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Publicado em 12 Novembro 2019

Cidadão Seguro no Ecossistema Digital é o lema da II Conferência Nacional de Segurança Cibernética (MOZCYBER), que vai decorrer nos dias 13 e 14 de Novembro, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo.

A cerimónia de inauguração será dirigida pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita. O evento inicia pelas 10:00 horas (registo dos participantes a partir das 08:00 horas). Incentivamos a cobertura jornalística da MOZCYBER pelos media nacionais e estrangeiros.

O objectivo da segunda edição da MOZCYBER é a avaliação dos desafios da segurança cibernética em Moçambique, definição das acções necessárias para a garantia da mesma e a divulgação de boas práticas.
Prevê-se a participação de mais de 500 pessoas provenientes de diversas instituições públicas e privadas dos sectores de energia, água, telecomunicações, transportes, finanças, defesa e segurança do Estado, administração da justiça, entre outros.

No primeiro dia serão debatidos resultados da primeira conferência e o estágio geral da Segurança Cibernética em Moçambique, ataques cibernéticos e seu impacto sobre o cidadão e infra-estruturas críticas, infra-estruturas de suporte aos serviços prestados ao cidadão e serviços baseados na Internet, bem como o impacto destes na vida do cidadão.

No segundo e último dia, serão debatidos temas ligados à protecção e privacidade dos dados individuais sobretudo da criança, novas tecnologias e o incremento do desafio da segurança cibernética. Também serão discutidos mecanismos de coordenação e cooperação, sobretudo os esforços empreendidos pelos diferentes sectores face à insegurança cibernética.

MOZCYBER é um fórum anual organizado pela autoridade Reguladora das comunicações de Moçambique (ARECOM). Este ano, conta com a colaboração do Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Associação Moçambicana de Profissionais e Empresas de Tecnologias de Informação (AMPETIC), Instituto Nacional do Governo Electrónico (INAGE) e empresas como a Deloite, Dataserv e mcnet.

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Publicado em 07 Novembro 2019

Vinte e duas estações financiadas pelo Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), entidade gerida pela Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM), maior parte delas em estado inoperacional, serão trespassadas para a operadora de telefonia móvel celular, Vodacom Moçambique (VM).

Tal resulta da celebração, ontem (6 de Novembro), entre a ARECOM e a Vodacom, do Contrato de Trespasse para a Prestação de Serviços de Acesso Universal, representadas por Massingue Apala e Jerry Mobbs, Director-geral e Presidente do Conselho Executivo, respectivamente.

O FSAU dedica-se ao financiamento de projectos de telecomunicações, sendo que a infra-estrutura e equipamentos por si financiados são propriedade do Estado. O quadro actual revela que diversas estaçōes construídas com base no financiamento deste fundo não se encontram operacionais e a ARECOM rescindiu o contrato com a Tmcel, operadora de telecomunicações que as instalou, convidando a Vodacom a apresentar uma proposta com vista à sua operacionalização.

Enquadram-se no âmbito do contrato, de duração de 10 anos, torres, vedações, painéis solares, baterias, antenas e demais equipamentos existentes nas estações localizadas nas regiões centro e norte do país (províncias de Manica, Sofala, Zambézia, Nampula, Niassa e Cabo Delgado), que possam ser reutilizados. Espera-se que a implementação das estações ocorra até aos finais do mês de Junho de 2020.

Como contrapartida do trespasse, a Vodacom irá investir na reabilitação, aquisição de equipamentos, instalação e colocação em serviço das estações cerca de 250 milhões de meticais.

Uma das cláusulas do contrato estabelece que as estações em causa ainda em funcionamento, manter-se-ão operacionais, devendo o operador que as tiver a usar, estabelecer acordos de partilha com a Vodacom ao abrigo da legislação em vigor sobre a partilha de infra-estruturas de telecomunicações.

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Publicado em 07 Novembro 2019

Está a decorrer, de 28 de Outubro a 22 Novembro, em Sharm el-Sheikh, no Egipto, a 38ª Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-19). É pela primeira vez, em 20 anos que a WRC se realiza fora da sede da UIT em Genebra. Moçambique defende posição da SADC.

O evento reúne mais de três mil e 500 delegados de 140 países, incluindo os de Moçambique, para chegar a um acordo sobre a destinação de diferentes faixas de espectro para diferentes tecnologias. A intenção é harmonizar os usos, garantindo a escala do mercado e a interoperabilidade de tecnologias.

