Notícias

Detalhes

Publicado em 04 Julho 2019

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita, apresentou hoje, oficialmente, aos funcionários da Autoridade Reguladora das Comunicações (ARECOM), no anfiteatro Salomão Júlio Manhiça, o novo Presidente do Conselho de Administração (PCA) da instituição, Américo Muchanga.

Américo Muchanga, até então Director-geral, tornou-se novo PCA da ARECOM, em substituição da Ema Chicoco, que vinha ocupando o cargo desde Julho de 2013. A nomeação teve lugar no dia 18 de Junho passado, pelo Conselho de Ministros, na sua XII sessão.

Papel das comunicações

Mesquita, destacou, na sua intervenção, a importância e o papel das comunicações no desenvolvimento socioeconómico do País, tendo anotado a necessidade de se estimular o investimento para melhorar a expansão, acessibilidade, promover a concorrência e qualidade de serviço das comunicações.

Quanto ao papel da ARECOM, referiu-se à garantia da estabilidade e equilíbrio do mercado das comunicações, fiscalização e satisfações dos consumidores.

Situando-se nos resultados, no contexto do Plano quinquenal do Governo, centrou-se na cobertura de todas as sedes distritais e a maior parte das localidades do país, combinando o investimento dos operadores e o acesso universal.

Trajectória invejável

A trajectória da PCA cessante, Ema Maria Santos Chicoco, no domínio das comunicações, foi descrita pelo Ministro, considerando-a “quadro da primeira água da criação do INCM, onde se notabilizou na preparação das propostas de leis e regulamentos atinentes ao mercado das telecomunicações e à organização e funcionamento do INCM”.

Tudo isto, desde a fase de Direcção Nacional, passando pela do instituto subordinado, instituto regulador e, hoje, de Autoridade Reguladora, tendo, sucessivamente, exercido funções de Chefe do Gabinete Jurídico, Chefe do Departamento de Comunicações no Ministério dos Transportes e Comunicações e PCA da Autoridade Reguladora das Comunicações, afora outras funções como quadro da função pública.

O seu contributo como PCA da ARECOM, revelou-se atarvés da consolidação do INCM, transição para a ARECOM, melhoria do quadro regulatório do sector, traduzido na aprovação da Lei das Telecomunicações, Lei Postal e de vários Regulamentos do Sector, na formação e desenvolvimento dos Recursos Humanos, na melhoria da imagem institucional a nível nacional e internacional, no âmbito de afirmação como autoridade reguladora das comunicações.

Desafios da ARECOM e da nova liderança

O Ministro Mesquita apontou também, no acto de apresentação do novo timoneiro da ARECOM, importantes desafios à nova liderança, como sejam: a continuidade e aprofundamento do estágio alcançado pela instituição; continuação da expansão dos serviços de telecomunicações, para que mais moçambicanos possam tirar benefício das vantagens da economia digital; incremento e estímulo do lançamento e expansão das redes de 4G e 5G; melhoria contínua da qualidade de serviço; tomada de acções, com vista à melhoria da segurança das comunicações no espaço cibernético.

Oportunidade de nova dinâmica

A PCA cessante disse, na despedida, que “a alternância não é apenas a mudança das lideranças; é, também, a satisfação das expectativas renovadas”.

Ema Chicoco acrescentou que “é nisto, precisamente, que se consubstancia o sentido profundo da mudança e ganha forma a presente cerimónia de apresentação do novo timoneiro da Autoridade Reguladora das Comunicações”.

“Sua Excelência o Ministro dos Transportes e Comunicações, vejo no novo Presidente do Conselho de Administração a oportunidade de formação de nova dinâmica institucional na regulação do sector”, concluiu ela, com estas palavras que constituem uma verdadeira chave-de-ouro.

Detalhes

Publicado em 03 Julho 2019

Moçambique vai participar na ITU Telecom World 2019, que decorrerá em Budapeste, capital da Húngara, o maior centro comercial e tecnológico da Europa Central, com longa tradição de promover soluções inovadoras na área de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM) representará o país.

