Notícias

Detalhes

Publicado em 05 Dezembro 2022

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, através da Unidade de Controlo de Tráfego de Telecomunicações, realiza um workshop para auscultação e busca de sensibilidades no âmbito do desenho do Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações, para estabelecimento da Equipa de Resposta e Tratamento de Incidentes Informáticos do sector (CERT), a ter lugar no dia 8 de Dezembro, no Hotel Meliá, na cidade de Maputo.

Sob o lema “Segurança e Resiliência das Comunicações”, o encontro vai reunir diversos intervenientes, considerados fundamentais, para o estabelecimento de equipas de resposta a incidentes nas redes de telecomunicações e para busca de mecanismos e procedimentos de auditoria de segurança nas redes de telecomunicações, tais como, instituições do Estado, operadores de telefonia móvel, provedores de serviços de televisão, empresas de auditoria e provedores de serviços de internet (ISPs).

O encontro permitirá ainda a criação de mecanismos de partilha de informação entre os as partes, partilha de experiência de funcionamento de CERT em Moçambique e criação de uma plataforma futura para discussão e debates de ideias, e troca de experiências e vivências com vista a fortalecer as equipas de respostas a incidentes.

O workshop será constituído por quatro painéis. O primeiro será para debater os desafios para a implementação do CERT e experiências. O segundo vai discutir mecanismos e procedimentos de auditoria de segurança nas redes de telecomunicações. O terceiro terá como missão, definir os mecanismos para o estabelecimento de CERT e auditoria, e o último, será para apresentação dos resultados.

Contacte-nos Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Detalhes

Publicado em 02 Dezembro 2022

 A digitalização dos serviços é um processo irreversível no país e constitui um dos cinco pilares definidos pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, no âmbito da sua governação. O sector das comunicações é o impulsionador deste processo, garantindo a funcionalidade de outros sectores, e reduz a burocracia na provisão e procedimentos para se aceder aos serviços públicos. Por isso, urge a necessidade de expandir e melhorar cada vez mais estes serviços e os sectores de telecomunicações e postais, para garantir a conectividade das pessoas.

O posicionamento de Magala foi defendido à margem do XL Conselho Coordenador do Ministério dos Transportes e Comunicações, que decorre entre os dias 1 e 2 de Dezembro, na capital do país, sob o lema “Transportes, Comunicações e Meteorologia, promovendo a economia Digital e Mobilidade sustentável”.

Falando na sessão da abertura, o Ministro dos Transportes e Comunicações, explicou que o seu pelouro definiu cinco pilares, nomeadamente transporte público de passageiro, segurança rodoviária; desempenho dos Corredores de Desenvolvimento; reestruturação das empresas do Estado no Sector dos Transportes e Comunicações; e digitalização do País.

Explicou ainda que o país e o mundo embarcaram no processo de digitalização rumo à “Quarta Revolução Industrial”. Desta forma, este processo é irreversível e determinante na reestruturação da economia e promoção da inclusão e melhoria da vida dos moçambicanos.

“O nosso desafio é a expansão da rede e da qualidade dos serviços de telecomunicações para responder, duma maneira transparente, à crescente demanda, ao mesmo tempo que melhoramos a promoção da segurança cibernética para proporcionar um ambiente de confiança e segurança dos utilizadores dos serviços de telecomunicações”, disse.

DESAFIOS DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO

Actualmente, alguns conceitos como telescola, telemedicina, teletrabalho, balcão virtual, blockchain, internet das coisas, inteligência artificial, computação quântica, realidade virtual, impressão 3D, segurança cibernética e outros, já dominam o vocabulário e a prática dos moçambicanos, no âmbito da digitalização do mundo, colocando um enorme desafio para o Sector.

No país há cada vez mais serviços digitais inovadores a serem introduzidos no mercado por via de Startups. Neste momento a cobertura dos serviços de telecomunicações é de cerca de 75%, beneficiando mais de 50% da população, dos quais apenas 23% tem acesso à internet, não só de se expandir o acesso a estes serviços, como também de se investir mais na melhoria de qualidade de serviço.