"A Conferencia Mundial de Radiocomunicações, que começa hoje, abordará algumas das inovações tecnológicas de vanguarda que estão chamadas a desempenhar um papel crucial na economia digital de amanhã e no futuro desenvolvimento de serviços, sistemas e tecnologias", declarou Secretário General da União Internacional das Telecomunicações (UIT), Houlin Zhao, tendo acrescentado que a integração digital oferece a oportunidade de melhorar a vida de milhões de pessoas em todo o mundo.

"Uma revolução transformadora da conectividade está se formando, com imensas consequências para a indústria de biliões de telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), enquanto se caminha para alcançar muitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas". O Secretário-Geral agradeceu ao Governo do Egito por sediar uma das conferências históricas da UIT em Sharm el-Sheikh.

Dedicar ao máximo faixas de frequências para redes terrestres

As operadoras móveis já estão há algum tempo pressionando os governos para que os representantes defendam a destinação do máximo possível de faixas de frequências para redes terrestres. Já empresas do sector de satélites lutam para preservar o espectro que usam para prestar seus serviços.

A GSMA, associação global das operadoras móveis, acusa os países da Europa de tentar limitar o uso de ondas milimétricas. Os europeus querem regras rígidas e amplas faixas de segurança entre as frequências para prevenir interferências. Mas as operadoras móveis dizem que os pedidos são exagerados.

“Os países europeus estão determinados a limitar o uso desse espectro devido a alegações infundadas de possível interferência nos serviços espaciais. Estudos técnicos independentes, apoiados por países da América Latina e seus aliados na América do Norte, África e Oriente Médio, demonstraram que o 5G pode coexistir de forma segura e eficiente com serviços meteorológicos, serviços comerciais por satélite e outros”, diz a GSMA, em nota.

Participação do país

Moçambique está representado pela ARECOM e o TPC já tinha sido feito em encontros com os steckholders nacionais, bem como em reuniões técnicas da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da União Africana das Telecomunicações (ATU), no contexto de preparação nacional e regional.

Fontes do local dos acontecimentos no Egipto reportam que, primeiro, realizou-se a Assembleia de Radiocomunicações (21-25 de Outubro), depois, iniciou a própria WRC-19. A Assembleia trata das questões políticas e tratados na área das radiocomunicações, enquanto que a Conferência discute questões técnicas e regulamentares do uso do espectro de frequências radioelétricas a nível global.

Um documento a que a ARECOM News teve acesso refere que, geralmente, as Conferências Mundiais de Radiocomunicações são realizadas a cada três ou quatro anos com objectivo de rever o Regulamento de Radiocomunicações (tratado internacional que rege o uso do espectro de radiofrequências e órbita de satélites geoestacionários e não geoestacionários).

As revisões do regulamento de radiocomunicações são feitas com base em agenda determinada pelo Conselho da UIT, tendo em consideração as recomendações feitas por conferências mundiais de radiocomunicações anteriores.

O escopo geral das agendas das Conferências Mundiais de Radiocomunicações é estabelecido com quatro a seis anos de antecedência. A agenda final é definida pelo Conselho da UIT, dois anos antes da realização da conferência, com a concordância da maioria dos Estados-membros.

Em fóruns do género, pode-se: rever o Regulamento de Radiocomunicações e os planos de alocação do espectro de frequências radioelétricas associados; abordar questões de radiocomunicações de caráter mundial; instruir o Conselho de Regulação de Radiocomunicações e rever as actividades do Departamento de Radiocomunicações da UIT; determinar matérias para discussão em Assembleia de Radiocomunicações, matérias para os Grupos de Estudo e preparar pontos de agendas para as futuras Conferências de Radiocomunicações.

Posição nacional

Serviço móvel terrestre e fixo, aplicações de banda larga no serviço móvel, serviço por satélite, serviços científicos, serviços móvel marítimo, aeronáutico e radioamador, e, finalmente, serviços gerais constituem os conteúdos centrais da WRC-19. Cada conteúdo é composto de tópicos de agenda específicos.

