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A Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP) reúne-se nos dias 9 e 10 deste mês, em Lisboa, na sede da CPLP, em Assembleia Geral. De acordo com o Secretariado desta organização, para além dos assuntos correntes de gestão da Associação, está prevista a oficialização da passagem da ARCTEL a Associação de direito privado, pela assinatura pelos seus membros dos novos Estatutos.
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Decorre em Munyonyo, Uganda, de 25 a 27 de Março, o e-Gov Africa 2013. Os participantes, fazedores de políticas, autoridades reguladoras das telecomunicações, agências especializadas em governo electrónico, provedores de tecnologias e consultores, são oriundos de diferentes países da Commowealth, incluindo Moçambique.
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Interconnection in IP Era Workshop, Policy and Regulatory Frameworks in Support of Postal Reform Workshop, 2nd Round Table on SADC Home and Away Roaming e, finalmente, a 2nd CRASA Annual General Meeting é a série de eventos da Associação dos Reguladores das Comunicações da África Austral (CRASA, sigla em inglês) que decorrem, de 18 a 23 de Março, em Lilongwe, capital malawiana.
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INCM torna público que está aberto o Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências na Faixa de 790 MHz a 862 MHz. A Resolução n.º 14/2012, de 10 de Maio, do Governo da República de Moçambique, aprova a realização do leilão, regendo-se, o mesmo, pelas disposições constantes da Lei n.º 8/2004, de 21 de Julho e pelas do Regulamento de Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências na Faixa de 790 MHz a 862 MHz, aprovado pela Resolução n.º 31/CA/INCM/2012, de 28 de Junho.
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O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) autorizou, no dia 26 de Fevereiro do corrente, à Rádio Terra Verde a restabelecer as suas transmissões em regime definitivo, por esta ter corrigido as anomalias técnicas anteriormente detectadas.
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