A prevenção e combate a fraudes com recurso a redes de telecomunicações ou meios de pagamento electrónico constituem uma das prioridades do Estado, num momento em que o desenvolvimento das novas tecnologias de informação e comunicação conheceu um avanço acelerado. A rede de telecomunicações tornara-se num meio de facilitação de processos de burlas, o que obriga a um reforço dos mecanismos de segurança.
Para o efeito, foi hoje lançada, oficialmente, a Plataforma de Denúncia de Fraudes com Recurso a Redes de Telecomunicações ou Meios de Pagamento Electrónico, disponível na versão web, através do endereço https://fraude-denuncias.pgr.gov.mz, e posteriormente em USSD.
A mesma foi desenvolvida pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, em coordenação com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Banco de Moçambique, Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Associação Moçambicana de Bancos (AMB), operadoras de telefonia móvel, associações de créditos e sociedades financeiras.
A referida plataforma irá facilitar ao cidadão que se encontra nos pontos mais recônditos do país, sem condições de, por exemplo, deslocar-se a uma agência bancária, esquadra, ou operadora de telefonia móvel, para apresentar a sua denúncia.
Segundo a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchilli, “com esta Plataforma, perspectivamos, fortalecer a nossa intervenção no combate às fraudes, através da possibilidade de os cidadãos denunciarem em tempo útil, bem como a responsabilização dos perpetradores e ressarcimento dos valores e bens indevidamente subtraídos aos cidadãos”, disse Buchilli.
A Procuradora apelou, ainda, para o respeito à confidencialidade e protecção de dados, cumprimento das regras de privacidade, evitando-se, a todo o custo, situações de partilha indevida de informação.
Para o Administrador do Pelouro de Estabilidade Financeira, no Banco de Moçambique, Jamal Luís Omar, “é convicção do Banco Central que o acto hoje testemunhado reforça a nossa capacidade de detecção, investigação e esclarecimento de fraudes contra os consumidores de forma tempestiva e irá desencorajar este tipo de actividades criminosas na nossa sociedade”, referiu.
Na sua intervenção, o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, explicou que as fraudes e burlas no sector das telecomunicações estão cada vez mais acentuadas, prejudicando muito os cidadãos, clientes dos operadores destes serviços. Referiu que só nos últimos 4 meses registaram-se mais de 50.000 situações de fraudes, sendo que, deste número, 40% do tipo burlas.
“É com este desiderato que o INCM se junta às entidades signatárias deste memorando de entendimento para o estabelecimento de mais uma plataforma de denuncias, e estamos convictos que se cria aqui mais um meio e canal para facilitar aos cidadãos moçambicanos o acesso às entidades adequadas para endereçarem as suas denúncias e ver feita a justiça nas situações de fraudes e burlas que forem vítimas de forma mais célere”, disse.
