Telecomunicações

Decreto n.° 32/2001, de 6 de Novembro

Resulução Concernente as tarifas de interligação a vigorar de 2021-2024 para termminação de chamadas nas redes de telefonia fixa e móvel 

Diploma Ministerial n.º 139/2021, de 23 de Novembro: Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique e revoga a Resolução n.º 01/CA/INCM/2004, de 1 de Junho.

Decreto n.º 38/2023, de 3 de Julho

Regulamento de Controlo de Tréfego de Telecomunicações

BR_158_I_SÉRIE_2023 Resolução n.º 3_BR_INCM_2023

Cria as Normas Técnicas de Registo de Subscritores de Servico de Telecomunicacões

BR_158_I_SÉRIE_2023 Resolução n.º 4/BR/INCM/2023

Cria as Normas Técnicas de Funcionamento da Central de Risco

Resolução n.º6/CA/INCM/2023 que Estabelece as percentagens que incidem sobre as tarifas máximas homologadas para a determinação da receita mínima arrecadada pelos operadores, no âmbito da implementação do Regulamento de Controlo de Tráfego, aprovado pelo Decreto n.º 38/2023, de 3 de Julho. (publicado pelo BR/227/I/SÉRIE/2023)

Resolução n.º 1/CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro: Determina os Mercados Relevantes e os Respectivos Operadores com Posição Significativa Nesses Mercados- Resolução n.º 1/CA/INCM/2024 Publicado pelo BR/35/I/SÉRIE/2024

Determinação de Limites Inferiores de Tarifas a Retalho e Revoga a Resolução n.º 13/CA/INCM/2021, de 29 de Julho

Suspende a Resolução n.° 1 BR_CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro, que fixa os limites mínimos das tarifas de telecomunicações