Está disponível o Relatório de Regulação das Comunicações 2020. O acesso ao documento é livre e gratuito. O mesmo pode ser acedido e baixado na página institucional do INCM através do link https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/postal-2/240-relatorio-de-regulacao-das-comunicacoes-2020/file
As leis nº 1/2016, de 7 de Janeiro (Lei do Sector Postal) e nº 4/2016, de 3 de Junho (Lei das Telecomunicações), respectivamente, estabelecem o dever de disponibilização de informação ao público sobre matérias do sector das comunicações.
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