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Publicado em 27 Abril 2022

A realização de seminários e palestras para o debate de assuntos de Fraude e Pirataria, poderá reduzir o índice de ocorrência destes males, uma vez estes concorrerem para a redução da iliteracia tecnológica dos consumidores dos serviços baseados em redes de telecomunicações. Esta constatação foi partilhada à margem do 1º Seminário sobre Segurança e Resiliência das Comunicações em Moçambique, organizado pela Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM em coordenação com a MultiChoice Moçambique, que teve lugar ontem, 26 de Abril, em Maputo.

O evento, que decorreu sob o lema “Por Comunicações Seguras e Resilientes – Desafios das Fraudes e Pirataria”, é o primeiro, do ciclo de seminários e palestras que se pretende organizar, onde os convidados irão, em conjunto, reflectir e buscar soluções para minorar as fragilidades identificadas e que afectam o sector

Intervindo na sessão de abertura, o Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações, Tuaha Mote, referiu que a Pirataria e as Fraudes têm afectado a confiança dos utilizadores do mundo digital. Por isso, segundo explica, “é necessário estabelecer plataformas de debate onde todos os actores se juntem e discutam estes problemas, por forma a se encontrarem soluções mais adequadas e aturadas”.

Mote reiterou o compromisso do INCM em continuar engajado na busca de soluções e mecanismos que proporcionem ao cidadão, comunicações cada vez mais seguras e resilientes.

Por seu turno, Tássia Marisa Martins Simões, Procuradora-chefe da Cidade de Maputo, referiu-se a iliteracia digital como proporcionador das oportunidades para o incremento das burlas. Segundo explicou, a recém-criada plataforma de denúncias é um dos instrumentos que vai facilitar o devido acompanhamento e, de forma fácil e eficiente, produzir informações estatísticas sobre a matéria.

Para além da consciencialização, admitimos que a adopção de medidas severas e um pacote legislativo robusto podem reforçar o combate e quiçá erradicar este flagelo”.

Agnelo Laice, Director Executivo da Multichoice em Moçambique, por sua vez, explicou que os burladores podem ser indivíduos que operam à escala de bairro, como podem também ser entidades de radiodifusão comercial que utilizam conteúdos para os quais não detêm direitos, ou ainda podem ser sindicatos internacionais de criminosos.

Desta forma, segundo alertou, “o combate à Pirataria e à Fraude é um problema de todos porque afecta as nossas economias, repercutindo-se em todos os sectores. Por isso, apelamos a sociedade em geral e a cada um de nos para que tomemos uma posição e para que apoiemos esta discussão com as nossas vozes, incluindo nas nossas redes”.

Três painéis temáticos foram constituídos, nomeadamente: i) Fraudes e Pirataria nos Serviços Baseados em Redes de telecomunicações; ii) Mecanismos de Prevenção, Combate e Regulação Face as Fraudes e Pirataria; e iv)Coordenação e Resposta Face as Situações de Fraudes e Pirataria.

Dados apresentados no seminário por Adilson Gomes, Chefe da Unidade de Controlo e Tráfego de telecomunicações (UCTT), indicam que, nos últimos tempos, através da plataforma, foram registadas cerca de 1200 denúncias. Foram ainda detectadas mais de 10 mil fraudes e constatou-se que são activadas mais de 1000 terminais piratas por semana.

Das diversas formas de burlas identificadas, consta o uso de Sim box (uso de tecnologias para efectivação de chamadas e mensagens sem registo dos operadores e sem pagar), burlas, Sim Swap (recuperação fraudulenta de cartões com recurso a dados ou documentos falsos ou roubados), ataques cibernéticos, entre outros.

Ainda no âmbito do combate as burlas, o INCM está a criar mecanismos para o registo de todos equipamentos terminais de telecomunicações que entrarem e forem activados no país, o que também poderá facilitar o processo de controlo das burlas. A selagem dos equipamentos, a ser introduzido em breve pelo Regulador das Comunicações, no âmbito de homologação, é um dos mecanismos que também poderá contribuir, sobre maneira, para o combate a estes males.

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Publicado em 27 Abril 2022

Moçambique participou, de 19 a 21 de Abril corrente, na XIV Assembleia Geral (AG) da Associação dos Reguladores das Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP), que decorreu em Cabo-Verde, com o objetivo de discutir temas de interesse dos reguladores membros e definir diretrizes que serão observadas na condução das actividades ao longo do ano.

A AG é o órgão máximo da ARCTEL e é constituído por todos os associados, sendo que Moçambique é também membro e faz-se representar pela Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM, numa equipa liderada pelo Presidente do Conselho de Administração, Tuaha Mote, integrando outros quadros seniores da instituição.

A participação do país nas actividades da ARCTEL é fundamental, por se tratar do principal órgão de consulta dos Ministros das Comunicações da CPLP e ser fundamental para harmonização de políticas e regulação das comunicações no espaço lusófono.

Dentre os demais aspectos, foram apreciados e aprovados o relatório e contas do exercício anterior, o orçamento e o plano de actividades para o ano corrente.

Como é habitual, o AG é seguido pelo Fórum das Comunicações, que este ano vai na sua 12ª edição e teve lugar no dia 22 de Abril, sob o lema “Cibersegurança e Ciberesiliência”, em modelo presencial e virtual. Segundo informações avançadas pela associação, o tema ganha importância num contexto em que a maioria das interações ocorre por meios digitais, desde reuniões de trabalho, transações financeiras até assinaturas de documentos.

