O INCM lançou, ontem, o concurso público para a selecção de pessoa singular ou colectiva, nacional ou estrangeira, que irá implementar a migração da radiodifusão analógica para a digital em Moçambique. A data limite de entrega das propostas é 10 de Agosto do corrente.
O concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n. 5/2016, de 8 de Março.
Recordemos que, na 44ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, 7 de Dezembro de 2010, fora aprovado o padrão tecnológico DVB-T2 a ser implementado no país. O prazo acordado pelos países membros da Região 1 da UIT (Europa, África, Mongólia e Irão) para a conclusão do processo de migração fora até 17 Junho de 2015. O novo prazo estabelecido para a região da SADC é 31 de Dezembro de 2016.