A ITU Telecom World é um evento anual que se realiza desde 1971. Moçambique participou pela primeira vez neste evento internacional, em Setembro de 2018, na cidade sul-africana de Durban. Recorde-se que, a ARECOM e parceiros apoiaram a presença de 14 Startups nacionais na ITU Telecom 2018.

As Startups moçambicanas são convidadas a submeter as suas candidaturas na sede da ARECOM, até ao dia 9 de Julho corrente. Anúncio

Detalhes

Publicado em 02 Julho 2019

Foram detectados na cidade de Chimoio, capital da província de Manica, casos de uso da SIM Box, um dispositivo que hospeda Cartões SIM (Módulos de Identificação do Subscritor) e com a ajuda da qual se tem praticado fraudes nas chamadas telefónicas oriundas do estrangeiro. A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM), em coordenação com as operadoras e outras instituições, está, neste momento, a desenvolver acções para estancar imediatamente esta acção e responsabilizar os infractores.

As chamadas efectuadas a partir do estrangeiro são desviadas para o referido dispositivo electrónico, com o intuito de torná-las locais e, por essa via, reduzir o custo das mesmas. Esta actividade criminosa tem conduzido a perdas financeiras consideráveis aos operadores de telefonia móvel celular, em resultado da redução das chamadas (lícitas) que terminam nas suas redes. Este fenómeno tem, também, provocado danos a nível da própria segurança, integridade e qualidade da rede.

Detalhes

Publicado em 02 Julho 2019

A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM) notificou recentemente às operadoras de telefonia móvel celular o bloqueio dos números não registados e com registos irregulares.

Nos últimos momentos, a ARECOM tem estado a receber denúncias sobre a existência, ainda, de Cartões SIM (Módulos de Identificação do Subscritor) não registados ou com registos irregulares, violando-se, deste modo, o Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor de Telefonia Móvel, aprovado pelo Decreto 18/2015, de 28 de Agosto.

Para além do bloqueio dos cartões, a ARECOM recomendou a recolha dos cartões que se encontram fora dos estabelecimentos oficiais das operadoras, agentes e distribuidores, pelo facto de não se encontrarem nas condições previstas por aquele decreto, bem como a devida regularização da situação pelos subscritores.

Compete à ARECOM monitorar, auditar e fiscalizar o cumprimento do Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor de Telefonia Móvel, bem como determinar que o operador ou prestador de serviços de telecomunicações interrompa ou bloqueie o serviço prestado a determinados subscritores, quando verificar que existem no sistema subscritores não registados.

Detalhes

Publicado em 01 Julho 2019

Já se encontram estabelecidos os mecanismos de protecção dos diferentes intervenientes no mercado das telecomunicações, em particular os consumidores. Com o Decreto nº 44/2019, de 22 de Maio, foi aprovado o Regulamento de Protecção do Consumidor do Serviço de Telecomunicações, o qual se aplica aos operadores de televisão, telefonia, dados, vídeo e outros que prestam serviços de telecomunicações de uso público e /ou que comercializam equipamentos de telecomunicações bem como para os consumidores, sem o prejuízo do que estabelecem a Lei da Defesa do Consumidor e a Lei das Telecomunicações sobre a matéria.

É de referir que a Lei nº 4/2016 (Lei das Telecomunicações), de 3 de Junho, estabelece, no Art. 45º, entre outros, os seguintes direitos: aceder Às redes e serviços públicos de telecomunicações em condições de igualdade, não discriminação e transparência, de forma contínua, sem interrupções ou suspensões indevidas mediante o pagamento das tarifas correspondentes; utilizar o serviço de telecomunicações com a qualidade de serviço que seja exigida em termos legais ou estabelecidas em termos contratuais e serem previamente informados da suspensão ou extinção da prestação de um serviço de telecomunicações.

Regulamento de Protecção do Consumidor do Serviço de Telecomunicações