A Província de Tete terá, a partir de 8 de Maio do corrente, um Sistema Integrado de Gestão e Monitorização do Espectro Radioeléctrico (SIGMER), composto de uma antena fixa e de uma estação móvel. O Governador Paulo Auade irá, nesse dia, na cidade de Tete, familiarizar-se com o funcionamento deste sistema.
Na apresentação do SIGMER, no Bairro de Chingodzi, onde se encontra montada a estação fixa, estarão presentes representantes de instituições públicas e privadas do sector das comunicações, das forças de defesa e segurança e outras entidades.
O referido sistema destina-se a gerir o espectro radioeléctrico, a combater o uso indevido do espectro radioeléctrico, bem como o de equipamentos e sistemas de comunicações ilegais e comunicações interditas.
Em conformidade com a Lei n.º 4/2016, de 3 de Junho, artº 23º, "o espectro de frequências radioeléctricas é um recurso natural escasso e constitui domínio público do Estado". Por sua sua vez, o artº 29º estabelece que aos utulizadores de estações de radiocomunicações é expressamente vedado "efectuar ou permitir radiocomunicações ilícitas".
É de referir que o SIGMER fora já inaugurado na capital do país pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, em Agosto de 2016. O mesmo visa cobrir os principais centros populacionais e de negócios nacionais distribuídos por regiões, designadamente, as zonas Sul, Centro e Norte do país.
A Autoridade Reguladora das Comunicações define como principais desafios naquela província do país a expansão da cobertura telefónica móvel celular para os postos administrativos e localidades, a expansão dos serviços de radiodifusão terrestre digital, o desenvolvimento de infra-estruturas de banda larga, o combate ao crime cibernético, a incentivação, expansão e diversificação de serviços inovadores, bem como a melhoria de qualidade de serviço.
Importa ainda destacar que funcionam a nível da Província de Tete oito operadores de serviços postais, um da telefonia fixa, três da móvel, 10 de serviço de transmissão de dados e Internet, 15 de valor acrescentado e um provedor de serviço televisão por cabo.
Em termos de cobertura da telefonia móvel, todos os 15 distritos encontram-se cobertos, incluindo os 44 postos administrativos; das 139 localidades, apenas 87 estão cobertas. A telefonia fixa cobre 13 distritos e 17 postos administrativos. Existem na província mais de cinco milhões de subscritores da telefonia móvel.
Cabe à Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM assegurar a gestão eficiente do espectro radioelétrico, um recurso escasso, envolvendo a planificação, a atribuição dos recursos espectrais, a sua supervisão e coordenação.
As radiocomunicações são usadas em todos os sectores de actividade como, por exemplo, redes e serviços de comunicações electrónicas, incluindo radiodifusão, defesa nacional, segurança pública, negócios e indústria, comunicações aeronáuticas e marítimas, ajudas à navegação, comunicações pessoais, investigação científica, etc. Todas estas aplicações são cruciais para estimular, entre outros, o crescimento da economia e o bem-estar dos cidadãos.
O uso crescente das radiocomunicações, com recurso ao espectro radioelétrico, devido em particular à necessidade progressiva de mobilidade, bem como as oportunidades que esta utilização pode criar para o desenvolvimento da sociedade, fazem ressaltar a importância para o país dotar-se de sistema eficaz de gestão do espectro.
