Está a decorrer, de 28 de Outubro a 22 Novembro, em Sharm el-Sheikh, no Egipto, a 38ª Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-19). É pela primeira vez, em 20 anos que a WRC se realiza fora da sede da UIT em Genebra. Moçambique defende posição da SADC.
O evento reúne mais de três mil e 500 delegados de 140 países, incluindo os de Moçambique, para chegar a um acordo sobre a destinação de diferentes faixas de espectro para diferentes tecnologias. A intenção é harmonizar os usos, garantindo a escala do mercado e a interoperabilidade de tecnologias.
"A Conferencia Mundial de Radiocomunicações, que começa hoje, abordará algumas das inovações tecnológicas de vanguarda que estão chamadas a desempenhar um papel crucial na economia digital de amanhã e no futuro desenvolvimento de serviços, sistemas e tecnologias", declarou Secretário General da União Internacional das Telecomunicações (UIT), Houlin Zhao, tendo acrescentado que a integração digital oferece a oportunidade de melhorar a vida de milhões de pessoas em todo o mundo.
"Uma revolução transformadora da conectividade está se formando, com imensas consequências para a indústria de biliões de telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), enquanto se caminha para alcançar muitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas". O Secretário-Geral agradeceu ao Governo do Egito por sediar uma das conferências históricas da UIT em Sharm el-Sheikh.
Dedicar ao máximo faixas de frequências para redes terrestres
As operadoras móveis já estão há algum tempo pressionando os governos para que os representantes defendam a destinação do máximo possível de faixas de frequências para redes terrestres. Já empresas do sector de satélites lutam para preservar o espectro que usam para prestar seus serviços.
A GSMA, associação global das operadoras móveis, acusa os países da Europa de tentar limitar o uso de ondas milimétricas. Os europeus querem regras rígidas e amplas faixas de segurança entre as frequências para prevenir interferências. Mas as operadoras móveis dizem que os pedidos são exagerados.
“Os países europeus estão determinados a limitar o uso desse espectro devido a alegações infundadas de possível interferência nos serviços espaciais. Estudos técnicos independentes, apoiados por países da América Latina e seus aliados na América do Norte, África e Oriente Médio, demonstraram que o 5G pode coexistir de forma segura e eficiente com serviços meteorológicos, serviços comerciais por satélite e outros”, diz a GSMA, em nota.
Participação do país
Moçambique está representado pela ARECOM e o TPC já tinha sido feito em encontros com os steckholders nacionais, bem como em reuniões técnicas da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da União Africana das Telecomunicações (ATU), no contexto de preparação nacional e regional.
Fontes do local dos acontecimentos no Egipto reportam que, primeiro, realizou-se a Assembleia de Radiocomunicações (21-25 de Outubro), depois, iniciou a própria WRC-19. A Assembleia trata das questões políticas e tratados na área das radiocomunicações, enquanto que a Conferência discute questões técnicas e regulamentares do uso do espectro de frequências radioelétricas a nível global.
Um documento a que a ARECOM News teve acesso refere que, geralmente, as Conferências Mundiais de Radiocomunicações são realizadas a cada três ou quatro anos com objectivo de rever o Regulamento de Radiocomunicações (tratado internacional que rege o uso do espectro de radiofrequências e órbita de satélites geoestacionários e não geoestacionários).
As revisões do regulamento de radiocomunicações são feitas com base em agenda determinada pelo Conselho da UIT, tendo em consideração as recomendações feitas por conferências mundiais de radiocomunicações anteriores.
O escopo geral das agendas das Conferências Mundiais de Radiocomunicações é estabelecido com quatro a seis anos de antecedência. A agenda final é definida pelo Conselho da UIT, dois anos antes da realização da conferência, com a concordância da maioria dos Estados-membros.
Em fóruns do género, pode-se: rever o Regulamento de Radiocomunicações e os planos de alocação do espectro de frequências radioelétricas associados; abordar questões de radiocomunicações de caráter mundial; instruir o Conselho de Regulação de Radiocomunicações e rever as actividades do Departamento de Radiocomunicações da UIT; determinar matérias para discussão em Assembleia de Radiocomunicações, matérias para os Grupos de Estudo e preparar pontos de agendas para as futuras Conferências de Radiocomunicações.
Posição nacional
Serviço móvel terrestre e fixo, aplicações de banda larga no serviço móvel, serviço por satélite, serviços científicos, serviços móvel marítimo, aeronáutico e radioamador, e, finalmente, serviços gerais constituem os conteúdos centrais da WRC-19. Cada conteúdo é composto de tópicos de agenda específicos.
A agenda da WRC-19, adoptada a 2 de junho de 2016 pelo Conselho da UIT (Resolução 1380), contempla variados tópicos, dos quais se salientam: espectro para sistemas móveis (IMT) acima de 6 GHz; medidas regulamentares de apoio à modernização do Global Maritime Distress and Safety System(GMDSS); espectro, medidas técnicas e regulamentares de apoio à introdução e utilização de Global Aeronautical Distress and Safety System (GADSS); potencial atribuição da faixa 50-54 MHz ao serviço de amador; harmonização global ou regional de espectro adicional para Intelligent Transport Systems(ITS) no âmbito de atribuições existentes ao serviço móvel; utilização das frequências 17,7-19,7 GHz/27,5-29,5 GHz por Earth Stations In Motion (ESIM); ações regulamentares para estações em plataformas de alta altitude (HAPS) no âmbito das atribuições existentes do serviço fixo; espectro e ações regulamentares para sistemas de acesso sem fios/redes locais via rádio (WAS/RLAN) em faixas entre 5150-5925 MHz; e espectro e/ou revisão do enquadramento regulamentar para redes de satélites.
A delegação moçambicana partiu ao Egipto com claras posições nacionais que coadunam com as da SADC e ATU e que, neste artigo, não sendo o propósito de fazer longa listagem, vamos citar apenas algumas.
Por exemplo, no que diz respeito ao serviço móvel terrestre e fixo, Moçambique apoia a harmonização global ou regional das faixas de frequências para os sistemas de radiocomunicações ferroviárias entre comboios, a não imposição de restrições adicionais aos serviços actualmente existentes nestas faixas de frequências.
Também, apoia a introdução de uma nova Resolução da WRC-19 que incentiva as administrações a usar faixas de frequências harmonizadas a nível regional ou global para aplicações de ITS, de novas tecnologias que procurem fornecer conectividade de banda larga em regiões não servidas e desfavorecidas, desde que a coexistência com os serviços incumbentes possa ser garantida.
No que concerne a aplicações de banda larga no serviço móvel, o país apoia a harmonização do uso do espectro identificado para Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT), tendo em conta os serviços actualmente existentes nas bandas em causa, propõe a harmonização do uso dos WAS/RLAN a nível global e protecção dos serviços anteriormente alocados no RR.
