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tomada de posse dos assessoresO Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM), Tuaha Mote conferiu posse, no dia 4 de Agosto de 2022, aos Assessores e Assistente do PCA. Transe-se de Padil Salimo e Abdul Amid Laziza de Oliveira, nomeados para o cargo de Assessores do Presidente do Conselho de Administração e Iracema William Matsinhe, nomeada para o cargo de Assistente do Presidente do Conselho de Administração.

Na sua intervenção, o Presidente do Conselho de Administração do INCM, exortou a todos funcionários a colocar à disposição dos novos quadros toda a sua sabedoria, energia, profissionalismo e disponibilidade, para que, o INCM realize com sucesso as acções planificadas para o ano 2022.

Os novos quadros, foram nomeados no âmbito da restruturação da instituição que tem um novo estatuto orgânico e regulamento Interno.

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À margem das comemorações dos 30 anos do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique-INCM, a cidade da Beira, acolheu o workshop sobre Segurança e Resiliência das Comunicações, durante o qual se fez a divulgação da Plataforma de Denúncia das Fraudes e apresentação do Plano Nacional de Atribuição de Frequências (PNAF), um evento que teve lugar hoje, 8 de Agosto.

O evento faz parte de um ciclo de seminários e palestras que o INCM tem organizado, com o objectivo de contribuir para análise mais profunda dos fenómenos relacionados com as fraudes e pirataria nos serviços baseados em redes de telecomunicações, e avaliar os mecanismos existentes para o seu combate, entre eles, medidas regulatórias, técnicas e sociais.

A realização de seminários e palestras para o debate de assuntos de Fraude e Pirataria cria condições para reduzir o índice de ocorrência destes males, uma vez que estes concorrerem para a redução da iliteracia tecnológica dos consumidores dos serviços baseados em redes de telecomunicações.

Ainda neste Workshop, foi apresentado o Plano Nacional de Atribuição de Frequências, um instrumento crucial para uma gestão eficiente, racional e sustentável do espectro radioeléctrico, uma vez que este é um recurso escasso. Permite ainda que o Regulador esteja alinhado com as políticas do sector, nos domínios nacional e internacional, cumprindo com as orientações da União Internacional das Telecomunicações.

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LANCAMENTO BEIRA WEB

A Delegação Provincial da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM em Sofala passará a funcionar em instalações próprias. Para o efeito, a Secretária de Estado na Província, Stella Pinta Zeca, oficializou hoje, 8 de Agosto, o início das obras de requalificação de infraestruturas na Cidade da Beira. O evento acontece no âmbito das comemorações dos 30 anos da instituição, que se celebra em Setembro próximo.

O edifício em questão foi adquirido há cerca de 1 ano, em resultado de negociações com a Moçambique Telecom (Tmcel). As obras de requalificação terão duração de cerca de 8 meses, custando cerca de 96 milhões de meticais.

Intervindo na ocasião, a Secretária de Estado deixou palavra de apreço ao INCM pelo trabalho que vem realizando na promoção e desenvolvimento dos sectores postal e de telecomunicações, com vista a garantir o acesso universal aos serviços de comunicações, com qualidade.

Frisou que “o INCM, para além de regular e fiscalizar as comunicações, em Moçambique, também se preocupa em impulsionar a expansão da rede de telefonia móvel, até às zonas recônditas e disponibiliza Internet gratuita, promovendo deste modo a inclusão digital.”

Stella Pinto Zeca fez saber ainda que todos os 13 distritos que compõem a Província de Sofala estão cobertos pela rede de telefonia móvel e, dos 38 postos administrativos, 27 estão igualmente cobertos.

“O desafio seguinte é chegar a todas as localidades e aos locais cada vez mais recônditos e, para isso, o INCM deve continuar a crescer. A requalificação do edifício da Delegação Provincial de Sofala é o exemplo desse crescimento”, continuou a governante.

