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Publicado em 07 Julho 2021

As operadoras de telefonia móvel Moçambique Telecom, S.A. (Tmcel) e a, Vodacom Moçambique, S.A. (VM), após sessões de negociação mediadas pelo Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), chegaram a acordo sobre o plano de liquidação da dívida. As partes acordaram que a Tmcel procederá ao pagamento imediato de um terço da dívida que corresponde a 200 milhões de meticais. 

A Tmcel deverá continuar a efectuar pagamentos mensais no valor de 12 milhões de meticais das facturas de interligação, podendo subir este montante caso não consiga manter o valor da factura corrente abaixo dos 12 milhões de meticais. Se o valor das facturas correntes for inferior aos 12 milhões de meticais a serem pagos mensalmente, a diferença será utilizada a favor da VM para abater a dívida acumulada de 600 milhões de meticais.

A Tmcel, dentro de noventa dias, deverá encontrar alternativas para a liquidação dos 400 milhões de meticais do valor da dívida remanescente de interligação. Ao longo dos três meses que se seguem, a contar de 5 de Julho corrente, a Tmcel deverá apresentar uma proposta concreta da forma de pagamento do remanescente da dívida de interligação.

As compensações mensais, assim como o seguimento do pagamento da divida acumulada de interligação, serão efectuados mensalmente em data a acordar, sob observação da Autoridade Reguladora das Comunicações. O INCM continuará a efectuar o processo de monitoria, até que o diferendo entre ambas empresas de telefonia móvel esteja sanado. Em virtude dos consensos a VM não procederá com o corte da interligação. O factor orientador para o consenso entre as duas operadoras foi a importância da continuidade dos serviços de telecomunicações, prestados aos utilizadores das duas companhias e o interesse público.

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Publicado em 28 Junho 2021

Após o seu cancelamento, o ano passado, devido à pandemia, decorre, de 28 de Junho a 1 de Julho do corrente, em Barcelona, Espanha, o Congresso Mundial de Comunicações Móveis, a maior feira mundial orientada para a indústria da conectividade, sendo organizado pelaAssociação para o Sistema Global de Comunicações Móveis (GSMA).  O Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, participa neste evento, acompanhado de dirigentes seniores do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM).

A GSMA representa os interesses de operadores móveis a nível mundial e inclui a participação de mais de 750 operadores e quase 400 empresas associadas ao sector móvel, tais como fabricantes de equipamentos, empresas de software e empresas de Internet, bem como organizações de sectores industriais adjacentes. 

Na edição de 2021, serão tratados temas como Conectividade 5G, Inteligência Artificial, indústria conectada e inovação nas startup. Especificamente sobre o 5G, este congresso dedica um conjunto de sessões dedicadas ao tema, nomeadamente o 5G e a industria 4.0, o impacto ambiental das redes 5G ou a transformação da mobilidade e do setor automóvel com o 5G. 

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Publicado em 26 Junho 2021

A inauguração do novo edifício da Televisão de Moçambique(TVM) e do Centro de Televisão Central Digital aconteceu mesmo no passado dia 25 (Dia da Independência Nacional), quando o país assinalou os 46 anos da independência. Como assinalou o Chefe do Estado, Filipe Jacinto Nyusi, trata-se de “mais uma conquista da independência conseguida com muito sacrifício”. 

“Estamos aqui para celebrar mais uma conquista porque a independência produziu também os fazedores do jornalismo, os jornalistas moçambicanos e, neste dia de festa dos moçambicanos, endereço as minhas felicitações a todos os profissionais de comunicação social do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico, especialmente aos trabalhadores e à direcção da TVM”, disse.

A propósito, Nyusi foi a primeira personalidade a fazer declaração no novo estúdio de informação da TVM da era digital. Filipe Nyusi quebrou o protocolo e posicionou-se diante dos jornalistas que relatavam o roteiro da visita ao novo centro de produção digital da Televisão de Moçambique, anunciando, em primeira mão, a intervenção militar da SADC na província de Cabo Delgado.

O Presidente do Conselho de Administração, Américo Muchanga, o Director-geral, Tuaha Mote, o Secretário do FSAU e Administrador do INCM, Constâncio Trigo, bem como o Chefe da Unidade de Controlo do Tráfego de Telecomunicações, Adilson Gomes, representaram a Autoridade Reguladora na inauguração oficial do novo edifício da TVM e do Centro de Televisão Central Digital.

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Publicado em 17 Junho 2021

Os Estatutos revistos do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), aprovados pelo Conselho de Ministros, através do Decreto n.º 39/2021, publicado hoje, atribuem poderes executivos ao Conselho de Administração (CA) e cria um novo órgão e quatro divisões.

