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Publicado em 29 Novembro 2021

“A XV Reunião de Balanço e Planificação realiza-se num contexto particular, dada a inúmeras expectativas e desafios colocados à instituição, aos seus quadros e ao sector, em geral. Destes desafios, associam-se os factores agravados pela pandemia da Covid-19 e a importância que a contínua expansão e modernização das infra-estruturas digitais representam para diversos sectores da economia”, declarou o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique - INCM, Tuaha Mote, em Matibane, distrito de Mossuril, província de Nampula, intervindo hoje na sessão de abertura deste importante evento nacional e institucional.

O encontro termina no dia 2 de Dezembro e é o primeiro a ser realizado pelo Conselho de Administração depois que, recentemente, se tornou num órgão executivo. O primeiro dia de trabalhos iniciou com a prestação da informação sobre o estado de recursos humanos e leitura da síntese da XIV Reunião.

Segundo foi anunciado anteriormente, os gestores seniores do INCM abordarão o grau de realização do Plano de Actividades 2021, dos planos de representação do Estado em missões regionais e internacionais, de formação, da Unidade de Controlo do Tráfego de Telecomunicações (UCTT) e ponto de situação da instalação desta unidade, plano de actividades do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), entre outros, todos referentes ao ano transacto e propostas de planos para 2022.

Recorde-se que a cerimónia de abertura oficial da XV Reunião de Balanço e Planificação foi orientada pelo Secretário Permanente do Distrito de Mossuril, Alfredo Machaieie. Na ocasião, frisou que a aproximação da Autoridade Reguladora das Comunicações, significa oportunidade para colocar-se directamente as expectativas em relação ao desenvolvimento da província, em termos de rede e qualidade dos serviços de telecomunicações.

“O que desejamos é que em Matibane sejam alcançadas acções que permitam que o país ganhe com a sua implementação. As comunicações são importantes para a economia nacional. Sem elas nenhum sector pode funcionar normalmente”.

Machaieie apelou à actuação coordenada das instituições nacionais no combate aos crimes perpetuados com o recurso às telecomunicações. Também elogiou os esforços empreendidos pelo INCM na regulação do sector das comunicações que se consubstanciam na implementação de actividades inseridas no Plano Quinquenal do Governo, 2020-2024, de actividades previstas nos próprios planos anuais, de projectos de grande impacto social, como é o da conectividade rural.

MAIS ATENÇÃO AO CONSUMIDOR

Com a planificação para o ano 2022, o consumidor postal e de telecomunicações terá a sua atenção mais reforçada, mercê da criação de uma unidade própria, prevista no novo regulamento interno, aprovado através do Diploma ministerial nº 139/2021, de 23 de Novembro.

Segundo explicou o PCA aos jornalistas, a referida unidade vai dar resposta a muitas preocupações apresentadas pelos consumidores, ajudando a esclarecer diversos aspectos, como o consumo de dados e efectuação de chamadas. A mesma permitira também aproximação maior entre o consumidor e o Regulador.

O Departamento de Protecção do Consumidor terá como funções, dentre várias, assegurar a defesa e protecção dos direitos dos consumidores, através dum sistema de atendimento público presencial, telefónico, ou por correio electrónico; proceder à análise, tratamento e resposta das reclamações apresentadas pelos utilizadores dos serviços postais e de telecomunicações de modo que sejam resolvidas no mais breve espaço de tempo e que tenham o devido encaminhamento; adoptar e implementar procedimentos administrativos destinados a facilitar o relacionamento entre o INCM e os consumidores dos serviços postais e de telecomunicações; propor procedimentos para a defesa e protecção dos direitos dos consumidores.

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Publicado em 28 Novembro 2021

Esta é a XV Reunião de Balanço e Planificação que o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique-INCM organiza, para passar em revisão as actividades realizadas no ano em curso e traçar as do ano que vem. Matibane, distrito de Mossuril, na província de Nampula, é precisamente o local onde o encontr se realizará, de 29 de Novembro a 3 de Dezembro. 

Da agenda da reunião constam debates à volta do grau de realização do Plano de Actividades 2021, dos planos de representação do Estado em missões regionais e internacionais, de formação, da Unidade de Controlo do Tráfego de Telecomunicações (UCTT) e ponto de situação da instalação desta unidade, plano de actividades do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), entre outros, todos referentes ao ano transacto e propostas de planos para 2022.

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Publicado em 25 Novembro 2021

O Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), património autónomo sob gestão do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), procedeu, hoje,  à entrega formal de uma sala de informática ao Instituto Politécnico da Ilha de Moçambique, na província de Nampula.  