Em conclusão, apelou ao empreiteiro e a todos os envolvidos na obra a pautarem pela dedicação, responsabilidade e aplicação, de modo que a obra seja finalizada dentro dos prazos definidos e com a devida qualidade.

Por seu turno, o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, referiu que as obras acontecem em resposta ao Plano Quinquenal do Governo e ao Plano Estratégico do INCM 2021-2025.  

“Testemunhamos o lançamento das obras que permitirão que, a breve trecho, o Regulador opere em espaços próprios, no ano em que a instituição completa 30º aniversário de sua criação”.

Tuaha Mote acrescentou que constitui um privilégio e satisfação funcionar em instalações próprias, num momento em que a instituição está em fase de expansão pelo país, estando neste momento em todas províncias, com excepção de Gaza, Manica e Província de Maputo.

Para finalizar Mote disse que continuaria a contar com o apoio das autoridades locais para que este sonho se torne realidade.

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A Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM, pretende realizar a consulta pública da presente proposta de revisão dos indicadores e metas de qualidade de serviço público de telecomunicações sendo que, para o efeito, são convidados todos interessados a submeter os seus comentários até as 15:30 horas do dia 22 de Julho de 2022, por correio electrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou em formato físico na sede da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, sita no Bairro da Malanga, Praça 16 de Junho n.º 340.

Proposta de Revisão dos Indicadores e Metas de Qualidade dos Serviços Públicos de Telecomunicações

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Bom dia Caríssimos jornalista aqui presentes,
 
Convocamos esta Conferência de Imprensa no âmbito da Celebração dos 30 Anos do INCM e julgamos ser este um momento oportuno para falar daquilo que são as atribuições do INCM, missão e visão, bem como perspectivas e desafios futuros;
 
O INCM é a Autoridade Reguladora das Comunicações. É a instituição que em representação do estado define e regulamenta as políticas em matérias de comunicações. É a instituição responsável pela autorização, fiscalização de todo operador postal e de telecomunicações que opera no mercado Moçambicano;
 
O INCM exerce a administração indirecta do poder do estado, e no âmbito das suas atribuições, cria condições para que os operadores prestem os serviços aos cidadãos com qualidade e segurança.
 
A Autoridade Reguladora das comunicações promove a implantação e acesso aos serviços de internet de banda larga para conectar os não conectados. Neste âmbito, iniciou em 2018, o processo de implantação de Praças Digitais públicas para acesso à internet gratuito, para o público em geral e para as camadas estudantis e profissionais de educação em particular. 
 
E porque a expansão da implantação das praças digitais, está a caminhar a uma velocidade aquém do desejado, quer pelo custo de cada ligação, quer pela limitação dos fornecedores, e associado a má qualidade e indisponibilidade sistemática destes serviços, o Regulador autorizou a entrada de um Operador Global de Acesso à Internet em Moçambique, que é a Starlink.
 
Importa realçar que Moçambique foi o primeiro país em África a licenciar a Starlink, uma empresa da SpaceX, graças a flexibilidade, transparência e eficiência regulatória do Estado Moçambicano. 
 
E por que, com a entrada da Starlink no mercado Moçambicano os custos de acesso à Internet de Alta Velocidade serão menos caros, permitirá a materialização da expansão da implantação das praças digitais, bem como algumas instituições do sector público, de forma gratuita.
 
Por outro lado, como forma de garantir a melhoria das competências digitais e o desenvolvimento humano dos cidadãos, vamos lançar, o Projecto de Digitalização das Bibliotecas nas cidades capitais, para permitir o acesso a livros digitais de várias áreas do saber;
 
Gostaríamos de enfatizar que, como reguladores, continuamos a envidar esforços e a desencadear acções com vista a incentivar o investimento privado no sector. À luz desse esforço, tomamos a decisão de disponibilizar um espectro adicional para a tecnologia 3G, para que cada operador passe de 8 Mhz a 10 Mhz, o que possibilitará o aumento da sua capacidade e melhoria da qualidade de serviço.
 
