A Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM atribuiu, no dia 27 de Abril do corrente, à Empresa Nacional Correios de Moçambique, E.P. a Licença do Serviço Postal.
Trata-se da primeira licença de novo modelo atribuída a um operador postal em Moçambique. O actual modelo foi aprovado pelo Conselho de Administração desta Autoridade, no âmbito da implementação do Regulamento de Licenciamento do Serviço Postal, aprovado através do Decreto n.º 67/2016, de 30 de Dezembro.
Valdemar Sérgio Jessen, Presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa Correios de Moçambique, assinou, na presença da PCA da Autoridade Reguladora das Comunicações, Ema Chicoco, dos membros do CA do operador incumbente e outros convidados, os Termos e Condições da Licença.
"É a primeira licença que atribuímos, e todos nós sabemos que isto decorre dos instrumentos legais recentemente aprovados. O ano passado foi aprovada a Lei do Serviço Postal e, recentemente, o Conselho de Ministros aprovou o Regulamento de Licenciamento para a prestação de serviços postais", declarou a PCA.
"Como reguladores, vamos continuar a regular o sector postal, a fiscalizá-lo e a contribuir para o seu desenvolvimento. Gostaríamos de incentivar a empresa Correios de Moçambique para que se torne modelo na prestação de serviços postais. A concorrência está aí no mercado e esperamos que a empresa esteja à altura de acompanhar o desenvolvimento do sector", rematou.
Por sua vez, Valdemar Jessen, PCA dos Correios de Moçambique, afirmou que o acto "constitui motivo de orgulho e de reconhecimento de trabalho que fomos realizando ao longo dos últimos anos".
Segundo Jesse, os Correios de Moçambique contam, neste momento, com 120 agências espalhadas pelo país e tem um plano de modernização e expansão de mais agências através do Millenium Bim.
"Estamos a negociar com este banco no sentido de passarmos a oferecer serviços de correio nas suas instalações", frisou.
É de referir que este operador postal já implementou no país o Projecto Post Bus, que consiste no transporte de encomendas e passageiros a nível nacional por via de autocarros; tem, também, o Correio Azul, um serviço postal expresso.
"Gostaríamos de estar presentes em mais de 100 distritos para a distribuição dos subsídios sociais do INAS", afirmou o PCA dos Correios de Moçambique, tendo acrescentado que, com estas e outras acções, "estaremos cada vez mais próximos do cidadão, garantindo, desta forma, cada vez mais serviços, incluindo o serviço universal".
