O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Autoridade Reguladora das Comunicações, encerrou, no dia 23 do corrente, a campanha de sensibilização dos agentes de registo dos Módulos de Identificação do Subscritor de Telefonia Móvel (Cartões SIM), sobre a proibição e combate aos actos de venda de cartões pré-registados. A mesma iniciou no mês de Dezembro do ano transacto, na região sul, tendo, posteriormente, abrangido todas as províncias do país.
A campanha foi dirigida por uma equipa multissectorial coordenada pelo INCM que integrava fiscalizadores desta instituição, afectos à sede desta instituição, em Maputo, e às delegações provinciais de Nampula (que supervisiona Cabo Delgado e Niassa), Sofala (que supervisiona Manica), Tete e Zambézia, bem como técnicos das três operadoras de telefonia móvel celular nacionais (Tmcel, Vodacom e Movitel).
As últimas sessões de sensibilização decorreram nas províncias de Sofala e Manica, especialmente em distritos, corredores, postos administrativos e cidades, a saber: Sussundenga, Gondola, Manica, Chimoio, Inchope, Machipanda, Nhamatanda, Dondo, Mafambisse e Beira.
Para além de sensibilização presencial, foram também difundidas mensagens por meio da televisão, rádio, redes sociais e, também, enviadas SMS para todos os números telefónicos, através das operadoras, alertando sobre a necessidade de regularização dos registos. A preocupação é chamar à atenção os agentes, para não procederem à venda de Cartões SIM pré-registados e que os cidadãos não os compram.
Os trabalhos de campo das equipas de fiscalização do INCM conduziram à constatação de predominância, em muitos pontos do país, de sucessivas irregularidades nos registos. Por exemplo, para além de venderem cartões pré-registados, os agentes assinavam as fichas de registos, na qualidade de testemunhas, faziam registos de menores, aceitavam o registo de pessoas, sem que se fizessem presentes. Acresça-se a isto o facto de terem sido identificados muitos utilizadores de Cartões SIM registados em nomes de terceiros e desconhecidas. As províncias de Maputo, Tete, Manica e Niassa são as que apresentam maior número de infracções, que ocorrem sobretudo nos corredores de transportes terrestres, zonas fronteiriças e terminais rodoviários.
Durante a campanha, apercebeu-se da necessidade de se realizar mais acções de género, na medida em que os próprios agentes ainda apresentam inúmeras dúvidas sobre o processo de registo dos Cartões SIM.
Muitos agentes desconhecem os procedimentos a seguir numa situação em que alguém descobre que o seu documento atingiu limite de registos, sem que esteja a usar os respectivos números. Há igualmente relatos sobre cidadãos que delegam o processo de registo, supostamente por desconhecimento da lei; outros, ainda, mandam documentos de filhos menores para a recuperação do Cartão SIM.
Para estes e outros casos, o apelo aos agentes foi no sentido de que deve se pautar pela obediência e pelo cumprimento da lei, procurando-se ser exemplar e evitando, deste modo, sanções futuras. O que é, neste momento muito claro, é a necessidade de realização de mais campanhas de sensibilização.
