INCM torna público que está aberto o Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências na Faixa de 790 MHz a 862 MHz. A Resolução n.º 14/2012, de 10 de Maio, do Governo da República de Moçambique, aprova a realização do leilão, regendo-se, o mesmo, pelas disposições constantes da Lei n.º 8/2004, de 21 de Julho e pelas do Regulamento de Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências na Faixa de 790 MHz a 862 MHz, aprovado pela Resolução n.º 31/CA/INCM/2012, de 28 de Junho.
O prazo da entrega das candidaturas termina no dia 13 de Maio do corrente (Informação actualizada).