Já amanhã, dia 26, na cidade de Nampula, mais duas salas serão entregues à um outro estabelecimento de ensino, a Escola  Secundária de Namicopo e Escola Comunitária da Santa Isabel, ambas na Cidade de Nampula.

As cerimónias de entrega das referidas salas são orientadas pela Secretária Permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), Dina Ribeiro. Elas são equipadas, entre outros aparelhos, com computadores e acessórios, impressoras. Elas beneficiam também do serviço de Internet de banda larga.

Futuramente, nos pátios das escolas serão criadas praças digitais, onde a comunidade escolar e outros cidadãos podem livremente aceder à Internet 24 horas por dia. 

A iniciativa surge da necessidade de se apoiar o sector de educação na massificação do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e universalização dos serviços de banda larga, quadro do processo de transformação digital. 

A província de Nampula possui, neste momento, 13 praças digitais em funcionamento. Ainda este ano serão instaladas mais sete praças digitais nos distritos de Eráti, Lalaua, Moma, Memba, Mossuril, Mongicual e Murrupula.

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Publicado em 25 Novembro 2021

Já se encontra publicado, no Boletim da República, o diploma ministerial, de 23 de Novembro, que aprova o novo regulamento do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM). O dispositivo legal estrutura as unidades orgânicas da Autoridade Reguladora, adequando-a às exigências actuais do mercado.

São órgãos do INCM o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo. O Conselho de Administração é definido como sendo o órgão colegial responsável pela definição, implementação e gestão da actividade do INCM e pela direcção das divisões que o integram.

À luz do novo regulamento, a estrutura orgânica do INCM compreende Divisão de Engenharia e Fiscalização; Divisão de Regulamentação; Divisão de Regulação de Mercado e Estatísticas; Divisão de Assuntos Corporativos; Fundo do Serviço de Acesso Universal; Gabinete Jurídico; e Departamento de Aquisições. A Unidade de Controlo de Tráfego de Telecomunicações (UCTT), é um órgão subordinado ao Conselho de Administração e equipara-se a uma Divisão 

As Divisões são dirigidas por Administradores Executivos, os Serviços, por um Director de serviço; os Departamentos, por Chefes de Departamento Central, as Repartições, por Chefes de Repartição Central.

Diploma Ministerial n.º 139/2021 aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique e revoga a Resolução n.º 01/CA/INCM/2004, de 1 de Junho.

O INCM é uma instituição pública dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que desempenha as suas funções de regulação, supervisão, fiscalização, sancionamento e representação do sector das telecomunicações e postal, estabelece o Regulamentos na parte reservada às disposições gerais.

Acresça-se que o mesmo se rege pela Lei das Telecomunicações, pela Lei Postal, pelas disposições do seu Estatuto Orgânico, do Regulamento Interno e das demais legislações aplicáveis às instituições públicas dotadas de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

BAIXAR Diploma Ministerial nº139/2021

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Publicado em 24 Novembro 2021

O Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Tuaha Mote, participou, nos dias 23 e 24 de Novembro, na cidade da Praia, em Cabo Verde, na Assembleia Geral Extraordinária da Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP) e no XXVIII Fórum das Comunicações Lusófonas.

A AICEP integra no seu seio os operadores de comunicações, independentemente de serem postais ou de telecomunicações. A propósito, as empresas moçambicanas Corre e Movitel acabam de ser admitidas na agremiação.

Participam no XXVIII Fórum da AICEP presidentes, CEO, administradores e outros dirigentes das empresas operadoras de comunicações, entre as quais os correios e encomendas, telecomunicações e comunicações electrónicas e conteúdos de televisão e media e das autoridades reguladoras do sector, membros da AICEP dos nove países e território de língua oficial portuguesa.

Fazem parte da delegação do INCM, o ex-PCA desta entidade reguladora, Américo Muchanga, os administradores da Divisão da Regulamentação e da Engenharia e Fiscalização, Francisco Chate, e da dos Serviços Administrativos, Helena Fernandes, respectivamente, bem como o chefe do Gabinete de Relações Exteriores, Júlio Buque.

O Fórum, que, desta vez, decorre sob o lema “As Pessoas e o Trabalho na Economia Digital”, discute “A economia digital e o emprego”, “As novas tecnologias do trabalho”, “As pessoas e futuro do trabalho” e “A mudança nas organizações”, tem o objectivo de ouvir vários especialistas e proceder-se a um intenso trabalho de reflexão e debate sobre o tema considerado oportuno para o sector das comunicações e analisar o rumo que deve ser seguido para acompanhar a evolução digital que o mundo está a assistir e a viver.

