O Governador da Província de Sofala, Félix Paulo, procedeu, hoje, à abertura oficial da consulta pública (organizada pelo MTC e INCM) dirigida às províncias de Manica, Sofala e Zambézia sobre as propostas da Estratégia de Telecomunicações, do Regulamento sobre a Instalação de Infra-Estruturas de Telecomunicações em Edifícios e Obras Públicas, e da Revisão da Lei de Telecomunicações.
Esta consulta é a última de uma série de três anteriormente previstas, para a recolha de contribuições destinadas ao melhoramento daqueles instrumentos regulatórios. As duas anteriores consultas realizaram-se na cidade de Nampula e em Maputo, a capital do País.
Esta consulta pública é "um exercício que se resume na adequação dos instrumentos regulatórios aos processos actuais de desenvolvimento do sector das telecomunicações", disse, na ocasião, o Governador. O timoneiro da província de Sofala acrescentou que "é desejo de todos que o mercado das telecomunicações, para além de se diversificar cada vez mais, tenha, também, instrumentos modernos que o regulem (o Mercado) com a necessária eficácia", frisou.
Em seguida, o Secretário Permanente do MTC, Pedro Inglês, que se faz acompanhar do Inspector Geral, ressaltou a pertinência do ciclo das consultas realizadas nos últimos tempos: "É importante que os operadores e beneficiários dos serviços de telecomunicações, públicos ou privados, nesta zona do País, expressem a sua opinião, que colaborem na tomada da melhor decisão. Dentre várias razões disso, encontra-se o facto de estes mesmos instrumentos regulatórios terem de reflectir a realidade actual e futura do Mercado".
Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Isidoro Pedro da Silva, destacou os obejctivos centrais de cada um dos documentos levados à discussão. Com a Proposta de Revisão da Estratégia de Telecomunicações, pretende-se assegurar que haja uma concorrência sã no mercado para responder àprocura de serviços a preços competitivos e padrões de qualidade apropriados, responder às mudanças tecnológicas, garantira existência e disponibilidade dos serviços públicos de telecomunicações para todos os cidadãos e promover o serviço de acessouniversal de telecomunicações., bem como a sustentabilidade dos operadores.
Isidoro Pedro da Silva disse, ainda, que se pretende ter "uma Lei que reflicta o estágio actual de desenvolvimento das telecomunicações, caracterizada pela convergência tecnológica e de serviços e que seja,também, mais simples, clara e flexível".
Em relação à proposta do Regulamento sobre a Instalação de Infra-Estruturas de Telecomunicações em edifícios e obras públicas, o PCA frisou que este vem preencher um vazio legal sobre esta matéria. "Por essa razão assume importância vital na medida em que a sua implementação irá criar condições para o desenvolvimento de redes de nova geração e tornar obrigatória a inclusão de projectos de telecomunicações em todos os projectos de loteamentos, urbanizações, edifícios e moradias unifamiliares".
Hoje, foram discutidas as propostas da Estratégia de Telecomunicações, do Regulamento sobre a Instalação de Infra-Estruturas de Telecomunicações em Edifícios e Obras Públicas; amanhã, dia 4, será a vez da Proposta da Revisão da Lei de Telecomunicações.
Importa acrescentar que participam neste encontro da Beira, cerca de 100 representantes dos governos provinciais de Sofala, Zambézia, Tete e Manica, tribunais, municípios, operadores dos serviços públicos e privados das telecomunicações, entre outros convidados.
