A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, em representação de Moçambique, vai acolher, de 14 a 17 de Fevereiro, na sua sede, duas reuniões de comités da Associação dos Reguladores das Comunicações da África Austral (CRASA).
Trata-se dos comités de Serviços de Acesso Universal (que vai decorrer nos dias 14 e 15), e do Comité de Regulação Económica (nos dias 16 e 17), que visam, dentre as demais acções, finalizar as actividades planificadas para o exercício 2021/2022 e planificar o exercício do período seguinte.
Em relação à Comissão de Acesso Universal, é ainda prioridade a finalização do Relatório sobre Conectividade de Banda Larga na SADC-2021, a ser submetida à Conferência da África Austral Comunidade de Desenvolvimento (SADC). Além disso, a reunião deverá ainda concluir as directrizes incentivo sobre a Revisão da Definição de Banda Larga da SADC.
Por outro lado, o Comité de Regulação Económica vai ainda empenhar-se na conclusão do Relatório sobre preços de banda larga na região, também a ser apresentado à SADC, e discutir os mecanismos do projecto de definição do preço de Interligação. Outros aspectos a serem tomado em consideração na reunião desta comissão é finalização do relatório do impacto dos preços grossistas de interligação internacional sobre os custos do utilizador final e finalizar as directrizes do incentivo sobre Tributação dos serviços de Telecomunicações na região.
