A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM e Eswatini Communications Commission – ESCCOM, assinaram, hoje, 15 de Junho, em Maputo, um acordo de cooperação e coordenação no domínio das Comunicações Electrónicas.
O memorando, estabelece a cooperação e coordenação sobre radiofrequências, gestão do espectro, normalização (homologação, interconexão, etc.) e de quaisquer outras questões de interesse comum no âmbito dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão, com base na equidade e no benefício mútuo, em conformidade com a legislação, directrizes e regulamentos que regem as comunicações de cada um dos países.
O acordo considera ainda que:
- a propagação de radiofrequências não é limitada pelas fronteiras internacionais e que nem as melhores técnicas disponíveis podem evitar a propagação acidental através das fronteiras físicas;
- deve se ter em conta, de forma razoável, a ocorrência de interferências, desde que as transmissões dos operadores afectados não sofram interferências prejudiciais;
- os serviços prestados em áreas sem cobertura ("terra de ninguém") têm de ser coordenados, para evitar que os consumidores sejam lesados em qualquer dos países; e
- devido a novos desenvolvimentos, poderão surgir questões que exijam consultas entre os dois (2) países.
O documento ora assinado, visa desenvolver um programa de gestão das questões de interesse comum entre os dois países em matéria de coordenação de radiofrequências; encontrar novas abordagens e estratégias para consolidar, expandir e aprofundar as áreas de desenvolvimento económico, industrial e cooperação comercial entre Moçambique e Eswatini.
O Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, agradeceu a ESCCOM por ter aceite estabelecer este acordo com INCM. Referiu ainda que na área das comunicações este acordo irá materializar os esforços dos dois governos na abordagem de assuntos referentes as comunicações electrónicas.
“Esperamos que a troca de conhecimento e melhores práticas entre os dois países facilite o investimento privado”. Continuou Tuaha Mote.
Por sua vez, o Presidente da Comissão Executiva da ESCCOM, Mvilawemphi Dlamini, reconheceu o esforço das equipas dos dois reguladores que trabalharam no documento e disse acreditar que o mesmo, reflecte as aspirações dos dois povos (eSwatini e Moçambique).
“Este acordo, irá ajudar a resolver problemas de interesse comum para os dois países. Ajudará ainda a encontrar novas abordagem e estratégias para consolidar, expandir e definir áreas de desenvolvimento económico entre os dois paises.” Acrescentou Mvilawemphi Dlamini.
