereiro 2021

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, nomeou Martins Simião Langa como novo director de radiocomunicações e tecnologia no Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), através do Despacho datado de 2 de Fevereiro do corrente. Langa substitui Hilário Tamele, que vinha exercendo as funções desde Outubro de 2004.

Martins langa é quadro da instituição desde 1996; até à sua ascensão ao novo cargo, exercia, desde 2005, funções de Chefe do Departamento de Gestão de Frequências. Graduado em Engenharia Informática, possui também pós-graduação e mestrado em Engenharia de Redes e Sistemas de Comunicações. Antes de chefiar o Departamento de Gestão de Frequências, liderou a repartição de Gestão de Frequências e Licenciamento de redes de radiocomunicações.

A Direcção de Radiocomunicações e Tecnologia (DRT) é a unidade administrativa do INCM responsável pela atribuição, modificação e cancelamento de licenças para a instalação e utilização de redes e estacões de radiocomunicações. A DRT assegura a gestão do espectro radioeléctrico, bem como o Plano Nacional de Frequências (PNF).

Esta mesma também assegura a normalização e homologação de equipamentos, coordena e atribui frequências, decide sobre aspectos técnicos de monitorização e de fiscalização do espectro radioeléctrico, instauração de processos de contravenção no âmbito do regime aplicável ao licenciamento de redes e estacões de radiocomunicações.

Compete ainda à DRT preparar pareceres sobre projectos de radiocomunicações, proceder à certificação de radioamadores e atribuir indicativos de chamadas; inscreve projectistas, instaladores e regista as entidades certificadoras da instalação de infra-estruturas em edifícios.

Igualmente, a DRT propõe acções relativas à fiscalização da compatibilidade electromagnética, aprova a aplicação de multas e sanções acessórias pela prática de infracções ao regulamento das radiocomunicações, aprova as condições técnicas para o licenciamento de estacões de radiodifusão e, ainda, elabora e controla os planos de monitorização de espectro radioeléctrico ao nível nacional.