O titular da pasta dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, orientou, hoje, na cidade de Inhambane, a cerimónia de inauguração da Delegação Provincial do Instituto Nacional das Comunicações - INCM.
“Vemos neste passo o exemplo de uma Autoridade Reguladora resiliente e comprometida com a satisfação das necessidades do cidadão moçambicano, independentemente dos obstáculos que se-lhe apresentam, contribuindo cada vez mais para o cumprimento integral do Plano Quinquenal do Governo 2020-2024”.
Janfar Abdulai enalteceu o facto de a XV Reunião de Balanço 2021 e Planificação 2022, do INCM, realizada recentemente no distrito de Mussoril, ter centrado as atenções no consumidor dos serviços de telecomunicações.
Apontou, entre vários desafios do INCM, a massificação do uso da Internet, no âmbito da inclusão digital; instalação de praças digitais em todos os municípios e sedes distritais; o desenvolvimento e utilização de conteúdos locais; a conclusão, ainda este mês, do processo de migração digital; e a implementação do Código de Endereçamento Postal (CEP).
O ministro exortou o INCM a divulgar informação pertinente sobre o CEP, de forma que os moçambicanos conheçam a sua importância social, económica e mesmo política, atendendo ao contributo que ele presta para o exercício de cidadania em Moçambique.
Na sua intervenção, Janfar Abdulai anunciou sobre o desligamento dos emissores analógicos, no âmbito do processo de migração digital. “Amanhã, 10 de Dezembro de 2021, marcaremos uma etapa de extrema importância neste processo, nomeadamente, a conclusão da implementação da Segunda fase do Desligamento dos Emissores Analógicos”.
Disse que, definitivamente, serão desligados os últimos dos 16 emissores analógicos localizados em Massinga, Marromeu, Zóbuè, Monapo, Ribauè, Namialo, Mueda, Chiúre, Mandimba, Majune, Ngauma, Lago, Songo, Monapo, Ribaué e Ilha de Ibo.
Com este acto de desligamento, “a República de Moçambique terá tecnicamente concluído, com sucesso, o processo de Migração de Radiodifusão Analógica para a Digital na componente de televisão”, sublinhou.
Importa referir que o presidente do Conselho de Administração (PCA) do INCM reiterou, no início da cerimónia, o compromisso da instituição de trabalhar para Inhambane e para o país, “de modo que o povo tire benefícios das oportunidades que os serviços de telecomunicações oferecem ao bem-estar económico e social”.
Por sua vez, a Secretária do Estado na província de Inhambane, Ludmila Maguni, lançou um desafio à delegação. “A província carece de mais praças digitais, com vista à maior inclusão digital; essencialmente, precisa de mais acções coordenadas no âmbito de combate às burlas e no de saneamento de irregularidades no registo dos Cartões SIM”.
Entretanto, o Governador da província, Daniel Chapo, destacou o facto que a existência da delegação vai catapultar, sobremaneira, a digitalização dos serviços públicos e melhoramento de prestação dos sectores económicos e sociais, conforme o previsto no Plano Quinquenal do Governo, no que concerne ao sector das comunicações.