Abraçar tecnologia, mas impedir tornar-se nela

Falando na abertura do XXVIII Fórum da AICEP, João Caboz Santana, presidente desta agremiação, afirmou que o sucesso da economia digital depende das pessoas. Salientou que nessa transformação digital em curso tudo aquilo que não pode ser digitalizado ou automatizado será “extremamente valioso”.

“Criatividade, imaginação, intuição, emoção, ética são características humanas, entre outras, que não podem ser digitalizadas e automatizadas e serão ainda mais importantes e valiosas no futuro”, sustentou.

Segundo João Caboz Santana as máquinas são “muito boas em simular”, mas “não em ser”. Ele sublinhouque a tecnologia representa o “como” desta mudança e desta transformação para o digital, mas o homem representa o seu “porquê”.

“As pessoas são onde a verdade e o valor duradouro são criados, devendo nós abraçar a tecnologia, mas não nos transformarmos na tecnologia. As pessoas são o coração da competitividade e do crescimento na era da tecnologia inteligente e começa hoje a olhar para o trabalho, para o emprego, para as profissões e, assim também, para as organizações de uma forma diferente do passado”, especificou.

Conforme salientou, as novas formas de organização do trabalho já não passam pelos horários rígidos e o salário, sendo relevante, já não é necessariamente o mais importante, sendo mais valorizados benefícios como a protecção na saúde, a flexibilidade na prestação do trabalho, no local e no seu modo.

Neste sentido, desafiou as organizações a aceitar a simplificação e a digitalização, mas que proporcionem também aos profissionais as ferramentas necessárias ao seu crescimento, dotando-os das adequadas competências internas.

Mudança de mentalidade precisa-se

Por sua vez, debruçando-se sobre mudanças organizacionais, o PCA do INCM, Tuaha Mote, defendeu a necessidade de mudança de mentalidade nas instituições, principalmente a nível táctico-estratégico, para se garantir a mudança com sucesso nas organizações.

“Quer o regulador, quer o sector empresarial devem, primeiro, definir os seus principais stackholders, tendo em conta os seus objectivos e missão. Nós, como reguladores, definimos como prioridade o engajamento do capital humano, para juntos vencermos os desafios almejados. Seguidamente, olhamos para a regulação da indústria. Toda nossa actuação regulatória deve ter em conta a indústria que pretendemos regular, para ver se satisfaz aos objectivos”.

O PCA colocou no centro das atenções a necessidade de digitalização dos sectores nas organizações. “Os países que não digitalizarem os sectores poderão ser marginalizados. Mas é preciso ter em conta que não são todos sectores que precisam deste processo. Uma vez que a digitalização acarreta custos, é preciso ver atentamente quais os sectores pontuais”, referiu.

Moçambique supera barreiras 

Francisco Chate, administrador da Divisão da Regulaçã e Regulamentação, dissertou sobre como Moçambique superou barreiras e conseguiu fazer face aos desafios impostos pela pandemia da Covid-19. Ele disse que, embora a maioria dos moçambicanos viva nas zonas rurais e não possua conhecimentos sobre literacia digital, o país não ficou parado no tempo. ´

“O Governo orientou ao confinamento, mas sem que houvesse paralisação do trabalho. O grande desafio foi, como fazermos para que nesta pandemia continuemos a trabalhar. O Regulador considerou pertinente a inovação nas telecomunicações e nos serviços postais, conseguindo, desta maneira, sobressair no novo paradigma. Cedeu parte do espectro às operadoras, para que pudessem garantir o acesso aos serviços de telecomunicações, incentivando as pessoas a acederem às plataformas digitais”, afirmou.

Pémio Liderança ao ex-PCA 

Na sessão da Assembleia Geral Extraordinária, teve lugar uma cerimónia da entrega dos prémios AICEP 2021 (categorias de Inovação, Liderança e Careira). Ao ex-PCA do INCM, Américo Muchanga, foi atribuído o Prémio Liderança, em reconhecimento de seu esforço na liderança em Moçambique, tendo contribuído de forma decisiva para a consolidação do mercado das comunicações, inspirado nas melhores práticas a nível internacional.

Muchanga dedicou o prémio ao país e a todos moçambicanos. “É um prémio de todas pessoas com que trabalhei. É mais dos colegas do INCM do que meu, uma vez que sem eles eu sozinho não o teria alcançado. Durante os últimos dois anos tivemos a pandemia da COVID-19 e, até o presente momento, muita coisa foi realizada no sector das comunicações. Mas o desafio ainda é enorme”, sublinhou.