O Ministro dos Transportes e Comunicaçoes, Carlos Alberto Fortes Mesquita, defendeu, hoje, na abertura oficial da MOZCYBER (II Conferência Nacional sobre a Segurança Cibernética), que a segurança cibernética é prioridade do governo.
“O Governo de Moçambique tem a questão da segurança cibernética como uma das suas prioridades”, declarou.
Avançou, como fundamento, algumas acções levadas a cabo, como a aprovação da Lei das Transações Electrónica, elaboração da Política Cibernética e a respetiva Estratégia, criação de mecanismos para a certificação digital, melhoramento das condições de acesso e funcionamento das telecomunicações, aprovação de regulamentos que visam reforçar a segurança das redes de comunicações e o reforço das acções com vista a aprimorar o processo de registo de cartões SIM.
Na presença de mais de 500 participantes, abarrotando o Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, num evento organizado pela Autoridade Reguladoras das Comunicaçôes dd Moçambique (ARECOM), Mesquita concentrou-se em aspectos fundamentais que transcrevemos.
TIC na solução das necessidades básicas
As Tecnologias de Informação e Comunicação estão a se tornar cada vez mais indispensáveis para os moçambicanos realizarem as suas actividades quotidianas, desde a interação entre familiares e amigos, acesso e melhoria da qualidade da educação e saúde, gestão das suas finanças, entre outras necessidades básicas da vida de cada um de nós.
O telemóvel e a internet tornaram-se ferramentas indispensáveis para a vida harmoniosa dos moçambicanos, sobretudo para aceder a serviços básicos, facto que deve regozijar a todos os actores da área das telecomunicações, por estarem a desenvolver esta ciência para trazer respostas concretas `as necessidades da população e da economia moçambicana.
Com o desenvolvimento e massificação do acesso `as Tecnologias de Informação e Comunicação surge um novo desafio que se prende com a necessidade de garantir que as pessoas disfrutem destas conquistas de forma segura.
Protecção de dados
No mundo cibernético, os dados referentes a nossa identidade, situação de saúde, relações sociais e profissionais, transações financeiras e outras, são suportadas por sistemas e tecnologias na Internet, daí haver uma forte necessidade de termos a certeza de que os mesmos não correm o risco de serem expostos e, consequentemente, propensos a serem desviados ou mesmo viciados, causando um nefasto impacto para os utilizadores das TIC e para a economia nacional. Sendo este o principal objectivo deste encontro.
Segurança cibernética como necessidade básica
A segurança cibernética tornou-se numa necessidade básica para o desenvolvimento sustentável da economia, bem como para a melhoria da qualidade de vida dos moçambicanos, tal como refere o lema desta Conferencia: “Cidadão Seguro no Ecossistema Digital”.
Assim, desafiamos a todos para que durante estes dois dias, portante, hoje e amanhã, façamos uma introspeção, sobre como a comunidade académica, Reguladores, provedores de serviços público de telecomunicações, utilizadores e o publico em geral podem contribuir para uma verdadeira busca de soluções em prol da segurança das pessoas e da economia na Internet.
Ė nossa convicção que a problemática da segurança cibernética não deve ser encarada como assunto exclusivo do Governo e das instituições publicas. A realização desta Conferencia reforça a abordagem conjunta e global deste tema.
MOZCYBER assistido no país e mundo
Assinalamos, com agrado, o trabalho realizado que permite que esta Conferencia esteja a ser acompanhada on-line no país e no mundo em geral. Este feito inovador engrandece ainda mais a base de discussão e assegura que todos se sintam envolvidos e possam dar o seu contributo para a materialização dos objectivos deste evento.
Ė nossa expectativa que saiam deste encontro contribuições concretas sobre como o País deve se posicionar para fazer face aos riscos do uso da Internet, devendo os organizadores produzirem uma matriz de acções para a operacionalização das contribuições a serem dadas nesta conferencia.
