A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM e a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) poderão trabalhar juntos na fiscalização do comércio dos equipamentos de comunicações. Para o efeito, decorreu hoje, 26 de Outubro, uma sessão de capacitação dos Técnicos do INAE em matérias de homologação e selagem de equipamentos.
O Programa de Selagem para o Controlo de Homologação e Segurança de Equipamentos de Comunicações é uma actividade desenvolvida pelo INCM em coordenação com o consórcio Cset, em cumprimento do Regulamento de Homologação de Equipamentos de telecomunicações e Radiocomunicações, aprovado pelo Decreto 66/2018, de 9 de Novembro.
Esta acção visa, dentre vários aspectos, disciplinar a actividade económica no sector das comunicações, evitando a importação de equipamentos contrafeitos e proibidos, pelo facto de prejudicarem a indústria.
Nesta sessão, que envolveu inspectores do INAE sede e das delegações da Cidade e província de Maputo, compartilhou-se, conhecimentos sobre a legislação e processo de homologação, tipos e modelos de equipamentos proibidos de importação e utilização no território nacional, processo de selagem, tipo de licença (Licença de Classe C - Fornecimento, Instalação e Manutenção, Importação, Distribuição e Venda de Equipamento de Telecomunicações).
Recorde-se que o processo de selagem de equipamento foi lançado oficialmente a 26 de Julho de 2022, sendo que neste momento, da fase piloto, decorrem actividades de divulgação e de selagem dos equipamentos a serem importados.
Falando na ocasião, o Administrador da Divisão de Engenharia e Fiscalização, Francisco Chate, desafiou aos participantes a contribuírem activamente no combate a uso ilegal de equipamentos de telecomunicações e radiocomunicações. Segundo referiu, o combate a este mal está muito dependente da colaboração entre as diversas entidades envolvidas directa ou indirectamente nestas matérias.
“Acreditamos que o interesse da INAE em capacitar-se sobre os processos de homologação e selagem de equipamentos revela a consciência que tem sobre o crescimento exponencial de equipamentos contrafeitos”, disse.
Os beneficiários da capacitação propuseram a capacitação dos agentes económicos sobre esta matéria, uma vez que muitos comerciantes destes equipamentos não sabem que têm a obrigação de adquirir licença de Classe C, para a venda de equipamentos de comunicações.
