Relatório da Ema Chicoco aprovado por unanimidade
O Presidente da Autoridade Geral de Regulação, entidade responsável pela regulação do Sector das Comunicações deste países insular, Orlando Fernandes, foi hoje unanimemente eleito Presidente da Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP).
"O meu sucessor dará boa continuidade ao que realizámos", disse confiante, Ema Chicoco, ex-presidente desta associação, função que vinha exercendo desde a VI Assembleia da ARCTEL-CPLP realizada em Abril de 2014, em Maputo.
Em conformidade com os Estatutos da ARCTEL-CPLP a eleição do presidente e dos restantes órgãos realiza-se de dois a dois anos em Assembleias Gerais, sendo que a designação da Direcção obedece, para cada membro, a uma rotatividade por ordem alfabética em razão da denominação dos países-membros associados.
Entretanto, na sessão de hoje da VIII Assembleia Geral ARCTEL-CPLP, foram assinalados, entre outros, momentos importantes, como seja a conclusão das apresentações das autoridades reguladoras nacionais sobre medidas regulatórias, aprovação do Relatório de Actividades, do Relatório e Contas, dos relatórios dos grupos de trabalho sobre Legislação, Rooming no espaço CPLP, Acesso Universal, de protocolos de cooperação, do Plano de Actividades 2016-2017 e da adesão da ANATEL (Autoridade Nacional de Telecomunicações brasileira) à ARCTEL.
Sublinhe-se que no Relatório de Actividades apresentado pela presidente cessante da ARCTEL, Ema Chicoco (PCA do INCM) constatou-se que o sinal do inquestionável reconhecimento, por outras organizações, e pelos cidadãos dos nossos países, do impacto social e económico das actividades desenvolvidas é o acolhimento da Associação, em Julho de 2014, pela CPLP, como membro consultivo.
Nesse mesmo ano, foi estabelecida uma parceria com o Banco Africano de Desenvolvimento para a execução de um plano de formação em São Tomé e Príncipe, bem como a continuação de trabalhos com a União Internacional das Telecomunicações.
Já em 2015, Guiné-Equatorial e Timor-Leste juntaram-se à ARCTEL na qualidade de membros observadores.
Ema Chicoco destacara, ainda, a realização da VII Assembleia Geral da ARCTEL e a participação desta na "EXPO TIC Angola 2015", exposição internacional angolana dedicada ao sector das tecnologias de informação e o desenvolvimento de importantes acções de formação, como o Curso Acelerado de Gestão, o Cursos de Telecomunicações para Não Engenheiros e o Curso de Planeamento de Redes Móveis 4G.
Para além destas actividades, elaborou-se o Anuário ARCTEL das Comunicações 2014, bem como foram empreendidos esforços para a realização, a nível da CPLP, de uma Reunião Interministerial das Telecomunicações.
No consulado da Ema Chicoco, foi ainda aprovado o Projecto Aldeias Sustentáveis, cuja implementação ocorrerá na Guiné-Bissau, São Tomé, Moçambique, Angola, Cabo Verde e Portugal, com vista à promoção de iniciativas locais e o empreendedorismo com vista ao melhoramento do acesso à banda larga.