Existem ainda diversos serviços do governo digitalizados, dentre eles o e-Sistafe, e-BAU, e-CAF, etc., incluindo o sector financeiro (e-banking, banca móvel, etc.). Por causa destes serviços, há registo de mais de 200 Milhões de transações mensais nos serviços de pagamentos digitais.

Para melhor responder aos desafios da digitalização, segundo o Director Nacional das Comunicações, Horácio Parquínio, existem determinadas acções que devem ser levadas a cabo.

 A curto prazo, dever-se-á: i) mapear as Infraestruturas e Serviços de Telecomunicações, ii) garantir a conclusão de avaliação sobre a necessidade de lançamento de um Programa Espacial Nacional; iii) expandir a cobertura dos serviços de Banda Larga, através do Projecto “Energia Sustentável e Acesso a Banda Larga nas Zonas Rurais”; e iv) promover a implementação do Projecto de Cabo Submarino 2 em África.

A Médio e longo prazo prevê-se: i) a Implementação do endereçamento postal e respectiva digitalização nas principais cidades; ii) a revisão do Regulamento sobre a Partilha de Infraestrutura de telecomunicações para acomodar os outros tipos de Infraestruturas; iii) e promover o lançamento de um Satélite Nacional como parte do Programa Espacial.

Diretrizes para uma Estratégia Nacional de Transformação Digital

O Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, Tuaha Mote, na sua intervenção referiu ainda que Moçambique necessita de embarcar na transformação digital por forma a melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos, no contexto da globalização e de uma economia digital.

 Para a digitalização do país, o INCM propõe a constituição de uma equipa multissectorial da transformação digital, para se dedicar à elaboração da estratégia, até Dezembro 2023 e reforçar as medidas de segurança cibernética por via da reformulação da estratégia para uma abordagem multissectorial, implantação de infra-estrutura digital (expansão da internet de banda larga em 90% de cobertura até 2025), digitalização dos serviços públicos e Interoperabilidade dos serviços digitalizados.

DECISÕES SOBRE A DIGITALIZAÇÃO

Dentre as demais decisões deliberadas no XL Conselho Coordenador do MTC, destacam-se as seguintes:

• Imprimir celeridade no processo de expansão do acesso aos serviços de telecomunicações para acelerar o processo de digitalização;
• Elaborar a Estratégia para a transformação digital em Moçambique, para assegurar a inclusão de todos os sectores da economia no processo de digitalização do País;
• Melhorar a coordenação das acções de expansão da rede de telecomunicações para evitar a duplicação de investimentos da implantação, manutenção e gestão de infra-estruturas de telecomunicações.

Detalhes

Publicado em 23 Novembro 2022

Funcionários de vários ramos do Ministério da Defesa Nacional (MDN) tiveram, na manhã da última sexta-feira, uma formação sobre segurança cibernética e monitorização do espectro radioeléctrico. 

No que diz respeito a segurança cibernética foram abordados assuntos como engenharia social usando recursos humanos, ataques cibernéticos, e desafios das fraudes baseadas nas plataformas de comunicação. Na mesma senda, houve espaço para a apresentação do Centro de Operação de Segurança (SOC) do INCM.

Ainda sobre segurança cibernética, Osvaldo Cossa, engenheiro informático no INCM, aponta como principais desafios: a literacia digital, interoperabilidade entre os bancos e operadores com os Sistemas de identificação Civil (documentos falsos, cadastros falsos, etc.), interoperabilidade com o Sistema de NUIT e maior envolvimento das autoridades judiciais, com capacidade de resposta em tempo útil.

Relativamente a monitorização do espectro, os formandos  tiveram a oportunidade de acompanhar como é feito o processo de aferição de qualidade de serviço de telefonia móvel, bem como de conhecer alguns instrumentos usados para o efeito. 

“A monitorização do espectro radioelétrico é feita com base em vários instrumentos, dentre eles o Narda, que tem a função de medir a qualidade de transmissão de televisão digital e o jummer, que permite que haja barramento de redes de telefonia móvel, porém esta máquina é de operacionalização proibida, salvo em casos de necessidade, por um motivo devidamente expresso e antes comunicado à Autoridade Reguladora das Comunicações”, explicou Edmundo Alberto, Chefe do Departamento de Comprovação Técnica  e Qualidade de Serviço.