A agenda da WRC-19, adoptada a 2 de junho de 2016 pelo Conselho da UIT (Resolução 1380), contempla variados tópicos, dos quais se salientam: espectro para sistemas móveis (IMT) acima de 6 GHz; medidas regulamentares de apoio à modernização do Global Maritime Distress and Safety System(GMDSS); espectro, medidas técnicas e regulamentares de apoio à introdução e utilização de Global Aeronautical Distress and Safety System (GADSS); potencial atribuição da faixa 50-54 MHz ao serviço de amador; harmonização global ou regional de espectro adicional para Intelligent Transport Systems(ITS) no âmbito de atribuições existentes ao serviço móvel; utilização das frequências 17,7-19,7 GHz/27,5-29,5 GHz por Earth Stations In Motion (ESIM); ações regulamentares para estações em plataformas de alta altitude (HAPS) no âmbito das atribuições existentes do serviço fixo; espectro e ações regulamentares para sistemas de acesso sem fios/redes locais via rádio (WAS/RLAN) em faixas entre 5150-5925 MHz; e espectro e/ou revisão do enquadramento regulamentar para redes de satélites.

A delegação moçambicana partiu ao Egipto com claras posições nacionais que coadunam com as da SADC e ATU e que, neste artigo, não sendo o propósito de fazer longa listagem, vamos citar apenas algumas.

Por exemplo, no que diz respeito ao serviço móvel terrestre e fixo, Moçambique apoia a harmonização global ou regional das faixas de frequências para os sistemas de radiocomunicações ferroviárias entre comboios, a não imposição de restrições adicionais aos serviços actualmente existentes nestas faixas de frequências.

Também, apoia a introdução de uma nova Resolução da WRC-19 que incentiva as administrações a usar faixas de frequências harmonizadas a nível regional ou global para aplicações de ITS, de novas tecnologias que procurem fornecer conectividade de banda larga em regiões não servidas e desfavorecidas, desde que a coexistência com os serviços incumbentes possa ser garantida.

No que concerne a aplicações de banda larga no serviço móvel, o país apoia a harmonização do uso do espectro identificado para Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT), tendo em conta os serviços actualmente existentes nas bandas em causa, propõe a harmonização do uso dos WAS/RLAN a nível global e protecção dos serviços anteriormente alocados no RR.

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Publicado em 05 Novembro 2019

A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM) vai intensificar acções de fiscalização no território, como forma de garantir o cumprimento da ligislação sectorial. Isso foi anunciado num encontro organizado recentemente (dia 24 de Outubro) pela ARECOM, em que participaram diversas entidades ligadas à administração da justiça, forças de defesa e segurança, bem como operadores de telefonia móvel celular.

O Director-geral da ARECOM, Massingue Apala, que logo definiu o encontro como de “colaboração e coordenação”, realçou que as instituições precisam de interagir cada vez mais para que sejam alcançadas soluções desejadas e assegurada a melhoria de qualidade de serviço. Por sua vez, os representantes da Vodacom Moçambique, Tmcel e Movitel afirmaram que estão a empreender todo o esforço possível para garantir o cumprimento do processo de registo e que colaboram afincadamente com a fiscalização do Regulador.

Efectivamente, foram partilhados resultados das fiscalizações realizados pela ARECOM nos últimos meses por todo o país, falou-se do Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor de Telefonia Móvel (dos Cartões SIM), aprovado pelo Decreto n.º 18/2015, de 28 de Agosto, do Regulamento de Homologação de Equipamentos das Telecomunicações e das Radiocomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 66/2018, de 9 de Novembro, bem como das mudanças de que estes instrumentos regulatórios possam carecer.

Consta que há violações no registo e incumprimento do previsto no Regulamento de Registo. Uma das situações gritantes é a venda destes cartões por indivíduos alheios às próprias operadoras. Números de documentos de identificação pessoal repetidos em diversos lugares do país, existência de subscritores sem bilhetes de identificação, mas que, em alternativa, usam testemunhas para o processo de registo, falta de base de dados geral são alguns dos problemas que afectam o processo de registo.

Um dos participantes disse que quem usa o cartão SIM pode não ser o próprio titular do registo. Também, o facto de haver vários documentos alternativos cria sérias fragilidades. Mas o legislador assim decidiu para proteger, sem exclusão, os interesses e direitos dos cidadãos.

Bilhete de Identidade, Passaporte, Documento de Identificação e Residência para Estrangeiros (DIRE), Carta de Condução, Cartão de Combatente, Cartão de Recenseamento Militar, Cartão de Desmobilizado, Cartão de Eleitor, Cartão de Identificação de Refugiado... Cópia de um destes documentos deve ser exigido no acto de registo do Cartão SIM! O subscritor que não seja portador de documento de identificação para efeitos de registo ou seja incapacitado de usar a sua impressão digital, deve apresentar duas testemunhas que sejam portadoras de um dos documentos exigidos no acto de registo.

