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Publicado em 23 Fevereiro 2022

É lançado nesta quarta-feira (amanhã), 24 de Fevereiro, nas instalações do edifício-sede da Procuradoria-Geral da República, a plataforma de denúncias de fraudes com recurso a redes de telecomunicações ou meios electrónicos. A iniciativa surge no âmbito dos esforços desenvolvidos por diversas entidades do Estado para combater este tipo de burlas que nos últimos tempos tem se verificado no país.

Para o efeito, será assinado, na ocasião, um memorando de entendimento entre a Procuradoria-Geral da República, Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM, Banco de Moçambique, Serviço Nacional de Investigação Criminal, Associação Moçambicana de Bancos, operadoras de telefonia móvel, associações de créditos e sociedades financeiras, com vista a responder de forma célere e em tempo útil a este tipo de fraudes.

A respectiva plataforma, desenvolvida pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM em parceria com as instituições acima mencionadas, vai garantir ainda o tratamento, partilha das informações resultantes de denúncias populares associadas a este meio.

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Publicado em 22 Fevereiro 2022

O INCM -  Autoridade Reguladora das Comunicações autorizou o processo de licenciamento da Empresa Americana Starlink, especializada em prestação de serviços comerciais de Internet via Satélite e representante da SpaceX.

A entrega de licença vai ter lugar nesta quarta-feira, 23 de Fevereiro, nas instalações sede da INCM, pelas 09:00 horas.

O licenciamento desta entidade vai trazer enormes benefícios ao ecossistema das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em Moçambique. O serviço de transmissão de dados a ser prestado pela Starlink vai complementar os outros disponíveis no mercado sem, contudo, substituir as tecnologias já existentes.

Para além de reforço na expansão da banda-Larga, estes serviços constituirão igualmente apoio para o governo, na melhoria da conectividade em todo o País, e em sectores específicos, com destaque para a educação pública.

Uma das grandes apostas da Starlink, é fornecer banda larga ultra-rápida para o Continente Africano até ao final de 2022, o que permitirá a expansão para um maior número de pessoas e locais, com destaque para as zonas rurais e outras não servidas até hoje.

O tempo relativamente reduzido do processo de atribuição de licenças no sector das comunicações em Moçambique, disponível na carta de serviços do INCM, torna Moçambique primeiro país africano a operar os serviços fornecidos por esta entidade, como resultado da sua flexibilidade regulatória.

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Publicado em 14 Fevereiro 2022

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, em representação de Moçambique, vai acolher, de 14 a 17 de Fevereiro, na sua sede, duas reuniões de comités da Associação dos Reguladores das Comunicações da África Austral (CRASA).

Trata-se dos comités de Serviços de Acesso Universal (que vai decorrer nos dias 14 e 15), e do Comité de Regulação Económica (nos dias 16 e 17), que visam, dentre as demais acções, finalizar as actividades planificadas para o exercício 2021/2022 e planificar o exercício do período seguinte.

Em relação à Comissão de Acesso Universal, é ainda prioridade a finalização do Relatório sobre Conectividade de Banda Larga na SADC-2021, a ser submetida à Conferência da África Austral Comunidade de Desenvolvimento (SADC). Além disso, a reunião deverá ainda concluir as directrizes incentivo sobre a Revisão da Definição de Banda Larga da SADC.

Por outro lado, o Comité de Regulação Económica vai ainda empenhar-se na conclusão do Relatório sobre preços de banda larga na região, também a ser apresentado à SADC, e discutir os mecanismos do projecto de definição do preço de Interligação. Outros aspectos a serem tomado em consideração na reunião desta comissão é finalização do relatório do impacto dos preços grossistas de interligação internacional sobre os custos do utilizador final e finalizar as directrizes do incentivo sobre Tributação dos serviços de Telecomunicações na região.

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Publicado em 04 Fevereiro 2022

Está garantida a parceria entre a Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM e o Instituto Nacional de Estatística (INE), na base de um memorando de entendimento assinado hoje, 4 de Fevereiro de 2022, para a realização rotineira de inquéritos sobre o sector das comunicações.

O referido memorando visa o estabelecimento, numa base de reciprocidade, da cooperação efectiva para a realização de inquéritos sobre a utilização de serviços de telecomunicações, qualidade de serviços, entre outros aspectos relevantes e foi assinado por Eliza Mónica Ana Magaua, Presidente do INE e Tuaha Mote, presidente do Conselho de Administração (PCA) do INCM.

Esta parceria representa um marco importante nas actividade de colecta de dados e vai impulsionar a divulgação de resultados fidedignos e credíveis, evitando-se deste modo especulação. A realização das estatísticas com o INE vai, também, reduzir o nível de divulgação de resultados falsos por algumas entidades, sobre os dados de utilização das telecomunicações no país, o que penaliza, sobre maneira, o sector.

Segundo a Presidente do Instituto Nacional de Estatísticas, Eliza Mónica Ana Magaua, “o INE, na qualidade de órgão que rege os sistemas estatísticos nacionais e responsável pela produção de estatísticas oficiais, tem a espectativa de alargar o leque dos produtos estatísticos com a materialização do memorando ora assinado. Tem em vista responder em tempo oportuno as necessidades de informação dos utilizadores e promover a cultura de estatística no nosso país”, disse.

Por seu turno, o presidente do INCM, Tuaha Mote, explicou que, com a assinatura deste Memorando, é dado um grande passo para o pilar de cooperação entre o INCM e outras instituições do Estado, sendo que este tipo de actos vai acontecer mais vezes nos próximos momentos.

Explicou ainda que “a parceria com instituições do Estado vai, dentre mais, permitir a participação do INCM na austeridade, permitir coerência entre os dados estatísticos divulgados no país e aproveitar-se as sinergias entre as instituições do Estado para evitar desperdício de recursos financeiros.

“Pretendemos ter certeza que toda informação estatística referente ao sector das comunicações, seja harmonizada, coerente, e quando for colhida, tanto no INE, como no INCM, seja coerente e equivalente. Não queremos que haja informações divulgadas pelas entidades sobre o sector e que nós como reguladores não tenhamos conhecimento”, concluiu o PCA da Autoridade Reguladora das Comunicações.

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Publicado em 03 Fevereiro 2022

O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e a Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM, através dos seus Presidentes dos Conselho de Administração, Eliza Mónica Ana Magaua e Tuaha Mote, vão assinar um memorando de entendimento cujo objectivo é o estabelecimento, numa base de reciprocidade, da cooperação efectiva para a realização de inquéritos sobre a utilização de serviços de telecomunicações, qualidade dos serviços, entre outros aspectos relevantes.

Atendendo a que o INE realiza actividades de recolha de informação através de metodologias de padrão internacional que garantem fiabilidade e credibilidade dos resultados, e que o INCM necessita de informação junto da população que sirva de barómetro do nível de satisfação dos consumidores em relação aos serviços prestados pelas diferentes operadoras de telefonia móvel, esta parceria assume-se assim como verdadeiramente estratégica.

O evento terá lugar neste sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2022, pelas 11:30 horas, nas instalações sede do INE, sito na AV. 24 de Julho, nº 1989, cidade de Maputo.