À luz do Estatuto Orgânico em apreço, são órgãos do INCM o CA, o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo, ora criado. O CA é constituído por seis membros, sendo quatro administradores executivos, de entre os quais um é o Presidente, e dois administradores não executivos

A estrutura do INCM passa a contar com quatro divisões:  Divisão Engenharia e Fiscalização-(DEF), Divisão de Regulamentação (DR), Divisão de Regulação de Mercados e Estatísticas (DRME), Divisão de Serviços Corporativos (DSC), Fundo Serviço de Acesso Universal (FSAU), Gabinete Jurídico (GJ) e Departamento de Aquisições (DA). A DEF, DR DRME e DSC são dirigidas por administradores executivos, enquanto o FSAU continua a ser dirigido, como antes, por um Secretário do Fundo. O GJ e o DA têm, como dirigentes, o Chefe do Gabinete de Instituto Público e Chefe de Departamento Central, respectivamente. Nos termos dos Estatutos que estamos citando, a Unidade de Controlo do Tráfego das Telecomunicações (UCTT) é considerada órgão subordinado, sendo dirigido por um Director de Divisão.

O Conselho Consultivo, o novo órgão criado (órgão alargado de consulta do Conselho de Administração), é composto de membros do Conselho de Administração, Directores de Divisões, chefes de Departamentos Centrais Autónomos e Delegados Provinciais.

O Decreto n.º 39/2021, de 17 de Junho, redefine e adequa a forma de organização e funcionamento do INCM, ajustando-a às competências previstas na Lei das Telecomunicações e na Lei dos Serviços Postais.

Baixe os Estatutos na íntegra CLICK AQUI

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Publicado em 16 Junho 2021

Sob a mediação do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), autoridade reguladora do sector das comunicações no país, a Vodacom Moçambique, SA (VM) e a Moçambique Telecom, SA (Tmcel) acordaram a continuação da interligação entre as duas operadoras de telefonia móvel celular. Até à sexta-feira a Tmcel deverá pronunciar-se sobre a proposta de saneamento da dívida, devendo a interligação continuar como está.

“Definitivamente, não haverá nenhuma interrupção da interconexão, pelo que os serviços prestados pelas duas partes continuarão a fluir como vem acontecendo”, declarou o Director-geral do INCM, Tuaha Mote à imprensa, depois da sessão de mediação que teve lugar, ontem, na sede da Autoridade Reguladora, em Maputo.

As partes comprometeram-se a continuar a trabalhar para que a situação criada seja definitivamente ultrapassada. Sendo um assunto de natureza basicamente comercial entre as duas empresas, explicou Tuaha, o INCM apresentou-se apenas (e continuará a fazê-lo), como intermediário de negociação.

A Tmcel comprometeu-se a honrar com os compromissos que tem com a VM. “Reconhecemos a dívida e pedimos que reflictamos sobre o impacto (da medida) na população e na imagem do país”, disse um gestor da Tmcel.

Uma recente nota de imprensa da VM dava conta de que a empresa foi forçada a interromper, com efeitos a partir da quinta-feira, 17 de Junho, a interligação com a operadora de telefonia móvel Tmcel”, devido a uma divida de cerca de 600 milhões de meticais, “resultante do incumprimento por parte da Tmcel do contrato de interligação entre duas operadoras, ao abrigo do qual devem pagar entre si as tarifas devidas de interligação, que permitem que clientes de uma operadora comuniquem com a outra, através de chamada de voz e mensagem de texto (SMS)”.

“Após sucessivos incumprimentos por parte da Tmcel no desembolso dos valores devidos, a Vodacom interrompe a interligação, de forma a impedir o crescimento da dívida, que se vem acumulando desde o ano de 2018”, justifica a VM.

Caso não se tivesse chegado ao entendimento, a interrupção afectaria os serviços de voz, impedindo que os clientes da Tmcel efectuassem chamadas para os da VM. Entretanto, os utilizadores da rede da Vodacom continuariam, a efectuar chamadas para Tmcel sem interrupção. No acordo, vingou o interesse público.

Entenda-se por interligação a ligação física e lógica das redes de telecomunicações pelo mesmo ou diferentes operadores de forma a permitir o acesso e as comunicações entre os diferentes utilizadores dos serviços prestados. A mesma rege-se por um contrato, negociado entre as partes. Os operadores de telecomunicações têm o direito de receber uma remuneração pelos custos operações dessa interligação.

O Regulamento de Interligação de Redes de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 32/2017, de 17 de Julho, estabelece, entre várias competências do INCM, neste âmbito, as seguintes: intervir e mediar as disputas sobre contratos de interligação; impor o acesso e a interligação, caso as partes não alcancem acordo. As operadoras obrigam-se a negociar e implementar as modalidades técnicas e comerciais de acesso e interligação, a celebrar o contrato de interligação, a proporcionar a interligação de forma continuada e sujeita aos requisitos de qualidade previstos no contrato ou definidos pela Autoridade Reguladora.