Outras fragilidades estão associadas à venda de cartões já activados a pessoas que usam documentos diferentes para efectuar o registo e que, depois, vendem-nos a terceiros, a preços elevados (50 a 100 meticais, quando o preço real varia de 5 a 20). Também há pessoas que, com interesse comercial, usam testemunhas para o processo de registo e registam diversos cartões sem nenhum documento de identificação.

Ajunta-se a este aspecto a dificuldade de supervisão pontual dos agentes, que por desonestidade, acabam prejudicando as próprias operadoras, que são as entidades licenciadas para a prestação do serviço. Há ainda situações de pessoas que, possuindo mais de dois documentos, num deles apresentam três nomes e, noutro, apresenta apenas dois. Esta situação difulta a identificação no sistema, uma vez que não se sabe se se trata de duplicidade ou de entidades diferentes.

As operadoras aconselham à criação de uma base de dados centralizada com interoperabilidade entre as operadoras, a penalização do subscritor em caso de falso registo, mais sensibilização dos agentes, revendedores e dos consumidores, para que possam colaborar no cumprimento da legislação.

Recorde-se que um dos objectivos do Regulado de Registo é a criação de umam base de dados pública integrada de numeração de telecomunicações que contém todos os dados e números de telefonia, bem como informação associada aos respectivos subscritores, a fim de servir de fonte de informação para os operadores e prestadores de serviço públicos de telecomunicações e para as autoridades competentes, protecção do cidadão contra actos criminais que podem ser perpetrados usando o telemóvel, a promoção do uso responsável do Cartão SIM, contribuindo, assim para a manutenção da ordem e tranquilidade públicas.

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Publicado em 05 Novembro 2019

Cerca de 150 representantes de instituições e empresas públicas e privadas, dentre eles importadores de equipamentos de radiocomunicações e telecomunicações, reuniram-se no passado dia 24 de Outubro, na sede da Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM), em Maputo.

A divulgação e esclarecimento de dúvidas sobre o processo de homologação, importação e licenciamento de equipamentos das telecomunicações e radiocomunicações estiveram no centro das atenções, tendo servido de base o Regulamento de Homologação de Equipamento de Telecomunicações e Radiocomunicações, aprovado pelo Decreto nº 66/2018, de 9 de Novembro.

A propósito, a reunião foi suscitada por diversas irregularidas verificadas e identificadas pela ARECOM em actividades fiscalizadoras de rotina, para já não falar das inquietações e dúvidas dos próprios importadores e utilizadores quanto à aplicação do regulamento.

Segundo o Director-Geral (Dg) da ARECOM, Eng.º Massinga Apala, a preocupação é que “não tenhamos interferências”. Apala esclareceu que diversos equipamentos importados e usados no país podem impactar nas nossas vidas a nível de segurança, saúde, economia, entre outras esferas de vida, havendo, daí, a necessidade de prévia homologação e licenciamento pela autoridade competente.

“Neste encontro reunimos para transmitir e compartilhar a legislação inerente ao sector, no que respeita à homologação”, sublinhou, tendo acrescentado que “estamos a intensificar acções de fiscalização e supervisão, para garantirmos o cumprimento da lei”, disse.

As capitais provinciais já tinham sido palco de reuniões de género, tendo até este momento faltado apenas a capital do país.

Homologação e importação de equipamento

Foram atentamente seguidos a apresentação do chefe do Departamento de Homologação, António Alfabeto, e os esclarecimentos prestados por Virgílio Varela e Simone Menomussanga, chefes do Gabinete Jurídico e do Departamento de Fiscalização, respectivamente. E tudo gravitou em volta das interferências, dos equipamentos de tecnologia DECT, do uso ilegal dos SIM boxes e, claro, da homologação.

Várias foram as questões levantadas, como, por exemplo, sobre o tempo que se leva na tramitação e emissão do certificado, os problemas das eficácia do próprio regulamento, considerando aspectos técnicos, os produtos e serviços inteligentes e a defesa dos direitos do consumidor.

Debruçou-se sobre equipamentos importados sem prévia homologação e referiu-se afincadamente que estes podem criar interferências, “um fenómeno que resulta da existência de duas entidades distintas a usarem equipamentos com a mesma frequência”. Também sublinhou-se que não é permitida a importação de equipamentos já com frequência programada.

