“A XV Reunião de Balanço e Planificação realiza-se num contexto particular, dada a inúmeras expectativas e desafios colocados à instituição, aos seus quadros e ao sector, em geral. Destes desafios, associam-se os factores agravados pela pandemia da Covid-19 e a importância que a contínua expansão e modernização das infra-estruturas digitais representam para diversos sectores da economia”, declarou o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique - INCM, Tuaha Mote, em Matibane, distrito de Mossuril, província de Nampula, intervindo hoje na sessão de abertura deste importante evento nacional e institucional.
O encontro termina no dia 2 de Dezembro e é o primeiro a ser realizado pelo Conselho de Administração depois que, recentemente, se tornou num órgão executivo. O primeiro dia de trabalhos iniciou com a prestação da informação sobre o estado de recursos humanos e leitura da síntese da XIV Reunião.
Segundo foi anunciado anteriormente, os gestores seniores do INCM abordarão o grau de realização do Plano de Actividades 2021, dos planos de representação do Estado em missões regionais e internacionais, de formação, da Unidade de Controlo do Tráfego de Telecomunicações (UCTT) e ponto de situação da instalação desta unidade, plano de actividades do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), entre outros, todos referentes ao ano transacto e propostas de planos para 2022.
Recorde-se que a cerimónia de abertura oficial da XV Reunião de Balanço e Planificação foi orientada pelo Secretário Permanente do Distrito de Mossuril, Alfredo Machaieie. Na ocasião, frisou que a aproximação da Autoridade Reguladora das Comunicações, significa oportunidade para colocar-se directamente as expectativas em relação ao desenvolvimento da província, em termos de rede e qualidade dos serviços de telecomunicações.
“O que desejamos é que em Matibane sejam alcançadas acções que permitam que o país ganhe com a sua implementação. As comunicações são importantes para a economia nacional. Sem elas nenhum sector pode funcionar normalmente”.
Machaieie apelou à actuação coordenada das instituições nacionais no combate aos crimes perpetuados com o recurso às telecomunicações. Também elogiou os esforços empreendidos pelo INCM na regulação do sector das comunicações que se consubstanciam na implementação de actividades inseridas no Plano Quinquenal do Governo, 2020-2024, de actividades previstas nos próprios planos anuais, de projectos de grande impacto social, como é o da conectividade rural.
MAIS ATENÇÃO AO CONSUMIDOR
Com a planificação para o ano 2022, o consumidor postal e de telecomunicações terá a sua atenção mais reforçada, mercê da criação de uma unidade própria, prevista no novo regulamento interno, aprovado através do Diploma ministerial nº 139/2021, de 23 de Novembro.
Segundo explicou o PCA aos jornalistas, a referida unidade vai dar resposta a muitas preocupações apresentadas pelos consumidores, ajudando a esclarecer diversos aspectos, como o consumo de dados e efectuação de chamadas. A mesma permitira também aproximação maior entre o consumidor e o Regulador.
O Departamento de Protecção do Consumidor terá como funções, dentre várias, assegurar a defesa e protecção dos direitos dos consumidores, através dum sistema de atendimento público presencial, telefónico, ou por correio electrónico; proceder à análise, tratamento e resposta das reclamações apresentadas pelos utilizadores dos serviços postais e de telecomunicações de modo que sejam resolvidas no mais breve espaço de tempo e que tenham o devido encaminhamento; adoptar e implementar procedimentos administrativos destinados a facilitar o relacionamento entre o INCM e os consumidores dos serviços postais e de telecomunicações; propor procedimentos para a defesa e protecção dos direitos dos consumidores.
