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Publicado em 14 Setembro 2021

O Engenheiro Tuaha Ossifo Chabane Mote é o novo Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), em substituição de Américo Muchanga, que vinha exercendo o cardo desde 2019.

A sua nomeação teve lugar hoje, 14 de Setembro, no decurso da 31.ª Sessão Ordinária Conselho de Ministro.

Antes da nomeção, Tuaha Mote exercia funções de Director-geral substituto, cargo que havia sido nomeado pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, em Janeiro deste ano. Formado em Engenharia Informática e de Telecomunicações, Tuaha Mote é quadro do INCM desde 2014.

A nomeação de Tuaha Mote marca um novo desafio para o INCM, numa altura em que o Presidente do Conselho de Administração passa a ter funções executivas, à luz do novo Estatuto Orgânico, aprovado através do Decreto n.º 39/2021 de 17 de Junho.

À luz do novo Estatuto Orgânico, compete ao Presidente do Conselho de Administração, dirigir a instituição, presidir as reuniões do Conselho de Administração e assegurar o funcionamento regular do INCM, executar e fazer cumprir a lei, as resoluções e as deliberações do Conselho de Administração; coordenar a elaboração do plano anual de actividade, administrar os recursos humanos, materiais, financeiros e patrimoniais do INCM; Ainda compete ao PCA exercer os poderes de direcção, gestão e disciplina do pessoal; representar o INCM em juízo e fora dele, nomeadamente junto da tutela, do Governo, e organismos e instituições reguladoras nacionais, regionais e internacionais do sector das comunicações; assinar os contratos necessários para o funcionamento do INCM, no âmbito da sua competência; delegar poderes no âmbito da sua competência.

O INCM é uma instituição pública, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que regula, supervisiona, fiscaliza, sanciona e representa o sector das telecomunicações e postal no país.

LINK NOVOS ESTATUTOS

https://www.arecom.gov.mz/index.php/legislacao/legislacao-telecomunicacoes/230-decreto-n-39-2021-estatuto-organco-do-incm-actual/file

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Publicado em 29 Agosto 2021

O INCM participará, de 30 de Agosto a 5 de Setembro, na 56ª edição da Feira Internacional de Maputo-FACIM 2021 que, este ano, será realizado em modelo híbrido (presencial e virtual), sob o lema “Industrialização, Inovação e Diversificação da Economia Nacional”.  

Os expositores do INCM disponibilizarão ao público informação sobre o processo de migração digital, actividade regulatória e o estado do mercado das comunicações. Entretanto, a informação concernente ao desligamento do sinal analógico, que deverá ocorrer até ao dia 31 de Dezembro de 2021, será o principal foco. 

Os webinars previstos, de quarta a sexta-feiras, permitirão aos oradores a partilha com o público de informações sobre o estágio de implementação de diversos projectos, como Código de Endereçamento Postal, Balcão Virtual entre outros.

Recorde-se que, o ano passado, a FACIM não foi acolhida devido à pandemia da COVID-19. Todos os expositores das províncias, afora de Maputo, vão expor virtualmente e vai se garantir que haja limitação de visitantes ao recinto, como forma de evitar aglomerados. 

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Publicado em 20 Agosto 2021

Foi o apelo que o Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, lançou, hoje, na cidade de Matola, província de Maputo, na cerimónia de inauguração do Estúdio Digital da Televisão de Moçambique, neste ponto do país, o oitavo, desde que o primeiro foi inaugurado pelo Chefe do Estado, em Outubro de 2020.

“Saudamos e encorajamos para a intensificação da campanha de comunicação em curso, para a preparação das comunidades sobre o desligamento dos emissores analógicos, exortando para que este trabalho possa atingir, rapidamente, todas as zonas onde funcionam emissores analógicos a serem desligados nos próximos dias”, disse o ministro.

Segundo o ministro, falta a entrega dos estúdios de Manica e Cabo Delgado, estando tudo programado para acontecer ainda este ano. 

Os prazos estabelecidos pelo Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros, apontam para a conclusão da migração digital até ao dia 30 de Dezembro deste ano.

Só na primeira fase de desligamento, até ao dia 30 de Setembro, 16 emissores analógicos deverão ser desligados, encontrando-se já criadas, frisou o ministro, “todas as condições necessárias”, para que tal aconteça.

Nesta fase, serão desligados os emissores localizados na capital do país, Maputo, em Namaacha, Xai-xai, Chókwè, Maxixe, Vilankulo, Beira, Chimoio, Quelimane, Tete, Nampula, Ilha de Moçambique, Nacala, Pemba, Lichinga e Cuamba. A segunda fase decorrerá até ao dia 31 de Dezembro de 2021 e serão abrangidos Massinga, Marromeu, Zóbuè, Songo, Monapo, Ribauè, Namialo, Ilha de Ibo, Chiúre, Mueda, Mandimba, Majune, Ngauma e Lago.

