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Publicado em 01 Julho 2019

O Governo moçambicano aprovou, através do Decreto nº 46/2019, de 23 de Maio, o Regulamento para Determinação do Operador com Posição Significativa (OPS) de Mercado de Telecomunicações. O mesmo estabelece o regime jurídico aplicável à análise do mercado de telecomunicações.

O regulamento em alusão estabelece os mecanismos de intervenção da Autoridade Reguladora das Comunicações e a determinação do OPS, impõe obrigações, mitiga ou elimina o abuso da posição dominante no sector de telecomunicações e, ainda, garante que as condições de concorrência que estimulam a inovação, não sejam postas em causa por operadores de telecomunicações que, beneficiando de vantagens por terem sido primeiras a desenvolverem determinado produto, ou porque actuam numa actividade caracterizada por efeitos de rede, possam rapidamente adquirir uma posição de quase monopólio.

Entende-se por OPS qualquer pessoa colectiva, pública ou privada, licenciada pela Autoridade Reguladora que, individualmente ou em conjunto com outros, goza de uma força económica, que lhe permita agir, em larga medida, independentemente dos concorrentes e dos consumidores.

Regulamento para Determinação do Operador com Posição Significativa de Mercado de Telecomunicações

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Publicado em 20 Junho 2019

Américo Muchanga, entrou hoje em funções, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da ARECOM, após a sua recente nomeação, 18 de Junho do corrente, pelo Conselho de Ministros, na sua XII sessão. O acto de empossamento ocorreu no Gabinete do Primeiro-Ministro.

"O PCA do INCM que acabámos de empossar tem a responsabilidade de consolidar estes ganhos e continuar a assegurar que o sector das comunicações responda aos desafios futuros da economia do país", exortou o Primeiro-Ministro,Carlos Agostinho do Rosário, no acto de empossamento do novo PCA da ARECOM.

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Publicado em 19 Junho 2019

Américo Muchanga é o novo presidente do Conselho de Administração (PCA) da Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM), em substituição da Ema Chicoco, que vinha ocupando o cargo desde Julho de 2013. Muchanga desempenhava, até ao momento, as funções de Director-geral da instituição.

Com mais de 25 anos de experiência na área das comunicações, Américo Muchanga foi distinguido, o ano transacto, com o prémio carreira MozTech, em reconhecimento do seu contributo na disseminação das Tecnologias de Informação e Comunicação em Moçambique.

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Publicado em 12 Junho 2019

O Ministério dos Transportes e Comunicações realiza, de hoje ao próximo dia 14, na cidade da Beira, capital da província de Sofala, o seu XXXVII Conselho Coordenador.

Trata-se da última reunião do género do presente quinquénio e decorre sob o lema “Transportes, Comunicações e Meteorologia Dinamizando o Desenvolvimento Económico e Social do País”.

Dentrre os cerca de 150 participantes (representantes dos Institutos e Empresas do Sector, Sindicatos, Associações dos operadores e outros convidados de instituições públicas e privadas), encontram-se a Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunições de Moçambique (ARECOM); Ema Chicoco, o Director-geral, Américo Muchanga, e o Secretário Executivo do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), Constâncio Trigo.

Para melhor responder à expectativa sobre o desempenho do Sector no quinquénio prestes a terminar, esta reunião especial, será orientada para o balanço e identificação das linhas estratégicas do Sector para a elaboração do Programa Quinquenal do Governo (2019 – 2024).

Assim, estão programadas sessões de trabalho especificas que irão fazer uma radiografia sobre o trabalho realizado em todos os ramos de actividade do sector, nomeadamente (i) Transporte Marítimo e Serviços Ferro–portuários; (ii) Transporte Aéreo e Gestão de Infra-estruturas Aéreas; (iii) Transportes Terrestres (público de passageiros e carga), segurança e Intermodalidade; e (iv) Telecomunicações, Serviços Postais e Meteorologia.

Estão previstas, igualmente, informações sobre a Lei de Governação Descentralizada e seu impacto no Sector; Proposta da Lei Portuária; novo Regulamento de Transporte em Automóveis (RTA), Administração do Património do Estado, para além de visitas a diversos empreendimentos do Sector na Beira.

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Publicado em 03 Junho 2019

Foi lançado, no dia 27 de Maio, o Projecto Vilas Sustentáveis para o Desenvolvimento (SV4DMZ) em Moçambique. O Adminstrador do Distrito de Mocuba, Joaquim Fernando Pahare, dirigiu a cerimónia em representação do Governador da Província da Zambézia, e fazia-se acompanhar pelo Presidente do Conselho Autárquico, Geraldo Sotomane.

Estiveram presentes, dentre outros convidados, representantes da Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM), do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), da Associação dos Reguladores das Comunicações e Telecomunicação da CPLP, bem como da Fundação Fraunhofer Portugal.

Para além do acesso à Internet, este projecto traz consigo uma novidade: um aplicativo que vai ajudar no trabalho de manter limpa a cidade. Gestores do municípios já passaram por uma formação específica sobre o seu uso.

O Projecto Vilas Inteligentes para o Desenvolvimento em Moçambique é parte integrante de um projecto global, cujo objectivo é interligar um mínimo de 20 laboratórios em 15 localidades rurais dos 9 países da Comunidade de Língua Portuguesa (Angola, Cabo Verde, Brasil, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor Leste), ampliando o acesso à banda Larga e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para comunidades distantes.

Especificamente, o Projecto Vilas Inteligentes para o Desenvolvimento em Moçambique resulta de uma parceria tripartida entre a Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique, a Associação dos Reguladores das Comunicações e Telecomunicações da CPLP e a Associação Fraunhofer Portugal que se especializa em pesquisas e inovação tecnológica.

O Fundo do Serviço de Acesso Universal – FSAU -, património autónomo gerido pela Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique é que coordena a implementação deste importante projecto de inclusão digital.

A propósito, FSAU é nome que faz lembrar o já bem conhecido Projecto de Praças Digitais dedicado à instalação de sinal livre de Internet em locais públicos de diferentes autarquias do país.

Zambézia é o primeiro beneficiário do Projecto Aldeias Sustentáveis para o Desenvolvimento em Moçambique. Para além de Mocuba, o projecto já se encontra implementado do Alto-Molócuè.