Os Membros do Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM encontram-se reunidos, de 25 a 27 de Novembro corrente, no Distrito de Marracuene, para a XVIII Reunião de Balanço e Planificação, sob o lema “Inclusão Digital e Segurança: Conectando Moçambique para um Futuro Sustentável”.
O evento reúne os membros do Conselho de Administração, directores de serviço, Secretária Executiva do Fundo de Serviços de Acesso Universal, delegados provinciais, chefes de departamentos e de repartição, entre outros quadros convidados, para avaliar o desempenho anual do sector das comunicações e planificar as acções para 2025.
O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, no seu discurso de abertura, orientou ao INCM a focar-se na criação de bases para a digitalização do país, sobretudo nas zonas rurais, assim como a criatividade e desenvolvimento de iniciativas que estimulem a revitalização e desenvolvimento do sector postal.
A digitalização é uma das prioridades estratégicas governamentais do Sector das Comunicações. Para 2025, Mateus Magala orientou o Regulador a fazer uma planificação que assegure a continuidade da implementação e conclusão de projectos diversos, dentre estes o Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM), expansão e partilha da infraestrutura de telecomunicações, registo biométrico dos subscritores, instalação das praças e bibliotecas digitais, estudo das tarifas, reestruturação do serviço postal e melhoria da regulação, com vista à promoção da inovação e uso de tecnologias modernas como 5G e inteligência artificial.
“Desafiamos os quadros presentes nesta magna reunião a realizarem uma profunda reflexão sobre como o INCM pode dinamizar o movimento de digitalização de Moçambique, tendo em atenção as áreas rurais, onde o acesso aos serviços de telecomunicações mostra-se mais crítico”, exortou o Ministro de Tutela.
A Presidente do Conselho de Administração, Helena Fernandes, recordou a este fórum que, a elaboração de um plano que assente em actividades exequíveis, e que impacte no mercado, é uma condição para se embarcar na transformação digital. Isto irá garantir que cada vez mais moçambicanos estejam conectados.
Por sua vez, o Administrador do Distrito de Marracuene, Gilion Michila, disse esperar que, em 2025, o INCM persista como elo entre o Governo, sector privado e a sociedade civil, fomentando soluções inovadoras que satisfaçam as demandas de uma população cada vez mais inteligente e exigente.
Para o Administrador, o evento tem um significado particular não só pela relevância do INCM para o progresso das comunicações em Moçambique, mas também pelo estímulo na transformação digital e na promoção da inclusão tecnológica.
REALIZAÇÕES DE DESTAQUE EM 2024
No que se refere às realizações de impacto social em 2024, foram desenvolvidas diversas actividades, dentre estas, as inerentes à digitalização e inclusão digital, destacando-se o início da implementação do Projecto de Internet nas escolas, com a conexão de 90 instituições públicas de ensino. À margem deste projecto, foram revitalizadas 70 praças digitais e a entrega de bibliotecas digitais em 10 províncias.
Em termos regulatórios, é de realçar a indicação do Operador Postal Consignado, para dinamização do serviço Postal Universal, a aprovação de diversos dispositivos regulatórios, entre eles a revisão de Código de Endereçamento Postal, criando-se desta forma, as bases para a continuação da implementação do Código de Endereçamento Postal.
A nível de representação territorial, foram inauguradas duas delegações provinciais, na Zambézia e Sofala, para melhorar o ambiente de atendimento aos utentes e funcionamento dos serviços, dentre os quais a gestão e monitorização do espectro, homologação e selagem de equipamentos, aferição de qualidade de serviço e radioamadorismo.
Na arena internacional, em representação do Estado Moçambicano em matérias de regulação, o INCM passou a integrar equipas de liderança em diferentes organizações, como é o caso da presidência da (CTO)- Commnwealth Telecommunicatios Organization CTO, a vice-presidência da ATU - União Africana de Telecomunicações, Vice-Relator da Agenda da WRC-31 e a presidência do Comité dos Recursos Humanos na AFRALTI - African Advanced Level Telecommunications Institute. Estas posições colocam Moçambique numa condição privilegiada no processo de tomada de decisões.
Embora a avaliação a ser feita nesta reunião corresponda às execuções até o momento, há actividades que não serão concluídos ainda este ano, como é o caso do Estudo para Aferição de Custos dos Serviços de Telecomunicações e do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM), que engloba o Mapeamento das redes de dados e infraestruturas de segurança dos provedores de serviços de telecomunicações, a Implementação do Centro de Resposta a Incidentes de Segurança (CERT) e do Centro de Operações de Segurança (SOC).