Ainda no âmbito da gestão e alocação do espectro, dada a alta pressão em busca do espectro, a Autoridade Reguladora das Comunicações decidiu colocar ao dispor dos três operadores de telefonia móvel, em regime de aluguer, o espectro reservado para um potencial quarto operador de telefonia móvel. 
 
Esta medida regulatória visa aumentar a capacidade dos atuais operadores, e ela se enquadra na recomendação de organismos como União Africana das Telecomunicações e da União Internacional das Telecomunicações (UIT) que insta os Estados membros a alocar o espectro de forma adequada e equitativa.
Portanto, estas são as medidas que acreditamos que irão contribuir para a melhoria da qualidade de serviço prestada aos cidadãos e com impacto no sector das comunicações.
 
Outra mensagem que importa partilhar prende-se a necessidade de regular obedecendo o princípio de economia, bem como o princípio de transparência, imparcialidade e isenção. É nossa obrigação defender os interesses do Estado e do público. 
 
Um aspecto de destaque é que o Regulador não está no mercado para proteger os concorrentes, mas sim a concorrência, tendo em vista a garantia da estabilidade e confiança ao mercado das comunicações. 
 
Nesta perspectiva, não estamos alheios ao que está a acontecer a operadora Tmcel, e queremos garantir que a mesma continue a operar.  
 
Se a Tmcel viesse a fechar as portas, seria um mau sinal para o sector das comunicações no geral. Isto comprometeria a estabilidade do sector das comunicações e tornaria o mercado pouco atractivo ao investimento.
 
A Tmcel é uma operadora pública, por isso temos que garantir que opere obedecendo as regras do ambiente da concorrência e que cumpra as obrigações regulatórias. 
 
Neste sentido, o INCM em coordenação com a tutela sectorial e demais entidades competentes, está a fazer todos os possíveis para encontrar uma solução que seja viável e sustentável, quer para o Estado, quer para a Tmcel. No momento oportuno as autoridades competentes anunciarão as medidas em perspectiva. 
 
No âmbito das Celebrações dos 30 anos, e como forma de dinamizar e levar ao conhecimento do público sobre as actividades do Regulador, estão agendadas diferentes intervenções em todo o país, sendo de destacar:
 
  • O Lançamento do Projecto das Bibliotecas Digitais;
  • A Divulgação da Plataforma de Denúncias e Fraudes;
  • A Promoção da Segurança e Resiliência das Comunicações;
  • A Divulgação das praças digitais, incluindo as instruções de acesso;
  • Sensibilização do Consumidor no sentido de usar os canais certos para a apresentação das suas preocupações;
  • A Continuação da expansão da presença e representação do Regulador nas províncias – e neste âmbito, vamos Inaugurar a Delegação de Niassa e iniciar a requalificação do Edifício para a Delegação de Sofala;
As celebrações culminarão com a realização da Conferência Internacional das Telecomunicações.
 
Escolhemos como slogan da celebração dos 30 anos “Regular as Comunicações, Rumo à Transformação Digital” por ser aquilo que reflecte o nosso maior compromisso. 
 
Para finalizar queremos agradecer, em primeiro lugar o apoio incondicional do nosso Governo, quer pela criação do Regulador, como pelas contribuições no reforço da capacidade institucional para o sucesso e materialização das suas atribuições e competências. 
 
Agradecemos em particular a todos os ministros de tutela sectorial e financeira que trabalharam e têm trabalhado afincadamente para o fortalecimento do INCM e alcance dos resultados que hoje saltam a vista. 
 
Agradecemos igualmente, ao Ministério da Administração Estatal e Função Pública, ao Tribunal Administrativo, aos operadores, a comunicação social e outros parceiros, nacionais e internacionais, pelo fortalecimento da capacidade institucional e notabilidade do INCM que conhecemos hoje.
 
Bem haja INCM!!
 

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