Janfar Abdulai afirmou, na ocasião, que a empresa Transmissão, Multiplexação e Transporte (MT), entidade responsável pela disponibilização dos conversores do sinal analógico para digital, deve assegurar a disponibilidade deste equipamento, em todo o território nacional, “evitando eventuais roturas de estoques na véspera do desligamento dos emissores analógicos”.

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Publicado em 18 Agosto 2021

No momento em que a preparação para o desligamento do sinal de televisão analógico está a passos muito largos, intensifica-se a comunicação para a sua efectivação. Num encontro realizado no dia 16 de Agosto, na sede do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), em Maputo, os provedores de televisão foram incentivados a abraçar este processo e a expandir o sinal digital para a população.

O encontro, que reuniu o INCM, o Gabinete de Informação (GABINFO), a Televisão de Moçambique (TVM) e os provedores de televisão digital no país, serviu ainda para esclarecimentos de dúvidas pontuais inerentes ao processo.

O processo de migração digital deve ser encarado sem se olhar para a concorrência, sublinhou-se no encontro. Há abertura legal para a partilha de infra-estruras entre os provedores, podendo as partes negociarem um acordo comercial benéfico.

Segundo Emília Moiana, Directora do GABINFO, todos provedores devem garantir que nenhum cidadão fique sem acesso ao serviço de televisão, em resultado do desligamento do sinal analógico.

Por sua vez, Américo Muchanga, Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INCM, afirmou, na ocasião, que a partilha de infra-estruturas não deve ser vista como um negócio, mas sim “como uma parceria para expansão e funcionamento dos serviços”.

O PCA acrescentou ainda que, embora a empresa Transmissão, Multiplexação e Transporte (TMT) garanta maior cobertura nacional, “a prioridade não deve ser para onde migrar, mas sim para o estar migrado”. Daí, frisou, haver necessidade de todos provedores se engajarem na disponibilização de descodificadores, com vista a permitir que os usuários façam escolhas devidas em função da sua capacidade e interesse.

A propósito, em Moçambique para o processo de migração digital, existem diversas empresas provedoras de serviço, sendo a TMT, Multichoice (DSTV e GoTV), TVCabo, Startimes, N-Star (ZAP).

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Publicado em 10 Agosto 2021

O 27.º Congresso da União Postal Universal (UPU) teve início no dia 9 de Agosto de 2021, em Abidjan, capital da Costa do Marfim. Falando na cerimónia oficial de sua abertura, o Director-geral desta instituição especializada das Nações Unidades, Bishar A. Hussein, destacou a inovação e criatividade do sector postal internacional, durante a pandemia COVID-19. O Congresso de alto nível deveria ter sido realizado originalmente em Agosto de 2020, mas foi adiado até ao ano em curso. 

“Os correios mostraram-se à altura da situação e trabalharam incansável e corajosamente, para garantir que as pessoas, em confinamento, continuassem a receber bens e serviços. O comércio electrónico teve um impulso, quando muitos de nossos clientes passaram a fazer pedidos online e o correio ganhou o mercado de entrega”, declarou, destacando a inovação e criatividade do sector postal internacional, durante a pandemia COVID-19.

 O Director-geral sublinhou que, nos últimos 18 meses, o sector postal internacional passou por mudanças incríveis, com alguns governos declarando o correio como uma infra-estrutura crítica. Em muitas administrações, os governos usaram o correio para fornecer serviços essenciais, incluindo medicamentos e vacinas contra a Covid-19. 

Durante as próximas três semanas, os participantes dos 192 países-membros da UPU, incluindo os de Moçambique,  discutirão tópicos importantes relacionados ao sector postal internacional, incluindo a possibilidade de abrir a UPU a actores postais do sector mais amplo e ao desenvolvimento postal sustentável. 

Reorde-se que, em 9 de outubro de 1874, com o Tratado de Berna (assinado por 22 países, incluindo Portugal), foi fundada a então designada União Geral dos Correios. Esta organização intergovernamental assumiu a sua actual designação, União Postal Universal (UPU), em 1878, constituindo-se, em 1948, como instituição especializada das Nações Unidas.

Criada para incentivar a colaboração e o desenvolvimento no sector postal internacional, as actividades da UPU centram-se na promoção da cooperação, de forma a catalisar o desenvolvimento postal, e na qualidade dos serviços postais.