Nos outros dois painéis discutiu-se o significado da Ciberesiliência, Formas de Implementação e Tendências para 2022. Francisco Chate, na qualidade de secretário da ARCTEL-CPLP, integrou o painel da sessão de abertura, juntamente com  o Presidente do Conselho de Administração da Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), Agência Nacional de telecomunicações do Brasil (ANATEL) e o Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e o Vice-Primeiro-Ministro de Cabo-Verde, Olavo Correia.

Moçambique continua como Secretário Geral

Ainda a margem da AG da ARCTEL-CPLP,  reafirmou-se o voto de confiança a Moçambique para continuar no secretariado desta associação.  Para  um mandato de mais dois anos, o INCM, que representa o país naquele organismo, votou  na continuidade de Francisco Chate, como Secretário Executivo da ARCTEL-CPLP, Administrador da Divisão de Regulamentação  e da Divisão de Engenharia e Fiscalização no INCM. Recorde-se que Chate é Secretario da ARCTEL desde o ano 2019.

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Publicado em 26 Abril 2022

Decorre, hoje, 26 de Abril, das 9.00 as 17.00 horas, o 1º Seminário sobre Segurança e Resiliência das Comunicações em Moçambique, organizado pela A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM em coordenação com a MultiChoice Moçambique, em formato virtual e presencial, sob o lema “Por Comunicações Seguras e Resilientes – Desafios das Fraudes e Pirataria”.

Link https://arecom-gov-mz.zoom.us/j/98906536579?pwd=MTlSemRFRzhBVXZOTkMwbzF6dndQZz09

Com este evento pretende-se contribuir para análise mais profunda dos fenómenos relacionados com as fraudes e pirataria nos serviços baseados em redes de telecomunicações, e avaliar os mecanismos existentes para o seu combate, entre eles, medidas regulatórias, técnicas e sociais e contará com a participação de cerca 150 pessoas, provenientes de entidades públicas e privadas nacionais e internacionais, que directa ou indirectamente desempenham um papel preponderante nesta temática.

Para além das sessões de abertura e encerramento, o evento contempla três painéis temáticos sendo Fraudes e Pirataria nos serviços baseados em redes de telecomunicações, Mecanismos de Prevenção, Combate e Regulação Face as Fraudes e Pirataria; e Coordenação e Resposta Face as Situações de Fraudes e Pirataria.

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Publicado em 18 Março 2022

Assinala-se hoje, 18 de Março, no país, o Dia de Radiodifusão, em alusão à data da primeira transmissão radiofónica (sonora), efectuada em 1933 pela então Grémio dos Radiófilos de Moçambique, num momento em que se prepara para migração analógica da rádio para digital, após concluir, em dezembro passado a migração da televisão. 

Em 1979, durante uma exposição na FACIM, o processo de radiodifusão estendeu-se para a televisão, com a primeira transmissão do sinal pública, em televisores colocados em diversos bairros de Maputo, o que veio, em 1981, impulsionar a instituição da Televisão Experimental no pais.

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Publicado em 09 Março 2022

A Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP) passou, desde segunda-feira, 7 de Março, a ostentar o título de membro da União Restrita da União Postal Universal (UPU). Com esta admissão, a ARCTEL-CPLP passará a participar das actividades da União, incluindo as sessões do Conselho de Administração e do Conselho de Operações Postais da UPU.

Os membros da união restrita da UPU podem ser estabelecidos pelos países membros, ou seus operadores postais designados, de acordo com a legislação desses países membros da agremiação. A Admissão a este órgão é o culminar de um processo de longas negociações, desenvolvidas pela direção da ACRCTEL-CPLP. Recorde-se que o Secretariado da ARCTEL-CPLP está sob direcção de Moçambique.

Após a admissão, os membros da União Restrita desenvolvem e promovem maior cooperação entre os correios de uma região específica. Regidos pelo artigo 8.º da Constituição da União Postal Universal (UPU), desempenham um papel importante na coordenação e facilitação do funcionamento dos serviços postais a nível regional. Actualmente, a união integra 18 membros restritos, cobrindo a maioria das regiões do mundo.

Nesta qualidade, a ARCTEL-CPLP junta-se à outras outras entidades sub-regionais, designadamente, Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP), Comissão Postal Permanente Árabe (APCC), União Postal Ásia-Pacífico (APPU), União Postal Africana (APU), União Postal do Báltico (BPU), Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), Conferência dos Correios e Telecomunicações da África Central (COPTAC), União Postal do Caribe (CPU), Associação de Reguladores de Comunicações da África Austral (CRASA), Organização de Comunicações da África Oriental (EACO), União Postal Nórdica (NPU), União Postal Pan-Africana (PAPU), Associação dos Operadores Postais Públicos Europeus (POSTEUROP), União Postal das Américas, Espanha e Portugal (PUASP), União Postal para o Mediterrâneo (PUMed), Comunidade Regional de Comunicações (RCC), Associação dos Operadores Postais da África Austral (SAPOA) e Conferência Postal da África Ocidental (WAPCO).

Importa referir que a UPU é constituída por 192 países e tem vindo a promover a renovação e adaptação constantes do sector postal aos desafios verificados ao longo dos anos, nomeadamente através das suas atividades de regulamentação, normalização e cooperação.