Os formandos enalteceram o empenho do INCM na regulação das comunicações no país e pediram que a instituição assessorasse o MDN em matérias ligadas à comunicação, principalmente para os locais onde o INCM não pode operar pela sua natureza.

De referir que, o evento envolveu um total de trinta formandos e está inserido no âmbito de parceria entre as duas instituições.

Detalhes

Publicado em 07 Novembro 2022

Técnicos da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, discutem desde a manhã de hoje, 7 de Novembro, em Matutuine, diversos aspectos técnicos inerentes à fiscalização, num seminário que conta com o Regulador português, ANACOM (Autoridade Nacional das Comunicações).

Os seminários de harmonização de procedimentos acontecem com regularidade e têm por objectivo garantir a uniformização das formas de actuação dos técnicos do INCM, nas áreas de Engenharia e Fiscalização.  

Na presente edição, a cerimónia de abertura contou com a presença do Chefe do Posto Administrativo de Zitundo, Euclides Zavala, em representação do Governo, o qual reconheceu a contribuição do INCM  no desenvolvimento das comunicações e apelou que  este intercedesse, junto às operadoras no sentido de se expandir  os serviços de telefonia móvel a localidade de Manhoca, que é parte deste posto administrativo.

Por seu turno, o Administrador do pelouro de Engenharia e Fiscalização no INCM, Francisco Chate,  referiu que é também preocupação do INCM que todas comunidades se beneficiem dos  serviços de comunicação, pelo que a inquietação apresentada pelo Chefe do Posto Administrativo foi recebida e constitui “trabalha de casa” para a instituição. Na mesma ocasião enalteceu a decisão do Conselho de Administração da ANACOM de  continuar a colaborar com o INCM.

No que diz respeito à agenda técnica de trabalho, espera-se colher experiências da ANCOM e do Regulador Cabo-verdiano ARME (Agência Reguladora Multissetorial da Economia), com vista a conclusão da elaboração do Manual de Procedimentos de Fiscalização.

Na sessão de hoje fez-se a avaliação do plano de actividades de fiscalização e constatou-se que, apesar de as actividades decorrerem dentro do ritmo previsto, há necessidade de se melhorar os mecanismos de identificação das entidades, para facilitar as acções de fiscalização e cobrança de taxas.

O Seminário, que termina na quinta-feira próxima, para além da parte teórica, estão previstas actividades práticas a serem realizadas no distrito de Matutuine.

Detalhes

Publicado em 01 Novembro 2022

A Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM continua a capacitar técnicos das entidades parceiras em homologação e certificação de equipamentos de radiocomunicações e telecomunicações.

Teve lugar hoje, dia 1 de Novembro de 2022, na sede do INCM, um encontro que juntou técnicos do INCM e da Autoridade Tributária, com objectivo de fazer a indução destes últimos em matérias de homologação e certificação de equipamentos de telecomunicações e de radiocomunicações.

Segundo o Decreto 66/2018, de 9 de Novembro, a homologação dos equipamentos de telecomunicações e de radiocomunicações visa garantir a protecção das redes públicas de telecomunicações e radiocomunicações de quaisquer danos ou interferências prejudiciais causadas pela conexão de equipamentos não compatíveis.

De acordo com o Decreto supramencionado, antes da importação de equipamento de telecomunicações ou radiocomunicações, o mesmo deve ser homologado para que se verifique a sua compatibilidade com as redes nacionais e, compete ao INCM emitir os certificados de homologação e de importação.

Este, é um dos vários encontros que o INCM tem levado a cabo, com a finalidade de explicar principalmente aos funcionários da Autoridade Tributaria, intervenientes no processo de importação de equipamentos, sobre a importância de homologação e importação de equipamentos de telecomunicações e radiocomunicações.

Ainda neste encontro, foi apresentado o programa de Selagem para o Controlo de Homologação e Segurança de Equipamentos de Comunicações, uma actividade desenvolvida pelo INCM em coordenação com o consórcio Cset, em cumprimento do Regulamento de Homologação de Equipamentos de telecomunicações e Radiocomunicações, aprovado pelo mesmo Decreto.