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O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) - Autoridade Reguladora dos Sectores Postal e de Telecomunicações – celebra, amanhā, o 22.⁰ Aniversário da sua criação (Decreto № 22/92, de 10 de Setembro). O INCM tem, por finalidade, a regulação e fiscalização dos Sectores Postal e das Telecomunicações, bem como a gestão do espectro das frequências radioeléctricas.
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Ao abrigo da alínea f) do artigo 12 da Lei de Telecomunicações, nº 8/2004, de 21 de Julho conjugada com o número 2 do artigo 15 do Regulamento de Radiocomunicações 36/2009 de 13 de Agosto, compete ao Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), planificar, gerir, consignar e fiscalizar o uso eficiente do espectro de frequências radioeléctricas.
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Foi, hoje, em Maputo, inaugurada a I Feira das Tecnologias de Informação e Comunicação (MOZTECH), uma plataforma tecnológica e de comunicação concebida e desenvolvida por actores públicos e privados do sector das comunicações e da comunicação social do país. A Presidente do Conselho de Administração e o Director-Geral do INCM, Ema Chicoco e Américo Muchanga, respectivamente, contam-se entre os participantes deste evento.
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O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) e o Banco de Moçambique (BM) celebraram, no dia 20 do corrente, um memorando de entendimento no domínio das tecnologias de comunicação. O memorando em referência estabelece os termos gerais da colaboração entre as duas instituições reguladoras, no âmbito das soluções tecnológicas usadas para a prestação de serviços financeiros eficientes e seguros pelas instituições de crédito, sociedades financeiras e demais instituições.
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A Presidente do Conselho de Administração do INCM, Ema Chicoco, afirmou, ontem (19.06.2014), em Maputo, no acto de abertura do I Fórum dos Multi-Stakeholders da Aliança para a Internet Acessível (A4AI), que "é nossa total convicção que o acesso à Internet a baixo custo é realizável". A PCA sublinhou que era o propósito do fórum "estabelecer uma parceria multilateral moçambicana que contribuirá para o desenvolvimento e implementação da política do Governo orientada para o acesso à Internet a preços acessíveis por todos os moçambicanos.
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