Para António Alfabeto, a homologação visa evitar a entrada de equipamentos incompatíveis com os parâmetros técnicos autorizados no território nacional. “Uma vez que Moçambique ainda não firmou nenhum acordo de homologação com entidades estrangeiras, todos os equipamentos adquiridos devem ser homologdos no território nacional pela ARECOM”, destacou.

A propósito, a Autoridade Reguladora pode firmar acordos de reconhecimento mútuo, em matéria de avaliação da conformidade de equipamento de telecomunicações e de radiocomunicações, tendo por finalidade o reconhecimento de que o equipamento certificado tem livre circulação nos países com acordos firmados neste âmbito.

O processo de homologação de equipamentos de telecomunicações e de radiocomunicações inicia com o procedimento de avaliação e comprovação da sua conformidade de acordo com o manual ou instruções que acompanham o equipamento a ser homologado. O interessado deve apresentar declaração de conformidade com o relatório de ensaio, certificado de conformidade baseado em ensaio tipo e em avaliações periódicas do equipamento, certificado de conformidade com avaliação do sistema de qualidade.

Para a homologação, inicia-se com o preenchimento do formulário ou modelos de requerimento fornecido pela ARECOM. Ora, a este requerimento são anexados relatórios dos testes laboratoriais efectuados por um laboratório reconhecido internacionalmente, certificado ou declaração de conformidade, manual ou guião do utilizador do equipamento, redigido em língua portuguesa ou inglesa, especificações técnicas do equipamento, informações cadastrais do interessado em formulário próprio.

A Autoridade Reguladora emite um certificado (certificado de homologação) que resulta da verificação dos procedimentos regulamentados e padronizados ou da declaração de conformidade específicos para equipamentos de telecomunicações ou de radiocomunicações.

É de conhecimento geral que a homologação é o acto pelo qual a ARECOM reconhece os certificados de conformidade ou aceita as declarações de conformidade dos equipamentos de telecomunicações e radiocomunicações.
Antes de importação do equipamento, as instituições interessadas são aconselhadas a seguirem os devidos procedimentos de modo a tornar célere e menos oneroso o processo de importação, começando pela solicitação da licença de importação e terminando na homologação do mesmo.

Sabe-se que a outorga da licença leva cerca de 24 horas, sendo que a homologação pode levar cerca de 15 dias. No entanto, em caso de falta de algum dos dcumentos exigidos, o processo pode eventualmente levar mais tempo do previsto.

O indeferimento do pedido de homologação tem ocorrido em casos de apresentação de equipamentos incompatíveis com as faixas de frequência e outras características técnicas aceites no país, emissão de declaração e certificado de conformidade, emitidos por entidade de certificação não licenciada, e missão de declaração e certificado por entidade de certificação licenciada cuja licença esteja suspensa ou cancelada.

Para garantir eficiência na tramitação e outorga da licença, a ARECOM vai integrar-se à Janela Única, para além de criar um portal no seu site que vai facilitar o processo de homolocação e pedido de licenças online.

Os participantes defenderam a introdução de alguma emendas ao Regulamento de Homologação de Equipamentos de Telecomunicações e de Radiocomunicações, objectivando torná-lo mais simples e acessível e solicitaram que haja fluxograma que permita aos importadores seguimento eficaz dos procedimentos. Igualmente, pediram maior interacção entre a Autoridade Reguladora, os importadores e utilizadores dos equipamentos das telecomunicações e de radiocomunicações, e mais publicitação dos instrumentos regulatórios, como é o caso do Regulamento de Homologação.

O Dg, Massinga Apala, dirigiu claros sinais de que todos estavam no mesmo barco e que as relações entre o Regulador e os Regulados são profícuas. “Levamos a sério os resultados desta discussão e prometemos mais sessões do género”, frisou, tendo acrescentado que a ARECOM “será ainda mais exigente nas acções de fiscalização”, para garantir a segurança de todos.

Lembre-se que desde o ano transacto, a Autoridade Reguladora passou a proibir o uso no país de equipamentos de radiocomunicações e telecomunicações que provocam interferências prejudiciais a diferentes serviços de telecomunicações e a confiscar todos equipamentos não homologados ou que violem a legislação em vigor. Nos meados de 2013, a ARECOM interrompeu, provisoriamente, as transmissões da Rádio Terra Verde, por interferirem nas comunicações entre a torre de controle e aeronaves. Isto para citar apenas algumas medidas resultantes do trabalho da fiscalização.