Helena Fernandes é a nova Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, em resultado da sua nomeação, durante a 20ª Sessão do Conselho de Ministros, que teve lugar esta terça-feira, 9 de Julho de 2024. Economista e Mestre em Gestão Empresarial, Helena Fernandes substitui Tuaha Mote (na posição desde Setembro de 2021), sendo a sexta personalidade a ocupar o cargo de PCA, e a segunda mulher a ocupar a posição máxima desta instituição, desde a sua criação em 1992.
Possui cerca de 18 anos de experiência em cargos de chefia e direção no aparelho do Estado, gestão de finanças públicas e de projectos de financiamento de organismos internacionais. Antes da sua nomeação desempenhava a função de Administradora de Assuntos Corporativos, posição assumida desde 2021.
A nível do INCM ocupou as funções de Directora dos Serviços de Administração e Finanças e Administradora de Engenharia e Fiscalização cumulativamente, onde representou a instituição em organismos internacionais, ocupando cargos de liderança, dentre eles Presidente do Comitê de Finanças e Auditoria da CRASA, Vice- Presidente do Comitê de Finanças e Orçamento da Conferência Plenipotenciária da União Internacional das Telecomunicações (ITU), Presidente do Comitê de Finanças e Orçamento da Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações, Presidente do Comitê de Finanças e Auditoria da Organização das Telecomunicações da Commonwealth Organisation (CTO), e Membro do Grupo Regional de Assessoria ao Director Regional da ITU
Antes de fazer parte dos quadros do INCM foi gestora dos Fundos Externos e Chefe do Departamento Financeiro no Ministério de Ciências e Tecnologias (MCT).
À luz dos estatutos aprovados pelo Decreto n.º 39/2021 de 17 de Junho, o Presidente do Conselho de Administração tem funções executivas, com competência de dirigir a instituição, presidir as reuniões do Conselho de Administração e assegurar o funcionamento regular do INCM, executar e fazer cumprir a lei, as resoluções e as deliberações do Conselho de Administração; coordenar a elaboração do plano anual de actividade, administrar os recursos humanos, materiais, financeiros e patrimoniais do INCM.
Compete ainda ao PCA exercer os poderes de direcção, gestão e disciplina do pessoal; representar o INCM em juízo e fora dele, nomeadamente junto da tutela, do Governo, dos organismos e instituições reguladoras nacionais, regionais e internacionais do sector das comunicações.
O INCM é uma instituição pública, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que regula, supervisiona, fiscaliza, sanciona e representa o país em matéria do sector postal e de telecomunicações.
