Regulando as comunicações em moçambique desde 1992
Promovemos e facilitamos o desenvolvimento dos sectores postal e de telecomunicações no território nacional.
Conheça o nosso trabalhoSOBRE
O INCM
O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), tem por finalidade, a regulação, supervisão, fiscalização, sancionamento e representação dos sectores postal e de telecomunicações,
Carta de ServiçosSobre o INCMEstatísticas das
Comunicações
Aceda os dados estatísticos sobre o sector das comunicações em Moçambique
- 13.585.907Subscritores de Telefonia Móvel
- 245Operadores de Telecomunicações
- 3.585.907Subscritores de TV Digital
- 65%Taxa de Penetração de Telefonia Móvel
Para o
Consumidor
Notícias
CONSULTAS PÚBLICAS
Consulta Pública presencial sobre a Proposta de Regulamento de Segurança Postal
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM promove, nesta sexta-feira, 5 de Junho de 2026, um workshop para consulta pública presencial, visando a busca de subsídios que poderão enriquecer a Proposta de Regulamento de Segurança Postal, que está na fase da sua elaboração, ao abrigo da Lei n.º 1/2016, de 7 de...
VEJA MAIS DETALHESAs Manifestações de Interesse deverão ser apresentadas em língua portuguesa, até às 14:00 horas do dia 9 de Outubro de 2026, no edifício-sede do INCM, sito na Praça 16 de Junho, n.º 340, Cidade de Maputo.
Data e hora de entrega das propostas: 09.10.2026, as 10:00horas
Data e hora de abertura das propostas: 09.10.2026, as 10:15min
O documento do Concurso está também disponível no Portal do UFSA ou pode ser adquirido durante as horas e dias normais de expediente na Sede do INCM pelo preço único de 2.500,00 MZN (Dois mil e quinhentos meticais).
Data e hora de submissão das propostas: 06.10.2026, as 10:00 horas
Data e hora de submissão das propostas: 06.10.2026, as 10:15 horas
Os Concorrentes interessados poderão imprimir os Documento do Concurso no Portal do UFSA ou adquirir durante as horas e dias normais de expediente na Sede do INCM pelo preço único de 2.500,00 MZN (Dois mil e quinhentos meticais). O pagamento deverá ser feito por depósito ou transferência bancária para a conta do Millennium Bim, número 50731486; NIB 000100000005073148657; IBAN MZ59000100000005073148657; Código Swift BIMOMZMXXXX.
O presente Regulamento tem por objecto estabelecer os procedimentos para atribuição de licenças de telecomunicações e de recursos escassos.
Estabelece as disposições penais materiais e processuais, bem como as disposições relativas à cooperação internacional em matéria penal no domínio dos crimes cibernéticos e da recolha de prova em suporte electrónico.
Estabelece o regime jurídico aplicável à Segurança Cibernética, visando garantir a segurança do Estado,
das instituições, do cidadão, bem como assegurar a protecção de redes de comunicação de dados, de sistemas de informação e de infra-estruturas críticas no espaço cibernético.
O Decreto 74/2025, de 31 de Dezembro – Regulamento de Resolução de Diferendos das Comunicações, estabelece o regime jurídico aplicável àresolução de diferendos entre os operadores e entre estes e consumidores de serviços de comunicações, designadamente, postais e de telecomunicações.
Este documento apresenta resultados de aferição da qualidade de serviços de telecomunicações nas tecnologias GSM, UMTS e LTE, correspondente ao ano 2025
Registo de Subscritor de Telecomunicações
NUTEL - NÚMERO ÚNICO DE TELECOMUNICAÇÕES
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de Eventos
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Datas Comemorativas
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Licença é um documento legal que concede a uma entidade autoridade para participar num negócio de telecomunicações ou a prestação de um serviço de telecomunicações.
Licença unificada é uma autorização que permite ao titular a prestação de variados serviços sob uma única licença. Por exemplo, sob uma Licença Unificada, o licenciado poderá ser autorizado a prestar serviços de telefonia móvel e fixa, longa distância nacional, serviços de gateway sob uma única licença, pode ser Regional ou Serviços Nacionais.
São requisitos, os seguin tes: preencher o requerimento de radiocomunicações, anexar a cópia dos estatutos da entidade publicados no Boletim da República( entidade legalmente estabelecida em Moçambique), anexar cópia da certidão de contribuição para segurança social e cópia de certidão negativa.
NB: No caso de empresa de segurança deverá ser anexado o alvará passado pelo Ministério do Interior que autoriza o exercício desta actividade.
As taxas de licença variam de acordo com o serviço que está sendo solicitado (Consultar o Regulamento de Taxas de Telecomunicações, Dec. n° 64/2004, de 29 de Dezembro).
Precisa-se de uma licença de classe de internet café.
A seguir estão oscritérios de medição utilizados para avaliar a situação operacional dos licenciados após a atribuição da licença foi concedida:
- Taxas de Licenciamento pagas
- Inicie Organização / Staff no lugar
- Gabinete criado
- Logística no lugar
- Finanças organizadas
- Site Survey e selecção do local
- Seleção de Equipamentos
- Atribuição de Frequências
- Homologação de equipamentos
- Número de alocação
- Compromisso sobre Equipment Procurement
- Site e preparação de infra-estrutura
- Aquisição de equipamentos
- Instalação de equipamentos
- Sistema turn-on e início do serviço
Por favor, vá para o sector de telecomunicações do site (www.incm.gov.mz).