Operacionalização das acções
A matriz de operacionalização das acções de promoção de segurança cibernética a ser produzida como resultado desta Conferencia, deverá conter acções, com prazos concretos, responsabilização de todos os intervenientes, por forma a que estas sejam monitoráveis para que esta conferencia não seja apenas mais um encontro de mera reflexão e descrição de problemas. Precisamos de ideias aplicáveis para a melhoria da segurança cibernética no Pais e este e’ o fórum apropriado para produzir e sistematizar essas ideias.
Segurança cibernética comno prioridade do Governo
O Governo de Moçambique tem a questão da segurança cibernética como uma das suas prioridades. Nesse contexto, o nosso Presidente tem estado, de forma incansável, a realizar acções de vulto em prol da segurança e manutenção da paz no Pais.
Acções de promoção da segurança cibernética
De entre as acções de promoção da segurança cibernética realizadas pelo Governo de Moçambique podemos destacar as seguintes:
- Aprovação da Lei das Transações Electrónica;
- Elaboração da Política Cibernética e a respetiva Estratégia;
- Criação de mecanismos para a certificação digital;
- Melhoramento das condições de acesso e funcionamento das telecomunicações:
- Aprovação de regulamentos que visam reforçar a segurança das redes de comunicações;
- Reforço das acções com vista a aprimorar o processo de registo de cartões SIM;
- Aprovação da ratificação da convenção da União Africana, entre outras.
Não obstante os resultados conseguidos, que permitem que o País use a Internet em relativa segurança, reconhecemos persistirem ainda alguns desafios que gostaria de ver discutidos nesta Conferencia, nomeadamente:
- Estabelecimento de mecanismos de divulgação e consciencialização dos moçambicanos sobre a necessidade de adoptar praticas seguras no uso da Internet;
- Preparação tecnológica e de recursos humanos para o Pais responder, de forma eficaz, aos desafios impostos pela segurança cibernética, em todas as vertentes, desde utilizadores, provedores de serviços, reguladores e o Governo;
- Que medidas mais céleres o País precisa de tomar para o acompanhamento e reacção em caso de ataque cibernético;
- Como assegurar uma maior coordenação institucional de todos os actores da problemática da segurança cibernética.
Estímulo ao investimento no Sector
Como Governo, continuaremos a criar um ambiente para que os actores no mercado das telecomunicações sintam-se estimulados para prosseguir com investimentos para a melhoria do acesso e qualidade dos serviços prestados, ao mesmo tempo que se observam as questões de proteção dos usuários e da economia nacional.
Para além da expansão da rede de telecomunicações, o País implementou, nos últimos anos, projectos estratégicos de massificação do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, como são os casos do processo de Migração de Radiodifusão Analógica para Digital, Projecto de televisão via satélite para 500 aldeias moçambicanas, o Projecto de Praças Digitais, construção de Centros Multimédia Comunitários, entre outras iniciativas.
Como perspetiva, o Sector está a trabalhar para a consolidação destas conquistas, prosseguindo com a expansão dos serviços de 4G para todos os distritos e postos administrativos, implementar os serviços de 5ª geração nas capitais provinciais, prosseguir com a reforma legal, entre outras acções.
Mudanças climáicas e segurança cibernética
O advento das mudanças climáticas que está a tornar os eventos climáticos mais severos, como os recentes casos dos ciclones IDAI e KENNETH remete-nos a um conceito mais abrangente sobre a segurança cibernética havendo necessidade de incluir, nesta reflexao, todos os outros elementos que podem afectar a prestação continua dos serviços de telecomunicações.
Sobre a atitude patriótica das operadoras
Aproveitamos esta oportunidade para, em nome do Governo, reiterarmos o nosso apreço e reconhecimento pelo empenho e sentido patriótico demostrado pelos operadores das comunicações na reposição imediata dos serviços de comunicações nas províncias afectadas pelos fenómenos IDAI e Kenneth.
