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Bom dia Caríssimos jornalista aqui presentes,

 

Convocamos esta Conferência de Imprensa no âmbito da Celebração dos 30 Anos do INCM e julgamos ser este um momento oportuno para falar daquilo que são as atribuições do INCM, missão e visão, bem como perspectivas e desafios futuros;

 

O INCM é a Autoridade Reguladora das Comunicações. É a instituição que em representação do estado define e regulamenta as políticas em matérias de comunicações. É a instituição responsável pela autorização, fiscalização de todo operador postal e de telecomunicações que opera no mercado Moçambicano;

 

O INCM exerce a administração indirecta do poder do estado, e no âmbito das suas atribuições, cria condições para que os operadores prestem os serviços aos cidadãos com qualidade e segurança.

 

A Autoridade Reguladora das comunicações promove a implantação e acesso aos serviços de internet de banda larga para conectar os não conectados. Neste âmbito, iniciou em 2018, o processo de implantação de Praças Digitais públicas para acesso à internet gratuito, para o público em geral e para as camadas estudantis e profissionais de educação em particular. 

 

E porque a expansão da implantação das praças digitais, está a caminhar a uma velocidade aquém do desejado, quer pelo custo de cada ligação, quer pela limitação dos fornecedores, e associado a má qualidade e indisponibilidade sistemática destes serviços, o Regulador autorizou a entrada de um Operador Global de Acesso à Internet em Moçambique, que é a Starlink.

 

Importa realçar que Moçambique foi o primeiro país em África a licenciar a Starlink, uma empresa da SpaceX, graças a flexibilidade, transparência e eficiência regulatória do Estado Moçambicano. 

 

E por que, com a entrada da Starlink no mercado Moçambicano os custos de acesso à Internet de Alta Velocidade serão menos caros, permitirá a materialização da expansão da implantação das praças digitais, bem como algumas instituições do sector público, de forma gratuita.

 

Por outro lado, como forma de garantir a melhoria das competências digitais e o desenvolvimento humano dos cidadãos, vamos lançar, o Projecto de Digitalização das Bibliotecas nas cidades capitais, para permitir o acesso a livros digitais de várias áreas do saber;

 

Gostaríamos de enfatizar que, como reguladores, continuamos a envidar esforços e a desencadear acções com vista a incentivar o investimento privado no sector. À luz desse esforço, tomamos a decisão de disponibilizar um espectro adicional para a tecnologia 3G, para que cada operador passe de 8 Mhz a 10 Mhz, o que possibilitará o aumento da sua capacidade e melhoria da qualidade de serviço.

 

Ainda no âmbito da gestão e alocação do espectro, dada a alta pressão em busca do espectro, a Autoridade Reguladora das Comunicações decidiu colocar ao dispor dos três operadores de telefonia móvel, em regime de aluguer, o espectro reservado para um potencial quarto operador de telefonia móvel. 

 

Esta medida regulatória visa aumentar a capacidade dos atuais operadores, e ela se enquadra na recomendação de organismos como União Africana das Telecomunicações e da União Internacional das Telecomunicações (UIT) que insta os Estados membros a alocar o espectro de forma adequada e equitativa.

Portanto, estas são as medidas que acreditamos que irão contribuir para a melhoria da qualidade de serviço prestada aos cidadãos e com impacto no sector das comunicações.

 

Outra mensagem que importa partilhar prende-se a necessidade de regular obedecendo o princípio de economia, bem como o princípio de transparência, imparcialidade e isenção. É nossa obrigação defender os interesses do Estado e do público. 

 

Um aspecto de destaque é que o Regulador não está no mercado para proteger os concorrentes, mas sim a concorrência, tendo em vista a garantia da estabilidade e confiança ao mercado das comunicações. 

 

Nesta perspectiva, não estamos alheios ao que está a acontecer a operadora Tmcel, e queremos garantir que a mesma continue a operar.  

 

Se a Tmcel viesse a fechar as portas, seria um mau sinal para o sector das comunicações no geral. Isto comprometeria a estabilidade do sector das comunicações e tornaria o mercado pouco atractivo ao investimento.

 

A Tmcel é uma operadora pública, por isso temos que garantir que opere obedecendo as regras do ambiente da concorrência e que cumpra as obrigações regulatórias. 

 

Neste sentido, o INCM em coordenação com a tutela sectorial e demais entidades competentes, está a fazer todos os possíveis para encontrar uma solução que seja viável e sustentável, quer para o Estado, quer para a Tmcel. No momento oportuno as autoridades competentes anunciarão as medidas em perspectiva. 

 

No âmbito das Celebrações dos 30 anos, e como forma de dinamizar e levar ao conhecimento do público sobre as actividades do Regulador, estão agendadas diferentes intervenções em todo o país, sendo de destacar:

 

As celebrações culminarão com a realização da Conferência Internacional das Telecomunicações.

 

Escolhemos como slogan da celebração dos 30 anos “Regular as Comunicações, Rumo à Transformação Digital” por ser aquilo que reflecte o nosso maior compromisso. 

 

Para finalizar queremos agradecer, em primeiro lugar o apoio incondicional do nosso Governo, quer pela criação do Regulador, como pelas contribuições no reforço da capacidade institucional para o sucesso e materialização das suas atribuições e competências. 

 

Agradecemos em particular a todos os ministros de tutela sectorial e financeira que trabalharam e têm trabalhado afincadamente para o fortalecimento do INCM e alcance dos resultados que hoje saltam a vista. 

 

Agradecemos igualmente, ao Ministério da Administração Estatal e Função Pública, ao Tribunal Administrativo, aos operadores, a comunicação social e outros parceiros, nacionais e internacionais, pelo fortalecimento da capacidade institucional e notabilidade do INCM que conhecemos hoje.

 

Bem haja INCM!!