A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM está a desenvolver um projecto de Acervo Estatístico, que vai permitir a colecta e divulgação de dados estatísticos disponibilizados pelos operadores postal e de telecomunicações em tempo real, garantindo a monitoraria, análise e desenvolvimento do sector, permitindo que os consumidores tenham acesso directo a estes, através de plataformas digitais.
Nesse âmbito, o INCM reuniu, recentemente, representantes dos operadores dos serviços de telecomunicações no país, para apresentação e socialização da plataforma e da iniciativa, assim como explicar a importância de se prestar informação estatística em tempo oportuno.
Com o Acervo Estatístico, os operadores terão facilitados, os mecanismos para reportar informação no contexto regulatório, dentro dos limites temporais aceitáveis, reduzindo as possibilidades de incorrer em sanções resultantes do incumprimento, previstas na legislação (A Lei Lei n.º 4/2016 de 3 de Junho - Lei das Telecomunicações, e do Regulamento de Licenciamento e de Recursos Escassos, aprovado pelo Decreto n.º 26/2017, de 30 de Junho).
À luz dos instrumentos regulatórios, a entidade licenciada deve disponibilizar à Autoridade Reguladora, sempre que solicitado, os dados estatísticos que incluem informação financeira e outras informações relevantes para a função regulatória, ao abrigo dos termos e condições da licença e outras normas de regulação.
Em termos de benefícios, o Acervo Estatístico vai garantir, dentre as demais acções, o monitoramento de conformidade e desempenho, análise de mercado e tomada de decisões, planeamento de infra-estruturas e expansão de serviços, garantia de competitividade e prevenção de práticas abusivas, proteção do consumidor, em alinhamento com padrões internacionais.
Segundo o Director dos Serviços de Comunicações no INCM, Salomão David, os operadores são a chave fundamental para a garantia de existência de dados estatísticos, por serem os intervenientes principais, e garantem o crescimento e funcionamento do mercado sectorial, daí ser crucial que antes da implementação do projecto, sejam convidados para a devida socialização.
A chefe do Departamento de Estudos e Desenvolvimento e Estatística, Ana Priscila Salomão, explicou aos operadores que “a implementação do Acervo Estatístico promoverá transparência, confiança e o desenvolvimento sustentável do sector das telecomunicações, proporcionando aos consumidores um serviço de maior qualidade”.
Os dados mais solicitados são relativos à assinantes, infraestrutura, tráfego, informação financeira, recursos humanos e aos dados georreferenciados. No contexto regulatório, estes dados estatísticos são fundamentais para garantir uma supervisão eficaz e a promoção de um mercado de comunicações competitivo, transparente e inclusivo.
